Questões de Concursos STM

Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.

Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.

Com relação à assistência de enfermagem no aleitamento materno, julgue os itens seguintes.

O aleitamento materno representa para a mãe maior comodidade e, apesar de não atuar como contraceptivo natural, favorece a aceleração do emagrecimento e reduz a incidência de câncer de mama e de útero.

Os programas de computador facilitam a administração, a execução e o controle dos projetos, além de permitirem uma imensa economia de tempo e recursos, por meio da produtividade e do intercâmbio em formato digital das informações. Julgue o seguinte item, acerca da utilização dos programas de computador.

O programa de computador AutoCAD é um dos mais utilizados atualmente para a execução de projetos, permitindo uma grande facilidade e produção; no entanto, sua limitação refere-se a não possibilitar o trabalho em desenhos diretamente com três dimensões (3D).

Julgue os próximos itens, relativos ao conforto humano nas edificações.

Em um ambiente construído, a troca térmica ocorre por meio de quatro processos: radiação, condução, convecção e evaporação.

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

No direito penal militar, as penas principais são: morte, reclusão, detenção, prisão, impedimento, reforma e suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília - DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.

 Josué, técnico judiciário do STM, empossado em março de 2003, constatou irregularidade na aplicação da Lei de Licitações ao edital de construção do presídio federal.

Nessa situação, Josué poderá ser parte legítima para impugnar o edital.

É obrigação da empresa fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação.

       Roberval Silva, nascido em Montevidéu, Uruguai, é filho de mãe argentina e pai italiano, este naturalizado brasileiro em 1992. Roberval reside no Brasil há dez anos com seu pai, em Goiânia – GO, e não possui nenhuma condenação penal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, acerca da nacionalidade.

Caso Roberval apresente o pedido de requerimento de nacionalidade brasileira em dezembro de 2004, esse requerimento será indeferido por falta de amparo na Constituição.

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.

Acerca do disposto na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores, julgue o seguinte item.

Quando houver a necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, é inexigível a licitação para as compras de material de uso das Forças Armadas.

Para uma fiscalização eficaz, o engenheiro responsável deve conhecer as características, a aplicação e o controle dos materiais empregados na obra. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Nas estruturas de concreto armado, a solidariedade é uma condição básica para que o conjunto aço-concreto se comporte como uma peça monolítica.

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e à Lei n.º 11.416/2006, que regula as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Todas as licenças, previstas em lei, a que o servidor público faz jus são contadas como de efetivo exercício, razão pela qual dar-se-ão com contagem de tempo de serviço efetivo do servidor para todos os efeitos legais.

O índice de preços de Paasche requer, além dos preços, o conhecimento das quantidades vendidas em todos os períodos para os quais se pretende calcular o índice, ao passo que o índice de Laspeyres requer, além dos preços, as quantidades referentes ao ano base.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.

Em relação à saúde da mulher, julgue os itens seguintes.
A transmissão do papiloma vírus humano (HPV) dá-se por contato direto com a pele infectada. Os HPVs genitais são transmitidos por meio das relações sexuais, podendo causar lesões na vagina, no colo do útero e no ânus. A vacina quadrivalente liberada para comercialização previne contra todos os tipos de HPV.

Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue os próximos itens.

Segundo a Política Nacional de Arquivos, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

No cálculo da contribuição de despejos para o sistema, deve-se considerar o valor do consumo local de água multiplicado por um fator de segurança de 1,03.

Embora as secreções intestinais sejam pobres em potássio, a hipovolemia secundária leva a um estado de hiperaldosteronismo transitório, com aumento da excreção de potássio no túbulo coletor renal, o que explica a hipocalemia observada nas síndromes diarreicas.

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.