Questões de Concursos SUSEP

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.

As seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar devem constituir provisão matemática de benefícios concedidos, para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, após a ocorrência do evento gerador do benefício.

Julgue o item a seguir, referente a responsabilidades do auditor quanto a fraude e erro, controles de qualidade e aspectos relacionados à independência profissional.

O programa de revisão externa de qualidade é obrigatório para auditorias com asseguração limitada e facultativo para auditorias com asseguração razoável realizadas por firmas de pequeno porte.

Julgue o item a seguir, considerando que a João tenham sido apresentadas as seguintes duas opções: (i) receber, com certeza, R$ 1.000; ou (ii) jogar na loteria, com a probabilidade 2/5 de receber R$ 2.500 ou a probabilidade 3/5 de receber R$ 0,00.

O ganho monetário esperado com a opção (ii) é menor que o ganho monetário esperado com a opção (i).

Julgue o item a seguir, referente a responsabilidades do auditor quanto a fraude e erro, controles de qualidade e aspectos relacionados à independência profissional.

A independência do auditor pode ser comprometida tanto por fatores de ordem financeira quanto por vínculos pessoais com a entidade auditada, exigindo-se, nesses casos, a adoção de salvaguardas ou a recusa do trabalho.

Julgue o item a seguir, relativo à NBR ISO/IEC 27005, a gestão de identidades de acesso, privacidade por padrão, ataques e soluções para segurança da informação e autenticação em múltiplos fatores.

De acordo com a NBR ISO/IEC 27005:2023, o tipo de controle que se destina à limitação das consequências de um evento de segurança da informação é denominado controle detectivo.

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.

No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento).

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.

Os direitos referentes a bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa são classificados no ativo imobilizado.

Julgue o próximo item, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.

Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros.

No que diz respeito à avaliação de investimentos em instrumentos financeiros, julgue o item que se segue.

No modelo CAPM, o coeficiente beta é um indicador que revela o quanto o retorno de um ativo pode variar em resposta a uma variação do retorno do mercado.

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

Conselhos de gestão têm poder decisório vinculante sobre recursos, ao passo que as deliberações sobre orçamento participativo são meramente consultivas.

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.

É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.

Em relação a regras de funcionamento e critérios para operação das coberturas dos seguros de danos, segundo a Circular SUSEP n.º 621/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente.

No rol de riscos excluídos do seguro contratado, não poderão constar eventos decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de embriaguez ou sob o efeito de substâncias tóxicas.

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.

Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais comuns.

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.

A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.

Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.

Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

A cessação das operações das sociedades seguradoras poderá ser voluntária, por deliberação dos sócios, ou compulsória, por ato da SUSEP.

A respeito das operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão, de cosseguro, e das operações em moeda estrangeira e contratações de seguro no exterior, julgue o próximo item, com base no disposto na Resolução CNSP n.º 451/2022.

As operações de cosseguro implicam responsabilidade solidária entre as sociedades seguradoras envolvidas na pactuação.