Questões de Concursos STM

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.

No caso do crime de insubmissão previsto no CPM, a pena de impedimento poderá ser aplicada a civil.

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

Não é reconhecida como válida a petição eletrônica assinada por advogado que não possui procuração nos autos, ainda que nesta conste o nome de outro advogado devidamente constituído no processo.

Julgue o item a seguir, no que concerne aos conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem.

Ao discordar da competência atribuída a determinado juiz federal da Justiça Militar da União para processar e julgar crime militar cometido por integrante das Forças Armadas, a autoridade militar pode, nos termos do Código de Processo Penal Militar, suscitar diretamente o conflito de competência perante o tribunal competente.

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.

Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasileiro. Nesse caso, o processamento e julgamento do agente da conduta criminosa no Brasil é possível, de acordo com a legislação penal brasileira.

Julgue o item a seguir, a respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei Antidrogas.

Segundo o entendimento do STJ, a condenação simultânea por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas não impede o reconhecimento do privilégio previsto no crime de tráfico de drogas.

Relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item seguinte.

Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.

Julgue o item que se segue, no que diz respeito à mensuração de ativos no setor público.

Um ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente pelo seu valor justo.

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue o item seguinte.

Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.

Julgue o item seguinte, em relação a sugestões de pauta,releasese artigos.

A principal vantagem do social media release em relação ao release convencional é oferecer um conteúdo mais completo e abrangente, que pode ser replicado pelo público de interesse alcançado.

Julgue o item subsequente, referente à comunicação pública.

Relatórios, bancos de dados, publicações institucionais, banners, folhetos, cartazes, boletins eletrônicos, manuais e discursos são instrumentos de comunicação pública classificados como diálogo, já que pressupõem uma conversa direta com o cidadão.

Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.

A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.

A respeito dos processos de gestão do conhecimento, do exercício da liderança e da educação corporativa, julgue o item subsequente.

Características como autocontrole e disponibilidade de interação social são elementos suficientes para caracterizar a inteligência emocional de um indivíduo no exercício da uma liderança eficiente.

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios do direito penal e à aplicação da legislação penal.

No direito penal brasileiro, a cláusula de consciência não é admitida como causa de exclusão supralegal da culpabilidade.