Questões de Concursos STM

Os países desenvolvem diferentes indicadores econômicos tendo em vista as especificidades setoriais ou mesmo os problemas conjunturais, tais como inflação e desemprego, entre outros. Acerca dos indicadores econômicos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas IGP, INPC e IPCA se referem, respectivamente, índice geral de preços, índice nacional de preços ao consumidor e índice nacional de preços ao consumidor amplo.

Em razão de suas metodologias de cálculo, o INPC é muito utilizado em dissídios trabalhistas, e o IGP, como indexador financeiro e para corrigir preços administrados.

Para uma fiscalização eficaz, o engenheiro responsável deve conhecer as características, a aplicação e o controle dos materiais empregados na obra. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Nas estruturas de concreto armado, a solidariedade é uma condição básica para que o conjunto aço-concreto se comporte como uma peça monolítica.

Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Por meio do princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, veda-se que norma penal posterior incida sobre fatos anteriores, assegurando-se, assim, eficácia e vigor à estrita legalidade penal. Nesse sentido, na Constituição Federal de 1988 (CF), garante-se a ultratividade da lei penal mais benéfica.

No cálculo da contribuição de despejos para o sistema, deve-se considerar o valor do consumo local de água multiplicado por um fator de segurança de 1,03.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Convencionada a venda sem a fixação do preço ou de critérios para a sua determinação, o vendedor que é o dono da coisa deverá impor um preço justo e de mercado à coisa vendida.

A presença de fibromialgia, neuropatias compressivas e doenças autoimunes podem contribuir para o desencadeamento de LER/DORT no caso da paciente em apreço.

De acordo com a NR que regulamenta seu uso, o equipamento de proteção individual (EPI) deve apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do certificado de aprovação. Caso isso não seja possível, o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá autorizar forma alternativa de gravação, a ser proposta pelo fabricante ou importador, devendo esta constar do certificado de aprovação.

Acerca dos procedimentos a serem adotados no acervo arquivístico do STM, julgue os itens a seguir.

Na fase intermediária, uma parcela dos documentos será recolhida para a guarda permanente sem que ocorra descarte.

A redução dos impostos sobre a caderneta de poupança e os fundos de investimentos concorre para deslocar, para cima e para a direita, a fronteira de possibilidades de produção da economia.

Julgue os itens que se seguem, referentes à ventilação e à exaustão nos projetos de arquitetura.

O efeito Venturi consiste em um fenômeno de coletor dos fluxos, formado por dois edifícios próximos, cujos eixos formam um ângulo agudo ou reto na direção do vento, acelerando a velocidade do vento no estrangulamento entre os edifícios.

       Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.

Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.

Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

O STM é composto de quinze ministros, divididos paritariamente, entre oficiais da ativa e do posto mais elevado das carreiras da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

Acerca do disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, julgue o seguinte item.

Quando houver a necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, é inexigível a licitação para as compras de material de uso das Forças Armadas.

Os gastos do governo com a implantação de uma nova unidade médica, exceto aqueles referentes aos pagamentos dos médicos e demais funcionários públicos, são contabilizados como gastos governamentais e, como tais, contribuem para elevar tanto o produto interno como a renda disponível do período.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa de reforma for contratada para pintar os gabinetes da Secretaria de Cultura de um estado da Federação e atrasar seis meses, injustificadamente, o início do serviço, esse fato, por si só, constituirá motivo para rescisão do contrato firmado entre essa empresa e a secretaria.

Neoplasias malignas de ovário frequentemente apresentam vascularização associada à alta resistência e índice de pulsatilidade no exame de doppler colorido e pulsátil.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao CMMI (capability maturity model integration), cujo objetivo é servir de guia para a melhoria de processos na organização.

O CMMI possui representações por estágios e contínua. A representação por estágios permite a seleção da sequência de melhorias que convém aos objetivos dos negócios da organização. A abordagem contínua segue a mesma estrutura do SW-CMM, com níveis de maturidade, progredindo por um caminho predefinido de níveis, cada um servindo de base para o próximo.

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.112/1990.

Na linha do entendimento jurisprudencial do STF, medida provisória que regulamente contratação de pessoal por tempo determinado para cargos típicos de carreira relativos à área jurídica não poderá deixar de prever concurso público.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília - DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

 Josué, técnico judiciário do STM, empossado em março de 2003, constatou irregularidade na aplicação da Lei de Licitações ao edital de construção do presídio federal.

Nessa situação, Josué poderá ser parte legítima para impugnar o edital.