Questões de Concursos STM

Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.

No processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação só é permitida por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.

Para se garantir que uma obra seja finalizada, atendendo-se aos parâmetros de custo, prazo e qualidade, é necessário, além de um planejamento bem elaborado, o controle físico-financeiro durante a sua execução. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Um sistema de controle deve ser economicamente compatível com o objeto do controle.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se ato composto aquele que ocorre quando existe a manifestação de dois ou mais órgãos e as vontades desses órgãos se unem para formar um só ato.

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá a todas as entidades envolvidas, solidariamente, responder pela sua boa execução e fiscalização.

A energia elétrica pode ser condicionada e transferida como corrente contínua (CC) ou alternada (CA). A conversão de uma forma em outra é feita por meio de equipamentos conversores que utilizam dispositivos semicondutores de chaveamento. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

Um regulador de Buck é um regulador chaveado utilizado em conversores CC-CC com tensão média de saída menor que a tensão de entrada.

A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.

No caso de dispensa de licitação cujos preços estejam compreendidos nos limites dessa modalidade, o contrato deve ser substituído pelo termo de dispensa de licitação devidamente fundamentado.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Qualidade total é o conjunto de idéias e ações que colocam a qualidade como ponto central das atividades de uma organização.

Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes federativos.

Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico individual, a inércia de seu comportamento constitui forma omissiva do abuso de poder.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a licitação.

Após a homologação de licitação, ocorre a adjudicação, que consiste na atribuição, ao vencedor da licitação, do objeto da contratação.

No que se refere a ética profissional, legislação e aspectos relacionados ao exercício profissional, julgue os itens seguintes.

A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.

Acerca dos princípios básicos da administração pública, dos poderes e dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A possibilidade de se revogar atos administrativos cujos efeitos já se exauriram é decorrência lógica do princípio da autotutela.

Em contratação de obras e serviços de engenharia, os conhecimentos sobre orçamento são fundamentais para a definição do preço de referência em um projeto básico. No que se refere a orçamento de obras, julgue os próximos itens.

A composição dos custos unitários baseia-se na decomposição do projeto a ser executado em partes, de acordo com os centros de custos estabelecidos.

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

Da sentença que absolver o réu por inimputabilidade, cabe apelação.

Com relação a licitações e administração patrimonial e de materiais, julgue os itens a seguir.

Compras e doações são as únicas origens de recebimento de bens patrimoniais nos órgãos sistêmicos.

Com relação às coberturas nos projetos de arquitetura, julgue os itens a seguir.

As telhas shingles são fabricadas com grãos de cerâmica prépintados, em véu estrutural de fibra de vidro embebido em emulsão asfáltica.

Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.

No caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autoridade competente para tal fim.

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A alienação de bem imóvel da administração pública, via dação em pagamento, cuja aquisição não tenha derivado, na origem, desse mesmo tipo de negócio jurídico dispensa autorização legislativa e realização de licitação, exigindo-se apenas a demonstração de interesse público e a avaliação prévia.

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.

Pelo princípio da adequação social, considera-se materialmente atípica a conduta geradora de ínfima lesão ao interesse tutelado pela norma.