Questões de Concursos SUSEP

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.

A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.

A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria.

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.

Quando da repactuação de dívidas, deve-se observar a preservação do mínimo existencial.

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue o item seguinte.

A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.

Às supervisionadas é proibida a prestação de fiança, aval ou aceite.

Com base nas disposições da Resolução CNSP n.º 432/2021 e na Circular SUSEP n.º 648/2021, considerados aspectos regulatórios atinentes às supervisionadas — sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores —, julgue o item a seguir.

O oferecimento, pelas seguradoras, de direitos creditórios como redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores não impede que aqueles mesmos direitos sejam oferecidos em garantia de outras operações.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias do texto, o vocábulo “houvesse” (terceiro período do segundo parágrafo) poderia ser substituído por tivesse.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Suponha que a probabilidade de um condutor se envolver em sinistro com culpa seja P(A)= 0,2 e que P(A|D)= 0,4. Nessa situação,

P(A∩D)= 0,2 x P(D) .

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

Os livros contábeis obrigatórios, ainda que apresentados em formato digital, devem ser mantidos pela empresa impressos e encadernados em forma de livro.

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.

No regime contábil, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função do fato gerador.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.

A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.

A ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicamente relevante, mas não enseja violação de direito subjetivo nem legitima o uso de remédio constitucional, por inexistência de eficácia jurídica autônoma dessas normas.

Julgue o item seguinte, que versa sobre os instrumentos do mercado financeiro e de capitais e os fundos de investimentos.

O fundo de investimento representa uma comunhão de recursos a serem aplicados em ativos financeiros, bens e direitos, sendo constituído sob a forma de condomínio de natureza especial cujo funcionamento depende de prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

A respeito da situação hipotética apresentada e da linguagem SQL a ela relacionada, julgue o item a seguir.

A DDL permite a criação de restrições de integridade referencial entre as tabelas, como, por exemplo, a definição de uma chave estrangeira (foreign key) na tabela SINISTRO referenciando o código da APOLICE.

A respeito da situação hipotética apresentada e da linguagem SQL a ela relacionada, julgue o item a seguir.

O comando SELECT nome, idade FROM CLIENTE; pertence à DML, pois consulta os dados armazenados no banco para eventual tomada de decisão.

A respeito da situação hipotética apresentada e da linguagem SQL a ela relacionada, julgue o item a seguir.

A criação de uma view que exiba o total de sinistros por cliente é considerada operação de DML, pois envolve a estrutura lógica do banco.

Julgue o item subsequente, a respeito de ambientes virtualizados, computação em nuvem,Active Directory, autenticação Radius, Nagios e SMTP.

As três funções básicas do protocolo Radius são autenticação, autorização e contabilidade, que operam nas portas UDP 1812 e 1813.