Questões de Concursos STM

O laudo de vistoria de vizinhança, por precaução, terá de ser realizado logo após a entrega da obra, para servir de base para a negociação de seguros de responsabilidade civil do construtor.

Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito internacional.

Acerca da Lei n.º 9.421/1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, julgue o item que se segue.

À exceção das funções comissionadas, os cargos em comissão no âmbito dos tribunais superiores do trabalho e eleitoral poderão ser preenchidos por livre decisão dos seus respectivos ministros para comporem seus gabinetes, com a vedação expressa e exclusiva apenas de nomeação de cônjuge ou companheiro.

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo, pela sentença condenatória recorrível e pela prática de outro crime pelo acusado.

Disjuntor de potência é um equipamento destinado à proteção de circuitos primários capaz de interromper altas correntes durante ocorrência de defeitos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Quando houver necessidade de proteção dos equipamentos contra tensão mínima de funcionamento, é correto utilizar relés de subtensão com a dupla função de atuação nos disjuntores: desligando-os na condição de mínima tensão e religando-os automaticamente quando ocorre restabelecimento do nível nominal de tensão da rede.

O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida e quando a lei não fixar prazo diferente.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos sistemas de prevenção contra incêndios em construções civis.

A capacidade dos reservatórios de água destinados ao combate a incêndios deve ser tal que garanta o suprimento de, no mínimo, 70% dos pontos de hidrante em uso simultâneo durante um intervalo de tempo, que depende da área construída.

Devido ao fato de a velocidade e, portanto, a potência do motor serem limitadas pelas forças de inércia decorrentes da aceleração positiva e negativa das peças em movimento alternativo, é conveniente subdividir o motor em um número de cilindros.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio, servidor público concursado da Secretaria de Cultura de estado-membro da Federação, recebeu intimação para prestar esclarecimentos em processo administrativo que estava em curso no departamento em que atuava. Para obter maiores informações acerca do processo, Célio manteve contato com o assessor jurídico da Secretaria, que informou a Célio a respeito da impossibilidade de fornecer informações, uma vez que os atos do processo obedecem ao princípio da oralidade e celeridade, não sendo produzidos por escrito.

Nessa situação, a informação do assessor jurídico não corresponde a preceito da Lei n.º 9.784/1999, que prevê a forma escrita para os referidos atos.

Um servidor público que atrase prestação de serviço por não possuir informações e capacitação adequadas para isso poderá ser responsabilizado por atitude antiética ou por causar danos morais aos usuários dos serviços públicos.

Com relação à arquitetura de aplicações web, julgue os itens a seguir.

Aplicações web que não requerem controle de segurança podem ser construídas utilizando-se a arquitetura conhecida como modelo 1 ou MVC (model control view).

Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.

Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.

Há no comércio vários tipos de brocas, denominadas de brocas para madeira, brocas para metal e brocas para concreto. As brocas denominadas para metais, normalmente, são feitas de aço-carbono.

Pauta é o planejamento fundamental do trabalho jornalístico. A ideia inicial deve ser trabalhada, nessa etapa, para que seus elementos objetivos sejam explicitados. Nesse momento, devem ser considerados aspectos como atualidade, factibilidade e periodicidade do veículo a que se destina.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.

Indica-se ventilação mecânica (VM) quando o paciente apresenta insuficiência respiratória grave. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Após 20 minutos de VM, é recomendado analisar os gases sanguíneos arteriais, para se fazer eventuais reajustes nos parâmetros ventilatórios.

       José, sargento da Força Aérea Brasileira, abandonou seu posto de serviço e, armado com duas pistolas privativas das Forças Armadas, rumou em direção ao Gama - DF, onde tencionava matar a delegada de polícia de plantão na 14.ª Delegacia Policial (DP). Ao chegar à DP, por estar embriagado, entrou na contramão de direção, colidindo seu veículo com um veículo de transporte de passageiros (táxi), sem causar lesões em si mesmo ou no motorista do táxi. Ao ver o sargento armado, o motorista do táxi correu para a delegacia, pedindo socorro. Vieram em seu socorro dois policiais civis. Um postou-se à frente do veículo de José, e o outro solicitou-lhe apresentação de documentos. Ao aproximar-se do veículo, um dos policiais recebeu dois disparos de pistola, vindo a falecer em razão dos ferimentos. José foi preso em flagrante.

Com referência a essa situação hipotética e considerando a disciplina legal e constitucional dos órgãos da justiça militar da União, julgue os itens a seguir.

O crime de homicídio, como o apresentado nessa situação, cometido contra vítima civil, não é da competência da justiça militar da União, porque não é considerado crime militar.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H), instituído pela portaria n.º 134/1998 do governo federal, tem por objetivo básico apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele produzidos. Nesse sentido, é correto afirmar que o PBQP- H

é um programa de adesão obrigatória, pois faz parte das exigências de habilitação nas licitações de obras e serviços de engenharia do governo federal.

Comete infração ética o médico que, no exercício da função de perito, realiza perícia médica em paciente sob seu atendimento, mesmo que seja o único médico da cidade.

Com relação à arquitetura TCP/IP, julgue os itens subsequentes.

Na utilização do protocolo TCP, que é orientado à conexão, ocorre o three-way handshake antes de se iniciar a transferência de dados, e, após esta, a conexão é encerrada, com a liberação dos recursos inicialmente alocados.