Questões de Concursos STM

O laudo de vistoria de vizinhança, por precaução, terá de ser realizado logo após a entrega da obra, para servir de base para a negociação de seguros de responsabilidade civil do construtor.

metal duro.

O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP- H), instituído pela portaria n.º 134/1998 do governo federal, tem por objetivo básico apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele produzidos. Nesse sentido, é correto afirmar que o PBQP- H

é um programa de adesão obrigatória, pois faz parte das exigências de habilitação nas licitações de obras e serviços de engenharia do governo federal.

As Relações Públicas 2.0 caracterizam-se pelas atividades de mediação e interação das organizações com seus públicos na rede, principalmente no que diz respeito a expressões e manifestações desses públicos nas mídias sociais.

Em relação à oferta de bens, serviços e fatores, incluindo a teoria da produção e dos custos, julgue os itens de 73 a 79.

Em uma indústria competitiva caracterizada por custos decrescentes, aumentos da quantidade ofertada coexistem com reduções no preço do produto desse setor, gerando uma curva de oferta de longo prazo negativamente inclinada.

O amplificador tem um número ideal de falantes colocados em série nas suas saídas. Para o número máximo recomendado de falantes, tem-se a máxima potência disponível com segurança e qualidade de som. Porém, o excesso de falantes na saída de um amplificador de áudio, ainda que seja apenas um a mais, propicia o aumento da temperatura geral do aparelho. Em função disso, o aparelho tende a se autodesligar, por proteção térmica, e, também pode ocorrer a diminuição da potência máxima para a metade, o que resulta, na maioria dos casos, em perda da qualidade de som.

No que se refere às medidas preventivas a serem adotadas no acervo arquivístico do STM, julgue os itens que se seguem.

As embalagens devem ser de tamanho maior que os documentos em suporte papel a fim de se evitar dobras e rasgos.

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

A extinção da punibilidade dá-se, entre outras causas, pela prescrição, a qual, no curso da ação penal, é interrompida pela instauração do processo, pela sentença condenatória recorrível e pela prática de outro crime pelo acusado.

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.

O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.

Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca desse assunto.

Nos contratos públicos de serviços de engenharia, em que a empresa contratada seja uma microempresa e o contrato seja de pequeno valor, o engenheiro fica desobrigado de elaborar a anotação de responsabilidade técnica.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao CMMI (capability maturity model integration), cujo objetivo é servir de guia para a melhoria de processos na organização.

O nível de maturidade 2 do CMMI apresenta as seguintes áreas de processo: gerência de requisitos, planejamento do processo, gerência e controle do projeto, gerência de acordo com fornecedores, medição e análise, garantia da qualidade do processo e produto e gerência de configuração.

Acerca dos procedimentos a serem adotados no acervo arquivístico do STM, julgue os itens a seguir.

A tabela de temporalidade é um instrumento auxiliar aplicado aos documentos na fase permanente do ciclo vital dos documentos.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações.

Caso seja feita qualquer modificação no edital, deve-se divulgar a modificação, da mesma forma que foi divulgado o texto original, e reabrir-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

       O advogado Getúlio Alves formulou uma representação ao prefeito de sua cidade no interior de Minas Gerais solicitando esclarecimentos e reclamando das condições da quadra de esportes de seu bairro. Em seu texto, o advogado afirma: "lembro-me muito bem das promessas de Vossa Senhoria de fazer uma reforma na nossa quadra de esportes. O lazer da nossa comunidade e, sobretudo, das crianças está totalmente comprometido". Em sua resposta, ponderou o prefeito: "Essa administração municipal já disponibilizou o valor de R$ 98.000,00 para a compra do material, em fase de licitação. Tão logo seja licitado, serão iniciadas as obras previstas para este ano de 2004, inclusive a reforma da quadra de esportes do bairro de Vossa Senhoria".

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Licitações (Lei n.o 8.666/1993).

Mesmo tendo redigido a representação à prefeitura municipal, Getúlio Alves poderá ser parte legítima para impugnar o edital da licitação caso constate alguma irregularidade, devendo protocolar seu pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

A depreciação do real, verificada nesses últimos meses, deve- se ao excessivo déficit público e, consequentemente, à manutenção de elevadas taxas de juros reais.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no capítulo Direito à Informação, vincula a liberdade de imprensa à responsabilidade social.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Como técnica exclusiva da administração empresarial, a análise e a melhoria de processos não se aplicam aos objetivos dos sistemas de administração pública.

Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, em tese, criminoso e de sua autoria, não tendo, no entanto, valor jurídico os exames e as perícias realizados que não forem repetidos em juízo, durante o processo.

Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos, improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.

O interessado corresponde ao motivador do processo administrativo, cujo início sempre deve ser dado por meio de pedido formal de uma das partes.