Questões de Concursos STM

Além das despesas autorizadas na lei orçamentária, os créditos adicionais deverão ser considerados na execução da programação financeira.

No projeto de uma edificação de 6 pavimentos, de uso residencial e com área de projeção horizontal de 1.111 m², localizada em região onde a média anual de precipitação é 1.440 mm, concentrada em 6 meses, está previsto o reuso de água cinza e da água captada do seu telhado. A estimativa é de que a ocupação dessa edificação será de 25 pessoas por pavimento e que a quantidade de água cinza reutilizável será de 80 litros por pessoa, por dia. A intenção é reutilizar a água, após tratamento, na lavagem de pisos (área total de 3.300 m²), na irrigação de gramado (área total de 2.000 m²). Estima-se que, a cada 10 dias, o consumo de água para lavagem dos pisos será de 10 m³ e que 90 % do volume precipitado no telhado será reutilizável. No cálculo do volume de água captado pelo telhado, considera-se a projeção horizontal, desprezando-se a sua inclinação. Estima-se, ainda, que, no período chuvoso – que se inicia em 1º de outubro –, não será necessário irrigar o gramado por 100 dias; nos demais dias de chuva, espera-se que seja necessária a aplicação de lâmina de água uniforme de 8 mm sobre toda a superfície a irrigar. Nos cálculos realizados pelos autores do projeto, considerou-se que, no início período chuvoso, o reservatório de regularização está vazio e que, durante todo esse período não ocorre evaporação, tampouco ocorrem perdas de qualquer natureza no reservatório de regularização dos volumes de água de reuso (água cinza e água captada no telhado).

Com base na situação hipotética descrita, e considerando que o ano tem 12 meses de 30 dias, julgue os itens seguintes.

A captação da água de chuva pelo telhado, isoladamente, satisfaz mais da metade da demanda anual de água para irrigação.

Em relação à oferta de bens, serviços e fatores, incluindo a teoria da produção e dos custos, julgue os itens de 73 a 79.

Em uma indústria competitiva caracterizada por custos decrescentes, aumentos da quantidade ofertada coexistem com reduções no preço do produto desse setor, gerando uma curva de oferta de longo prazo negativamente inclinada.

No que se refere às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico do STM, julgue os itens que se seguem.

As embalagens devem ser de tamanho maior que os documentos em suporte papel a fim de se evitar dobras e rasgos.

O fato de que, durante períodos inflacionários, a velocidade de circulação da moeda varia diretamente com a taxa de juros e inversamente com a oferta de moeda reforça a teoria monetarista da inflação.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar.

Os juízes militares integrantes de conselho especial de justiça podem ser do mesmo posto, desde que tenham maior antiguidade que a do acusado.

Os ensaios de tração, devido à facilidade de execução e reprodutividade dos resultados, são considerados de grande importância. Esses ensaios são utilizados para caracterizar material, prever a tensão de ruptura e avaliar a tensão de escoamento.

Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, em tese, criminoso e de sua autoria, não tendo, no entanto, valor jurídico os exames e as perícias realizados que não forem repetidos em juízo, durante o processo.

Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica de direito privado, com finalidade lucrativa, quando da sua dissolução, subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no registro onde ela estiver inscrita. Seus bens serão repartidos entre os sócios na proporção de suas participações.

A respeito dos serviços auxiliares da justiça militar, julgue os itens que se seguem.

Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze dias, contados da data da ciência de sua aplicação, para recorrer ao STM.

A Constituição Federal de 1988 (CF) tolera a existência de oligopólios entre as empresas de comunicação, desde que a programação por elas veiculada seja de boa qualidade.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa de reforma for contratada para pintar os gabinetes da Secretaria de Cultura de um estado da Federação e atrasar seis meses, injustificadamente, o início do serviço, esse fato, por si só, constituirá motivo para rescisão do contrato firmado entre essa empresa e a secretaria.

A partir do momento em que a mulher pratica atividade sexual, deve-se submeter anualmente ao rastreamento do câncer do colo do útero por meio de exame Papanicolau e deve manter esse procedimento mesmo que acrescente 3 exames consecutivos de Papanicolau normais, caso mantenha vida sexual ativa sem uso rotineiro de preservativo.

Entre os bens públicos puros, inclui-se o ônibus público disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em áreas rurais, que circule constantemente lotado e tenha demanda represada.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações.

Caso seja feita qualquer modificação no edital, deve-se divulgar a modificação, da mesma forma que foi divulgado o texto original, e reabrir-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se, assim, eficácia e vigor à estrita legalidade penal. Nesse sentido, na Constituição Federal de 1988 (CF), garante-se a ultratividade da lei penal mais benéfica.

Aumentar os impostos sobre o consumo de bens preço- elásticos é uma medida eficaz para aumentar a arrecadação tributária estatal.

De acordo com a NR que regulamenta seu uso, o equipamento de proteção individual (EPI) deve apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação. Caso isso não seja possível, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do certificado de aprovação.

Acerca dos procedimentos a serem adotados no acervo arquivístico do STM, julgue os itens a seguir.

Na fase intermediária, uma parcela dos documentos será recolhida para a guarda permanente sem que ocorra descarte.