Questões de Concursos STM

Julgue o seguinte item, referente a prevenção e combate a incêndio e plano de evacuação.

Em caso de princípio de incêndio em arquivos, o primeiro passo é tentar apagar o fogo com o extintor mais próximo, antes de acionar o alarme.

Julgue o próximo item, relativo ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).

Segundo a Resolução CNJ n.º 383/2021, o grupo de apoio referente ao SinSIPJ no âmbito do STM deve ser obrigatoriamente constituído por servidores indicados pelas presidências do STM e do CNJ.

Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.

Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com prévia autorização legislativa.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

Uma entidade do setor público que tenha recebido receitas tributárias no valor de R$ 1.500 e efetuado um empenho de despesas no valor de R$ 1.000, de modo que R$ 800 já passaram pela fase de liquidação, não tendo sido ainda efetuado qualquer pagamento, estará sujeita a inscrever em restos a pagar processados o montante de R$ 1.000.

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, o contratante pode exigir, mediante disposição em contrato ou em edital, contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

É cabível o ajuizamento de ação popular para a defesa de interesses individuais homogêneos de natureza tributária, desde que a demanda esteja fundamentada na ocorrência de lesão ao patrimônio público.

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que, durante as sessões de tortura, Bernardo, cardiopata, condição conhecida por André, tenha infartado e, logo em seguida, falecido. Nesse caso, a cardiopatia de Bernardo é condição preexistente que afasta a incidência do delito cometido por André na modalidade qualificada pela morte da vítima.

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

A prática de furto contra empresa prestadora de serviço de segurança privada é expressamente prevista no Código Penal como causa de aumento de pena por tal crime.

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.

A respeito dos processos de gestão do conhecimento, do exercício da liderança e da educação corporativa, julgue o item subsequente.

Em processos de gestão do conhecimento, valorizam-se os conhecimentos que são importantes para a geração de conhecimento crítico que possa ser aplicado e rentabilizado em prol da melhoria do desempenho organizacional.