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Questões de Concursos STM

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1981Q1018190 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

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1982Q1018224 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais aplicáveis.
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1983Q1035934 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

É dever da autoridade investida na justiça militar da União opinar publicamente a respeito do mérito de qualquer questão que lhe seja submetida para decisão individual ou decisão em órgão colegiado.

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1984Q1035936 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.

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1985Q1041343 | Português, Morfologia, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Desde que não seja um satélite natural, como a Lua, um corpo celeste do sistema solar merece o status de planeta apenas se obedecer a três condições: estar em órbita em torno do Sol; ter massa suficiente para que sua gravidade o leve a apresentar uma forma quase redonda; e ter a vizinhança de sua órbita livre de objetos significativos que possam entrar no seu caminho. Foi com esse trio de regras objetivas que a União Astronômica Internacional (IAU) aposentou, em 26/8/2006, o conceito antigo e vago de planeta, associado à ideia de um corpo errante e luminoso que podia ser visto no céu.
Os oito primeiros planetas do sistema solar (Mercúrio, Vênus, Terra, Marte, Júpiter, Saturno, Urano e Netuno) se encaixavam na nova caracterização. O então ainda considerado nono planeta, o caçulinha da turma, descoberto apenas em 1930, não. “Plutão é um ‘planeta anão’ segundo a definição acima e é reconhecido como o protótipo de uma nova categoria de objetos transnetunianos [situados depois de Netuno]”, escreveu a direção da IAU na resolução B6, divulgada naquela data.
No mesmo documento, a entidade determina que um planeta anão, além de não ser um satélite, deve obedecer às duas primeiras condições impostas aos planetas, mas não é necessário que sua órbita seja livre de outros corpos celestes.
As decisões da resolução resguardaram o conceito de planeta dentro do sistema solar para apenas oito objetos conhecidos. Se a mudança não tivesse sido adotada, outros objetos do cinturão de Kuiper, muito parecidos com Plutão, também teriam de ser considerados planetas. Descoberto em 2005, o objeto transnetuniano denominado Éris era um desses casos. Com massa maior que a de Plutão, chegou a ser anunciado como um novo planeta — até que a resolução da IAU barrou sua entrada no clube planetário, expulsou Plutão da turma e reduziu seus membros a oito.

Marcos Pivetta. Na órbita do Planeta 9. In: Revista Pesquisa FAPESP, n.º 351, maio/2025. Internet: (com adaptações).

Considerando a organização do texto anterior, seus aspectos linguísticos e as informações nele veiculadas, julgue o item a seguir.

No segundo período do segundo parágrafo, depreende-se do emprego do artigo “O” que o vocábulo “então” está empregado como substantivo.

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1986Q1018065 | Direito Penal Militar, Crime Militar, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.

Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro militar investido da qualidade de sentinela e pratique violência contra o referido militar, tal sargento comete os crimes de oposição a ordem de sentinela e de violência contra militar de serviço, de acordo com o CPM.

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1987Q1041482 | Segurança da Informação, Análise de Vulnerabilidade e Gestão de Riscos, Especialidade Análise de Sistemas, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Acerca da gestão de riscos de TIC, julgue o seguinte item.
A gestão de riscos de TIC deve focar exclusivamente a mitigação de ameaças externas, como ataques cibernéticos e falhas de segurança, sem necessidade de considerar riscos internos, como erros operacionais, falhas de infraestrutura ou problemas de conformidade regulatória.
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1988Q1018194 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o item seguinte.

Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.

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1989Q1041500 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas da União, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, no que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal.

Compete aos órgãos de controle interno do Poder Judiciário federal emitir relatório de auditoria das contas dos responsáveis sob seu controle e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas da União, ao qual cabe a emissão do correspondente certificado de auditoria.

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1990Q1018218 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte.
De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.
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1991Q1018016 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido em caráter reservado até que esteja concluído.
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1992Q1035938 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A Comissão de Ética da Justiça Militar da União deve ser composta por servidores efetivos e estáveis, designados pelo presidente do STM, que nunca tenham sofrido punição administrativa, civil ou penal.

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1993Q1041366 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte.

É vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis registrados no ativo dos balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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1994Q1041457 | Direito Penal, Tipicidade, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.

A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.

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1995Q1041483 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, no que concerne à receita e à despesa sob o enfoque patrimonial e à realização da variação patrimonial no setor público.

Quando há uma concessão de suprimento de fundos, tanto o registro da variação patrimonial diminutiva quanto o da despesa orçamentária devem ser feitos no ato da concessão.

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1996Q1041492 | Contabilidade Pública, Sistema Contábil, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Na baixa de um bem inservível, sob a perspectiva da natureza de informação patrimonial (NIP), devem ser lançados um débito na classe 3 – variação patrimonial diminutiva (VPD), e um crédito na classe 1 – ativo.

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1997Q1018026 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, acerca das funções essenciais à justiça.
Desde que haja autorização da maioria absoluta do Senado Federal, o procurador-geral da República pode ser destituído por iniciativa do presidente da República.
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1998Q1018049 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.

Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.

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1999Q1041361 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.

As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.

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2000Q1061588 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

Nos casos de incompetência absoluta do juízo, aplica-se o princípio segundo o qual não há nulidade sem prejuízo (pas de nullité sans grief), de modo que a preservação dos efeitos da decisão proferida por juízo incompetente depende da demonstração de prejuízo concreto à parte.

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