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Questões de Concursos STM

Resolva questões de STM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1941Q1041449 | Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.

O tempo em que o acusado permanecer em menagem, quando esta for concedida em sua própria residência ou em cidade distinta do local da prisão, deve ser integralmente computado no cumprimento da pena eventualmente aplicada.

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1942Q1041457 | Direito Penal, Tipicidade, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.

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1943Q1017944 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da função ocupada pelo servidor.

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1944Q1018225 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.


A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.

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1945Q1035920 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.


O Ministério Público militar, quando não atuar como parte, deve agir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos e recursos de competência do STM.

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1946Q1018009 | Jornalismo, Tecnologia e Comunicação, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito às novas tecnologias de comunicação e ao jornalismo jurídico, julgue o item seguinte.

No que se refere à sua arquitetura informacional, uma rede social como o X, antigo Twitter, caracteriza-se como uma micromídia, na qual há limitação do espaço textual.

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1947Q1035933 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

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1948Q1018021 | Controle Externo, Normas Constitucionais sobre O Controle Externo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao controle externo.
É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, iniciando-se a contagem do prazo a partir da chegada do processo à corte de contas competente.
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1949Q1018026 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, acerca das funções essenciais à justiça.
Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.
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1950Q1018027 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Mapeamento de Processos, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, acerca da abordagem por processos, das técnicas de análise e dos indicadores de processos.

Na construção de indicadores de processos, é adequado o estabelecimento de indicadores direcionadores, os quais monitoram as causas após o efeito e não permitem que se altere o resultado.

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1951Q1041339 | Português, Sintaxe, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Desde que não seja um satélite natural, como a Lua, um corpo celeste do sistema solar merece o status de planeta apenas se obedecer a três condições: estar em órbita em torno do Sol; ter massa suficiente para que sua gravidade o leve a apresentar uma forma quase redonda; e ter a vizinhança de sua órbita livre de objetos significativos que possam entrar no seu caminho. Foi com esse trio de regras objetivas que a União Astronômica Internacional (IAU) aposentou, em 26/8/2006, o conceito antigo e vago de planeta, associado à ideia de um corpo errante e luminoso que podia ser visto no céu.
Os oito primeiros planetas do sistema solar (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno) se encaixavam na nova caracterização. O então ainda considerado nono planeta, o caçulinha da turma, descoberto apenas em 1930, não. “Plutão é um ‘planeta anão’ segundo a definição acima e é reconhecido como o protótipo de uma nova categoria de objetos transnetunianos [situados depois de Netuno]”, escreveu a direção da IAU na resolução B6, divulgada naquela data.
No mesmo documento, a entidade determina que um planeta anão, além de não ser um satélite, deve obedecer às duas primeiras condições impostas aos planetas, mas não é necessário que sua órbita seja livre de outros corpos celestes.
As decisões da resolução resguardaram o conceito de planeta dentro do sistema solar para apenas oito objetos conhecidos. Se a mudança não tivesse sido adotada, outros objetos do cinturão de Kuiper, muito parecidos com Plutão, também teriam de ser considerados planetas. Descoberto em 2005, o objeto transnetuniano denominado Éris era um desses casos. Com massa maior que a de Plutão, chegou a ser anunciado como um novo planeta — até que a resolução da IAU barrou sua entrada no clube planetário, expulsou Plutão da turma e reduziu seus membros a oito.

Marcos Pivetta. Na órbita do Planeta 9. In: Revista Pesquisa FAPESP, n.º 351, maio/2025. Internet: (com adaptações).

Considerando a organização do texto anterior, seus aspectos linguísticos e as informações nele veiculadas, julgue o item a seguir.

A oração “Se a mudança não tivesse sido adotada” (segundo período do último parágrafo) expressa uma hipótese.

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1952Q1061615 | Banco de Dados, Modelo Relacional, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Julgue o item seguinte, relativo à administração de banco de dados Oracle, à modelagem de dados relacional, à normalização de dados e ao data mining.
No processo de modelagem relacional de dados, uma chave estrangeira (foreign key) corresponde ao atributo de uma tabela que referencia a chave primária de outra tabela, estabelecendo uma relação entre elas.
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1953Q1018141 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.
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1954Q1018143 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.


É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.

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1955Q1041448 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar e Sua Aplicação, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, em relação ao assistente de acusação, com base no disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público o ofendido, seu representante legal, seu cônjuge ou seu sucessor

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1956Q1017941 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

Compete ao juiz federal da justiça militar processar e julgar, monocraticamente, os crimes cometidos por civis, em tempo de paz, contra as instituições militares.

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1957Q1018056 | Direito Digital, Lei N 13709 de 2018, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

Dados referentes à saúde ou à vida sexual são considerados dados anonimizados.

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1958Q1061592 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

Não se presume a necessidade de concessão da gratuidade de justiça quando a parte revel, citada por edital, é assistida por curador especial.

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1959Q1041381 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

São três os eixos em que se secciona o referido pacto para a consecução de seus objetivos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; e objetividade nos canais de comunicação.

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1960Q1041483 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, no que concerne à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público.

Quando há uma concessão de suprimento de fundos, tanto o registro da variação patrimonial diminutiva quanto o da despesa orçamentária devem ser feitos no ato da concessão.

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