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Questões de Concursos STM

Resolva questões de STM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2041Q1035924 | Direito Administrativo, Lei N 8 112 1990, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
Considere que um servidor público federal ocupante de cargo em comissão seja designado para exercer, interinamente, as funções de outro cargo de confiança, sem ser dispensado das atribuições do cargo que ocupa. Nessa hipótese, a acumulação de cargos é lícita, devendo o servidor optar por apenas uma das remunerações durante o período da interinidade.
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2042Q1018011 | Jornalismo, Linguagem Jornalística, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, em relação aos impactos da comunicação na Internet e ao link como elemento do jornalismo digital.

Os links, elementos-chave da escrita hipertextual, são disponibilizados por meio de recursos gráficos típicos do jornalismo digital, como botões, agulhas, pisca-alertas, mapas e barras.
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2043Q1041347 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.

Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.

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2044Q1041373 | Legislação Federal, Lei N 12 527 de 2011, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A LAI trata dos procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

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2045Q1041374 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, em relação ao Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, de acordo com a Portaria CNJ nº 198/2019.

O trabalho dos membros do mencionado comitê ocorre sem prejuízo de suas tarefas ordinárias e dá direito à remuneração complementar.
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2046Q1018081 | Direito Digital, Lei N 13709 de 2018, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere à desapropriação, à proteção de dados e ao acesso à informação.

É necessário o consentimento da pessoa titular dos dados para o tratamento de dados pessoais para qualquer fim jornalístico.

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2047Q1041429 | Direito Penal Militar, Noções Fundamentais de Direito Penal Militar, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, sobre a aplicação da lei penal militar.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
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2048Q1041460 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, a respeito dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Abuso de Autoridade e na Lei Antidrogas.

Constitui crime de abuso de autoridade o ato de um agente público responsável por investigações antecipar, por mero capricho ou satisfação pessoal, via rede social, atribuição de culpa à pessoa investigada, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.

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2049Q1041485 | Contabilidade Pública, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, no que diz respeito à mensuração de ativos no setor público.

Quando um ativo imobilizado for adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, seu valor deverá ser mensurado pelo custo de reposição.

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2050Q1041490 | Contabilidade Pública, Sistema Contábil, Especialidade Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

No controle de disponibilidade pelo empenho de compra de um equipamento à vista, na perspectiva da natureza de informação de controle (NIC), devem ser lançados um débito na classe 5 – controles da aprovação do planejamento e orçamento, e um crédito na classe 8 – controles credores.

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2051Q1018217 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Relativo à intervenção do Estado na economia, ao orçamento público, ao ciclo orçamentário e aos seus princípios, julgue o item seguinte.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
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2052Q1017970 | Administração Financeira e Orçamentária, Restos a Pagar, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos restos a pagar, julgue o item que se segue.

O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito suplementar, desde que não esteja comprometido com restos a pagar processados.

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2053Q1017991 | Comunicação Social, Assessoria de Comunicação Na Comunicação Social, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da comunicação de crise, julgue o item subsecutivo.

O comunicado de crise deve ser longo e conter todas as explicações necessárias para informar o público do que pode estar acontecendo, ainda que as investigações sobre o fato que deu causa à crise não tenham sido concluídas.

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2054Q1041350 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Configura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita do agente.


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2055Q1041351 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Especialidade Administração, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
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2056Q1061586 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios e da proteção de dados pessoais.

Em caso de insolvência do devedor, o crédito pelos impostos devidos à fazenda pública no ano anterior goza de privilégio especial.

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2057Q1041376 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.
O Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderão utilizar os canais instituídos pela referida resolução para respectivas comunicações institucionais, mediante anuência do administrador do canal interno adotado pelas unidades de comunicação social que atuem nesse papel junto aos tribunais.
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2058Q1041378 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Comunicação Social, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Resolução CNJ nº 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.

Todos os tribunais, inclusive o STF, deverão possuir canal digital de divulgação ou comunicação instantânea ou equivalente voltado aos magistrados e servidores vinculados ao respectivo órgão.
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2059Q1018130 | Português, Interpretação de Textos, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Texto CG4A1


Os trabalhadores atuais estão trocando cargos de liderança por tempo livre. Um estudo realizado por uma plataforma de análise de pessoal e planejamento de força de trabalho mostra que 91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas em razão das expectativas de aumento de estresse e pressão ou simplesmente por satisfação com suas funções atuais.


Na pesquisa, que abrange profissionais de diferentes idades, observa-se que a tendência de equilibrar trabalho e qualidade de vida já é uma característica marcante na geração Z.


Uma das mudanças que marcam essa nova geração é a liberdade, tanto no mercado de trabalho quanto na economia. Os jovens de hoje sentem-se mais confortáveis, por exemplo, em deixar o emprego após dois meses de trabalho caso a oportunidade não esteja alinhada com seus gostos pessoais e seus desejos. Também estão mais confortáveis com a economia compartilhada, preferindo alugar carros e imóveis, em vez de comprá-los.


Para Marcelo Neri, professor da FGV Social, a geração Z, que abrange jovens atualmente com idade entre 14 e 29 anos, nasceu no começo da estabilidade econômica brasileira, o que pode justificar essa mentalidade mais ousada e desprendida. “A nova geração não viveu momentos de hiperinflação que eram comuns no país e que terminaram nos anos de 2010, em meio ao auge de economia”, ele afirma.


Atualmente, o Brasil tem 50 milhões de jovens, o que, segundo Neri, corresponde à maior parcela populacional jovem que o país já teve, mas, segundo estudos da FGV, há expectativa de que, até o fim deste século, esse número caia para 25 milhões.


Por outro lado, a geração prateada, cujos integrantes estão hoje com mais de 70 anos, está crescendo no país. Marcelo Neri afirma: “Se olharmos os padrões de vida por idade hoje, veremos que a renda dos idosos é alta em decorrência de aposentadorias, o que promete ser diferente na terceira idade da geração Z. Do jeito como está, o sistema de previdência não será tão positivo e sustentável para eles”.


O professor reforça que a expectativa relacionada à fragilidade do sistema previdenciário estimula ainda mais os jovens profissionais a olharem mais para o empreendedorismo e menos para as organizações e a pensarem mais em investimentos privados que em aposentadoria. Segundo ele, a geração Z é “uma população que buscará fazer a sua própria poupança e que vê na vida empreendedora ou no emprego mais flexível um futuro mais promissor”.


Internet: <exame.com> (com adaptações).

Julgue o item que se segue, referente ao vocabulário e à estrutura linguística do texto CG4A1.

Estaria preservada a correção gramatical do trecho “91% dos profissionais liberais não querem se tornar gestores de pessoas” (segundo período do primeiro parágrafo) caso ele fosse reescrito da seguinte forma: 91% dos profissionais liberais não almeja cargo de gestão de pessoas.

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2060Q1018175 | Direito Penal, Tipicidade, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Durante o horário de atendimento em um tribunal, João, agente da polícia judicial, foi acionado para conter um conflito. Um advogado negro relatou que fora impedido por um colaborador terceirizado de utilizar o elevador social sob o argumento de que o equipamento “era para autoridades”. João verificou que o mesmo colaborador permitia o uso do elevador a advogados brancos. Diante disso, o agente policial conduziu o colaborador a uma delegacia de polícia e registrou um boletim de ocorrência com base em possível crime de racismo.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.
A conduta do colaborador terceirizado não configura crime porque o argumento que ele utilizou para impedir o advogado de usar o elevador não caracteriza agressão verbal nem decorreu de proibição expressa por norma institucional.
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