Questões de Concursos STM

Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue os próximos itens.

Segundo a Política Nacional de Arquivos, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os próximos itens.

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Embora as secreções intestinais sejam pobres em potássio, a hipovolemia secundária leva a um estado de hiperaldosteronismo transitório, com aumento da excreção de potássio no túbulo coletor renal, o que explica a hipocalemia observada nas síndromes diarreicas.

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5.º da CF é taxativa.

Com base no CTB, julgue os itens a seguir.

Embora transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via constitua infração, o CTB prevê excepcionalidades em que tal preceito poderá ser descumprido.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

As técnicas de gestão da qualidade total, quando aplicadas ao setor público, têm como objetivos, entre outros: diminuir e(ou) otimizar os gastos do orçamento; oferecer um melhor serviço ao público, que é, em última instância, o cliente final; e conseguir e manter melhores funcionários.

Em relação aos princípios orçamentários fundamentais, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade dispõe que o orçamento deve ser objeto de uma lei resultante de processo legislativo completo. Isso não impede que o orçamento seja às vezes entendido como uma lei especial, ou lei apenas no sentido formal, já que o seu conteúdo guarda mais correlação com os atos administrativos que propriamente com preceitos legais.

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.

Acerca da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir.

O espaçamento entre os elementos constituintes das grelhas de proteção das raízes das árvores não deve ser maior que 0,015 m em qualquer posição de instalação.

Proprietário de terreno urbano procede a um loteamento para construção de moradias. Alguns interessados compraram 5 lotes geminados (1.800 m2), configurando áreas para comércio e depósito. Passados alguns anos, um dos proprietários dos lotes geminados deseja vender o imóvel para novo interessado na mesma época em que o poder público municipal informa desejar adquirir esse imóvel para construção de áreas de lazer para a comunidade.

Considerando essa situação e à luz da Lei n.º 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.

O poder público, nessa situação, goza do direito de preempção.

Em relação à saúde da mulher, julgue os itens seguintes.
A transmissão do papiloma vírus humano (HPV) dá-se por contato direto com a pele infectada. Os HPVs genitais são transmitidos por meio das relações sexuais, podendo causar lesões na vagina, no colo do útero e no ânus. A vacina quadrivalente liberada para comercialização previne contra todos os tipos de HPV.

Com relação à arquitetura de aplicações web, julgue os itens a seguir.

O modelo de componentes para computação distribuída DCOM (distributed component object model) utiliza o mecanismo proprietário OLE (object linking and embedding) e implementa o mecanismo RPC em sua arquitetura para a troca de mensagens entre aplicações na Internet.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça foi designado pelo ministro como presidente da comissão de licitação para construção do primeiro presídio federal na cidade de Brasília – DF. A obra é motivada pelo grande aumento do crime organizado no país e, sobretudo, pela necessidade de isolar os líderes que controlam suas facções de dentro dos estabelecimentos prisionais das capitais dos estados. A previsão do custo da obra é de R$ 15.000.000,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações.

A comissão de licitação instituída pelo ministro de Justiça será responsável pelo julgamento dos recursos e impugnações do procedimento licitatório, não podendo os participantes, em face do princípio da separação dos poderes, acionar o Poder Judiciário.

Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens a seguir.

Em 2010, Brasília completou 50 anos de idade e o Plano Piloto, traçado urbanístico de Oscar Niemeyer, foi tombado como patrimônio histórico da humanidade.

No que se refere aos controles ambientais das edificações, julgue os itens subsecutivos.

A distribuição uniforme contínua em [0, 1] é um caso degenerado da distribuição beta.

Julgue os itens seguintes, a respeito de diferentes abordagens para o processo de desenvolvimento de software.

O extreme programming (XP), que se inclui entre os métodos ágeis, apresenta, entre outras, as seguintes características: pequenos releases, projeto simples, refactoring, programação em pares e propriedade coletiva.

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.