Questões de Concursos STM

Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue os próximos itens.

O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

As diversas situações em que é possível aplicar a hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993 incluem a caracterizada pela urgência concreta e efetiva de atendimento a situação decorrente de estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens, à saúde ou à vida das pessoas.

Entre os bens públicos puros, inclui-se o ônibus público disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em áreas rurais, que circule constantemente lotado e tenha demanda represada.

Em uma união aparafusada, o parafuso é apertado para produzir uma força de compressão sobre ele. Essa força de compressão, chamada pré-carregamento, aparece depois que a porca já tenha sido apertada apropriadamente, não importando se uma força externa é solicitada ou não.

Os programas de computador facilitam a administração, a execução e o controle dos projetos, além de permitirem uma imensa economia de tempo e recursos, por meio da produtividade e do intercâmbio em formato digital das informações. Julgue o seguinte item, acerca da utilização dos programas de computador.

O programa de computador AutoCAD é um dos mais utilizados atualmente para a execução de projetos, permitindo uma grande facilidade e produção; no entanto, sua limitação refere-se a não possibilitar o trabalho em desenhos diretamente com três dimensões (3D).

Julgue os próximos itens, relativos ao conforto humano nas edificações.

Em um ambiente construído, a troca térmica ocorre por meio de quatro processos: radiação, condução, convecção e evaporação.

O índice de preços de Paasche requer, além dos preços, o conhecimento das quantidades vendidas em todos os períodos para os quais se pretende calcular o índice, ao passo que o índice de Laspeyres requer, além dos preços, as quantidades referentes ao ano base.

Julgue os itens que se seguem, relativos a atos administrativos, improbidade administrativa e processo administrativo disciplinar.

Um ato de improbidade administrativa corresponde, necessariamente, a um ilícito penal que acarreta indisponibilidade dos bens do agente que o praticou.

A fiscalização da obra, ao prestar auxílio para interpretação do projeto executivo, exime a contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.

Acerca da cirrose hepática — doença crônica caracterizada pela substituição do tecido hepático normal por fibrose difusa, provocando alteração na estrutura e nas funções do fígado —, julgue os itens subsecutivos.

O paciente com cirrose hepática tem risco aumentado de sangramento e hemorragia por causa da produção diminuída de protrombina e da capacidade diminuída do fígado para sintetizar as substâncias necessárias para a coagulação sanguínea.

Julgue os itens que se seguem, acerca das teorias da competição.

A existência de monopólio bilateral no mercado de trabalho garante que a alocação do fator trabalho seja eficiente, pois o salário fixado nesse mercado corresponde àquele que seria estabelecido em um mercado competitivo.

Proprietário de terreno urbano procede a um loteamento para construção de moradias. Alguns interessados compraram 5 lotes geminados (1.800 m² ), configurando áreas para comércio e depósito. Passados alguns anos, um dos proprietários dos lotes geminados deseja vender o imóvel para novo interessado na mesma época em que o poder público municipal informa desejar adquirir esse imóvel para construção de áreas de lazer para a comunidade.

Considerando essa situação e à luz da Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.

O poder público, nessa situação, goza do direito de preempção.

Com base no CTB, julgue os itens a seguir.

Sempre que possível, quando for sair de uma rodovia, o condutor deve diminuir a marcha de seu veículo apenas quando alcançar a pista de desaceleração ou local próprio para tal, pois fazê-lo antes disso pode atrapalhar o fluxo do tráfego e pôr em risco a própria vida e a de terceiros.

No que concerne aos princípios constitucionais do processo penal, julgue os seguintes itens.

O princípio da inocência está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e estabelece que todas as pessoas são inocentes até que se prove o contrário, razão pela qual se admite a prisão penal do réu após a produção de prova que demonstre sua culpa.

Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto.

Na identificação do valor de mercado de um bem, permite-se arredondar o resultado de sua avaliação, desde que o ajuste final não varie mais de 1% do valor estimado.

É obrigação da empresa fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação.

Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito internacional.

Em março de 2010, a Venezuela passou a integrar, como membro pleno, o MERCOSUL.

Com relação à assistência de enfermagem no aleitamento materno, julgue os itens seguintes.

O aleitamento materno representa para a mãe maior comodidade e, apesar de não atuar como contraceptivo natural, favorece a aceleração do emagrecimento e reduz a incidência de câncer de mama e de útero.