Questões de Concursos STM

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.

Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal militar.

No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.

Considerando a garantia fundamental da inviolabilidade do sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, julgue os itens que se seguem.

O sigilo das comunicações telegráficas, como todo direito fundamental, tem caráter absoluto.

No estudo preliminar do canteiro de obras, ainda na fase de planejamento, diversos aspectos de vital importância devem ser considerados. Com relação ao canteiro de obras, julgue os itens subsecutivos.

A localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e(ou) próxima à entrada da obra, com ligação direta ao refeitório, visando agilizar o deslocamento dos empregados para o descanso após as refeições.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.

A anafilaxia, que é uma resposta clínica a uma reação imunológica (hipersensibilidade do tipo I) causada pela interação de um antígeno não próprio com o anticorpo IgE encontrados na membrana de superfície de mastócitos e basófilos no sangue periférico, apresenta dois tempos de manifestação: imediato e tardio.

Com base na Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, julgue os itens seguintes.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social podem ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental ou transferidos para o exterior, contanto que seu proprietário comunique, justificadamente, o poder público.

Os sintomas apresentados pela paciente em questão não podem ser atribuídos a LER/DORT, uma vez que ela também apresenta parestesia em membros inferiores, o que exclui esse diagnóstico.

Com base nos princípios constitucionais fundamentais, julgue os próximos itens.

No âmbito das relações internacionais, a República Federativa do Brasil adotou expressamente como princípio o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Para se garantir que uma obra seja finalizada, atendendo-se aos parâmetros de custo, prazo e qualidade, é necessário, além de um planejamento bem elaborado, o controle físico-financeiro durante a sua execução. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O cronograma físico-financeiro é elaborado com base na planilha de orçamentação, em conjunto com o cronograma de execução. Por meio do cronograma, é possível traçar a curva S do valor planejado.

Julgue os itens seguintes, referentes a atualidades no âmbito nacional.

De acordo com dados recentes, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a distribuição da população brasileira encontra-se equilibrada entre as zonas rural e urbana.

A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

Aos contratos administrativos de que trata a referida lei não se aplicam, supletivamente, as disposições de direito privado.

Julgue os itens a seguir, a respeito das licitações.

Na modalidade convite, apenas as empresas convidadas poderão apresentar propostas.

Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens a seguir.

Em dezembro de 2010, com o objetivo de incentivar o investimento de longo prazo do capital estrangeiro, o governo federal isentou o capital estrangeiro de pagar imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido na compra de debêntures.

Acerca da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir.

As superfícies de trabalho, tais como o tampo de uma mesa, devem ter espessura máxima de 0,12 m e altura livre de, no mínimo, 0,73 m entre o piso e a sua parte inferior.

Julgue os itens a seguir, a respeito das licitações.

As empresas públicas, devido ao seu caráter eminentemente privado, não estão obrigadas à realização de procedimentos licitatórios.

Julgue os itens a seguir.

Considere que à velocidade constante de 65 km/h, um veículo vai de uma cidade a outra em 3 horas e 7 minutos. Então, se a velocidade for aumentada em 20 km/h e mantida constante, o intervalo de tempo para que o veículo faça o mesmo trajeto será inferior a 2 horas e 20 minutos.

Sabendo que a automação consiste na utilização da informática para modernizar e aperfeiçoar rotinas, produtos e serviços de uma biblioteca, julgue os itens subsequentes, referentes à seleção e à avaliação de sistemas integrados de bibliotecas.

Entre os requisitos relativos à recuperação da informação pelo usuário, incluem-se as pesquisas em campos determinados, a interface de busca avançada, a compatibilidade com o formato MARC e a capacidade de suportar licenças simultâneas e mais de 500 mil registros.

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.