Questões de Concursos SUSEP

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181Q1018314 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Área Contabilidade Pública, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Em processo de fiscalização da SUSEP, identificou-se que determinada prática contratual adotada por uma seguradora, amplamente aceita pela administração à época, havia sido posteriormente considerada irregular com base em nova interpretação normativa. Mesmo diante da mudança de entendimento, decidiu-se aplicar retroativamente a nova orientação, com efeitos sancionatórios imediatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
É admissível que a administração pública declare a nulidade da situação jurídica constituída com base na nova orientação normativa, desde que fundada em interpretação jurisprudencial consolidada.
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183Q1018389 | Direito Econômico, Sistema Brasileiro Defesa Concorrência, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

Denomina-se monopsônio a estrutura de mercado caracterizada por haver apenas um comprador para determinado bem ou serviço.

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184Q1018390 | Direito Econômico, Sistema Brasileiro Defesa Concorrência, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público.

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185Q1061662 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.

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186Q1061681 | Contabilidade Geral, Procedimentos Específicos, Área Supervisão e Regulação de Mercados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta (EAPC) e em plano de seguro de pessoas, julgue o item seguinte, de acordo com as Resoluções CNSP n.º 463/2024 e n.º 464/2024.

Nos planos de cobertura por sobrevivência contratados na modalidade de benefício definido e custeado integralmente pela instituidora, o não pagamento de contribuição ensejará o cancelamento da cobertura.

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187Q1018486 | Governança de TI, Conceitos Básicos em Governança de Ti, Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao PMBOK 7.ª edição, à ITIL v4 e ao COBIT 2019, bem como à da governança de TI do SISP, julgue o seguinte item.

No ITIL v4, os processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços são rígidos e devem ser seguidos sem adaptações, de forma que se possa garantir a padronização completa em qualquer organização.

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188Q1018377 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.

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189Q1018388 | Direito Econômico, Sistema Brasileiro Defesa Concorrência, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.

Constituem o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, a Superintendência-Geral e o Departamento de Estudos Econômicos.

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190Q1018393 | Direito Econômico, Organização do Sistema Financeiro Nacional, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, que trata da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil.

É proibida qualquer estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional.

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191Q1061661 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

A incorporação é a operação pela qual se unem duas sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

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192Q1061667 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

No processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o interventor nomeado terá amplos poderes de administração, representação e liquidação.

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193Q1018405 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.

A repetição do indébito será devida ao consumidor nos casos em que se verificar a ocorrência de cobrança por quantia indevida.

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194Q1061670 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

A cessação das operações das sociedades seguradoras poderá ser voluntária, por deliberação dos sócios, ou compulsória, por ato da SUSEP.

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195Q1018420 | Contabilidade Geral, Procedimentos Específicos, Área Supervisão e Regulação de Mercados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação aos indicadores do mercado de seguros, julgue o item a seguir.

A seguradora que obtiver um resultado financeiro positivo em determinado período apresentará, no mesmo período, índice combinado ampliado em valor inferior ao índice combinado.

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196Q1061688 | Auditoria, Documentos e Relatórios, Área Supervisão e Regulação de Mercados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do planejamento da auditoria, dos riscos envolvidos e da utilização de técnicas e instrumentos associados à avaliação de controles e à obtenção de evidência, julgue o item a seguir.

A ausência de papéis de trabalho que evidenciem os julgamentos profissionais realizados pelo auditor durante a auditoria não compromete o relatório, desde que as conclusões estejam devidamente expressas.

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197Q1061695 | Auditoria, Auditoria Independente Externa, Área Supervisão e Regulação de Mercados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, referente a responsabilidades do auditor quanto a fraude e erro, controles de qualidade e aspectos relacionados à independência profissional.

O programa de revisão externa de qualidade é obrigatório para auditorias com asseguração limitada e facultativo para auditorias com asseguração razoável realizadas por firmas de pequeno porte.

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198Q1061696 | Engenharia de Software, Inteligencia Artificial, Área Tecnologia da Informação e Ciência de Dados, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito de aprendizagem de máquina, julgue o item que se segue.

No algoritmo Apriori, utilizado para mineração de regras de associação, o princípio da monotonicidade estabelece que, se um itemset for frequente, então todos os seus superconjuntos também serão frequentes, o que permite uma poda eficiente do espaço de busca.

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