Questões de Concursos STM

No prontuário médico dessa servidora, deve constar sua identificação completa - nome completo; data de nascimento, indicando dia, mês e ano com quatro dígitos; sexo; nome da mãe; naturalidade, indicando o município e o estado de nascimento; e endereço completo, indicando nome da via pública, número, complemento, bairro ou distrito, município, estado e CEP -, uma vez que o Conselho Federal de Medicina determina que essas informações são obrigatórias em todos os prontuários confeccionados em qualquer suporte.

Tendo em vista os direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Os direitos fundamentais, em que pese possuírem hierarquia constitucional, não são absolutos, podendo ser limitados por expressa disposição constitucional ou mediante lei promulgada com fundamento imediato na própria CF.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.

Com relação à repercussão geral da questão constitucional, ao mandado de segurança, à informatização do processo judicial e às resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) referentes à petição por fax, julgue os itens subsequentes.

Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviços públicos, ainda que esses atos violem direito líquido e certo de determinada pessoa.

Com base nas normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, julgue os itens a seguir.

O trabalho realizado pelos auditores internos pode ser relevante para os auditores independentes, visto que, embora os meios utilizados por ambos, para alcançar seus objetivos, sejam, necessariamente, diferentes, os objetivos de suas respectivas funções são semelhantes.

A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A remuneração de servidor público pode ser fixada ou alterada apenas mediante lei específica.

No que se refere a lei penal, julgue os itens a seguir.

Além de conduzir à extinção da punibilidade, a abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais e cíveis da sentença condenatória.

Acerca dos procedimentos a serem adotados no acervo arquivístico do STM, julgue os itens a seguir.

As unidades de acondicionamento adotadas na fase corrente permanecem inalteradas quando ocorre o processo de transferência dos conjuntos documentais do acervo arquivístico.

Julgue os itens seguintes, referentes a instalações prediais de esgotos sanitários.

Em instalações de recalque, as tubulações de sucção devem ser previstas a fim de que haja uma tubulação de sucção para cada bomba e um diâmetro nominal uniforme, que nunca deve ser inferior ao das tubulações de recalque.

       José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos ferimentos. José foi preso em flagrante.

Com referência a essa situação hipotética e considerando a disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da União, julgue os itens a seguir.

O crime de embriaguez em serviço deve ser julgado pelo juiz-auditor da Auditoria da 11ª CJM ou, em sua falta, pelos presidentes dos Conselhos de Justiça.

Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, em fevereiro de 2008, e, em março de 2010, requereu a concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Nessa situação, Paulo poderá ser afastado sem perda de remuneração.

Acerca de conceitos relacionados à Internet e a correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes.

Uma mensagem de correio eletrônico pode passar por diversos computadores pertencentes à Internet no trajeto entre a máquina remetente e a destinatária da informação. Em cada um desses computadores, potencialmente, a mensagem pode ser ilegalmente interceptada, lida e(ou) pirateada.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A rescisão do contrato por motivo de interesse público obriga a administração a ressarcir os prejuízos efetivamente sofridos pelo contratado, ensejando, ainda, direito a devolução das garantias, pagamentos devidos até a data da rescisão e pagamento de custo de desmobilização.

No que se refere à fiscalização de uma obra, que envolve acompanhamento da aplicação dos recursos, controle da qualidade dos materiais empregados e conhecimento sobre a documentação gerada na obra, julgue os próximos itens.

Após a aceitação e o pagamento dos serviços medidos, a fiscalização da obra assume a responsabilidade pelas falhas que possam surgir. Por isso, a fiscalização deve ser inflexível no trato com as empresas contratadas.

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não transcrevendo o inteiro teor da denúncia ou queixa, inexistindo violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito processual penal.

De acordo com doutrina e a jurisprudência, os princípio da ampla defesa e da plenitude de defesa são sinônimos, visto que ambos têm por escopo assegurar ao acusado o acesso aos instrumentos normativos hábeis ao exercício da defesa.

Com relação à estrutura e à organização administrativa e aos princípios fundamentais da administração pública, julgue os itens a seguir.

As empresas públicas são criadas por lei, compostas de capital governamental e dotadas de personalidade jurídica de direito público para explorarem atividade econômica.

No que se refere às vias e drogas utilizadas no atendimento a vítimas de PCR, julgue os próximos itens.

A adrenalina aumenta a pressão de perfusão coronariana por meio da vasoconstrição periférica seletiva, podendo ser administrada com soluções alcalinas.

Julgue os itens a seguir acerca da identificação de problemas na cadeia de áudio.

A realimentação ou microfonia ocorre quando um sinal é capturado pelo microfone, amplificado e novamente capturado pelo microfone, dando início a um ciclo de captação e amplificação do mesmo sinal, constituindo, assim, o que se denomina loop. A amplitude desse sinal tem crescimento gradativo e é prejudicial a alto-falantes e circuitos eletrônicos.