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Questões de Concursos SUSAM

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81Q13261 | Administração Financeira e Orçamentária, Administrador, SUSAM, FGV

Com relação ao cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), analise as afirmativas a seguir.

I. Para a União, são deduzíveis do cálculo da RCL os valores transferidos aos estados por determinação constitucional. II. Para a União, são deduzíveis do cálculo os valores transferidos aos estados por determinação legal.
III. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluindo as duplicidades.

Assinale:
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82Q13238 | Português, Administrador, SUSAM, FGV

Texto associado.
Acredite, progredimos sim

Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.

É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.

Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.

Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.

Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.

Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.

Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.

Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.

Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.

Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.

Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.

Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.

Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.

(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
“Na  visão  dos  conspiradores,  eram  dois  claros  atentados  à  propriedade  privada  e,  como  tais,  provas  adicionais  de  que  o  governo preparava a comunização do país”. 

Em  relação  à  forma  ou  ao  conteúdo  do  segmento  destacado,  assinale a opção cujo comentário é inadequado.
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83Q13260 | Administração Pública, Administrador, SUSAM, FGV

Com  relação  ao  controle  exercido  pelos  Tribunais  de  Conta,  analise as afirmativas a seguir.

I.  Toda  atuação  de  um  Tribunal  de  Contas  deve  ser,  a  priori,   a de evitar irregularidades.
II.  É atribuição do Tribunal de Contas da União o parecer prévio  sobre as contas apresentadas pelo Presidente da República.
III.  É  de  competência  de  um  Tribunal  de  Contas  estadual  o  julgamento  das  contas  de  administradores  de  autarquias  da  mesma unidade da federação. 

Assinale:
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84Q13531 | Direito Penal, Advogado, SUSAM, FGV

Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.
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85Q13503 | Direito Civil, Advogado, SUSAM, FGV

José  firmou  contrato  com  a  empresa  de  prestação  de  serviços  assistenciais  médicos  por  recomendação  de  amigos.   Em determinado momento  recorreu à  internação hospitalar por  força de emergência constatada por médico.  Ao  ser  consultada  sobre  a  cobertura  das  despesas,  a  empresa  aduziu  que,  naquele  caso,  por  força  de  cláusula  contratual  restritiva,  não  seria  possível  o  pagamento  das  despesas  realizadas. 

Nesse caso, consoante à melhor  interpretação, estaria violado o  direito
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86Q159247 | Português, Assistente Social, SUSAM, FGV

?Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores?.
A melhor definição para o vocábulo ?anátema?, no contexto em que se insere, é

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87Q13240 | Português, Administrador, SUSAM, FGV

Texto associado.
Acredite, progredimos sim

Faz hoje exatos 50 anos do chamado Comício da Central do Brasil, que funcionou como acelerador para a conspiração já em andamento que acabaria por depor o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, apenas 18 dias depois.

É bom olhar para trás para verificar que, pelo menos no terreno institucional, o país progrediu bastante desde que chegou ao fim o ciclo militar, há 29 anos. É um dado positivo em uma nação com tão formidável coleção de problemas e atraso em tantas áreas como o Brasil.

Ajuda-memória: o comício foi organizado pelo governo Goulart. Havia uma profusão de bandeiras vermelhas pedindo a legalização do ainda banido Partido Comunista Brasileiro, o que era o mesmo que acenar para o conservadorismo civil e militar com o pano vermelho com que se atiça o touro na arena.

Se fosse pouco, havia também faixas cobrando a reforma agrária, anátema para os poderosos latifundiários e seus representantes no mundo político.

Para completar, Jango aproveitou o comício para assinar dois decretos, ambos tomados como “comunizantes" pelos seus adversários: o que desapropriava refinarias que ainda não eram da Petrobrás e o que declarava de utilidade pública para fins de desapropriação terras rurais subutilizadas.

Na visão dos conspiradores, eram dois claros atentados à propriedade privada e, como tais, provas adicionais de que o governo preparava a comunização do país.

Cinquenta anos depois, é um tremendo progresso, do qual talvez nem nos damos conta, o fato de que bandeiras vermelhas - ou azuis ou amarelas ou verdes ou brancas ou pretas - podem ser tranquilamente exibidas em atos públicos sem que se considere estar ameaçada a ordem estabelecida.

Reforma agrária deixou de ser um anátema, e a desapropriação de terras ociosas é comum mesmo em governos que a esquerda considera de direita ou conservadores.

Continua, é verdade, a batalha ideológica entre ruralistas e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, mas ela se dá no campo das ideias, sem que se chame a tropa para resolvê-la. Pena que ainda continuemos primitivos o suficiente para que haja mortes no campo (além de trabalho escravo), mas, de todo modo, ninguém pensa em chamar o Exército por causa dessa carência.

Nos quase 30 anos transcorridos desde o fim do ciclo militar, foi possível, dentro da mais absoluta ordem e legalidade, promover o impeachment de um presidente, ao contrário do ocorrido em 1964, ano em que Jango foi impedido à força de exercer o poder.

Votei pela primeira vez para presidente em 1989, quando já tinha 46 anos. Meus filhos também votaram pela primeira vez naquela ocasião, o que significa que uma geração inteira teve capada parte essencial de sua cidadania durante tempo demais.

Hoje, votar para residente é tão rotineiro que ficou até meio monótono. Democracia é assim mesmo.

Pena que esse avanço institucional inegável não tenha sido acompanhado por qualidade das instituições. Espero que esse novo passo não leve 50 anos.

(Clovis Rossi, Folha de São Paulo, 13/03/2014)
Não deve  ser  considerado  como  avanço  institucional  inegável o  seguinte ponto:
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88Q13262 | Administração Financeira e Orçamentária, Administrador, SUSAM, FGV

Em relação aos princípios orçamentários, um ente da Federação que elabore duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da
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89Q13527 | Português, Advogado, SUSAM, FGV

Texto associado.
Nos reinos da intolerância

A intolerância sexual reverberou na Casa Branca e no Vaticano. O presidente Barack Obama criticou os países que adotam leis discriminatórias contra homossexuais. “Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar gays, lésbicas ou pessoas transgênero de uma maneira que os intimide ou prejudique”,declarou. Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos. Normatizar o comportamento sexual de um indivíduo, algo que só pertence a ele, constitui uma das formas mais cruéis de violência. Cada ação política nessa direção potencializa a discriminação e o ódio sexual. Obama entendeu isso e até o Papa ensaiou uma mudança na tradicional posição doutrinária da Igreja. Entretanto, a política da intolerância continua a imperar nos países que negaram o valor dos direitos individuais.

(Axé Silva, O Mundo, setembro de 2013)
Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos” O fragmento acima mostra
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90Q13521 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Amazonas, Advogado, SUSAM, FGV

Sobre  as  Instituições  e Corporações  responsáveis pela  execução  das  atividades  dispostas  em  normas  constitucionais  e  em  leis  específicas,  que  integram  a  Administração  Direta  do  Poder  Executivo do Estado do Amazonas, analise os itens a seguir. 
I.  Procuradoria Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado  integram o Poder Executivo. 
II.  Polícia Civil e Polícia Militar integram o Poder Executivo. 
III.  Corpo de Bombeiros Militar integra o Poder Executivo. 
Assinale:
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91Q13533 | Direito Penal, Advogado, SUSAM, FGV

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa incorreta.
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92Q13509 | Direito Constitucional, Advogado, SUSAM, FGV

Os  Tribunais  Regionais  Federais  compõem  a  Justiça  Federal  de  Segundo  Grau  de  Jurisdição  e  são  compostos,  consoante  às  normas da Constituição Federal, por
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93Q13259 | Administração Pública, Administrador, SUSAM, FGV

Com relação às cláusulas dos contratos administrativos, analise as  afirmativas a seguir. 

I.  O  objeto  de  contrato  é  uma  cláusula  essencial  do  contrato  administrativo.
II.  O equilíbrio  financeiro é uma  cláusula essencial do  contrato  administrativo.
III.  A  exceção  de  contrato  não  cumprido  é  uma  cláusula  exorbitante e, por  isso, geralmente não é aplicada às partes  de um contrato administrativo. 

Assinale:
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94Q13255 | Administração Pública, Administrador, SUSAM, FGV

Na Administração Pública, a posição de neutralidade dos gestores  na prática de seus atos é associada ao princípio da
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95Q13508 | Direito Constitucional, Advogado, SUSAM, FGV

No âmbito dos direitos sociais previstos na Constituição avultam  os  individuais e os de natureza  coletiva. Quanto a essa  segunda  categoria, um dos direitos previstos consiste na
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96Q13528 | Português, Advogado, SUSAM, FGV

Texto associado.
Nos reinos da intolerância

A intolerância sexual reverberou na Casa Branca e no Vaticano. O presidente Barack Obama criticou os países que adotam leis discriminatórias contra homossexuais. “Não tenho nenhuma tolerância com os países que tentam tratar gays, lésbicas ou pessoas transgênero de uma maneira que os intimide ou prejudique”,declarou. Já o Papa Francisco distinguiu-se de seus antecessores, explicando que não tem o direito de julgar as inclinações sexuais dos indivíduos. Normatizar o comportamento sexual de um indivíduo, algo que só pertence a ele, constitui uma das formas mais cruéis de violência. Cada ação política nessa direção potencializa a discriminação e o ódio sexual. Obama entendeu isso e até o Papa ensaiou uma mudança na tradicional posição doutrinária da Igreja. Entretanto, a política da intolerância continua a imperar nos países que negaram o valor dos direitos individuais.

(Axé Silva, O Mundo, setembro de 2013)
“Obama criticou os países que adotam leis”. 

A  forma de reescrever-se essa  frase do texto que não respeita a  correspondência culta de tempos verbais é
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97Q13514 | Direito Administrativo, Advogado, SUSAM, FGV

Assinale a opção que dispõe apenas sobre classificações do controle sobre a Administração Pública que podem ser exercidas pelo Poder Judiciário.
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98Q13524 | Direito Processual Civil, Advogado, SUSAM, FGV

A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente.

Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.
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99Q13512 | Direito Administrativo, Advogado, SUSAM, FGV

Sobre  a  temática da  responsabilidade  civil do Estado,  assinale  a  afirmativa correta.
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100Q118128 | Português, Analista de Sistemas, SUSAM, FGV

Texto associado.

2015_08_11_55ca100c9f641.https://www.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

?É bom olhar para trás para verificar...?.
Sobre as ocorrências do vocábulo sublinhado, assinale a afirmativa correta.

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