Questões de Concursos Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

Constitui hipótese de aplicação da lei penal brasileira, independente de qualquer condição, a mera prática de delito em outro país que não o Brasil, exceto os crimes:

A regra contida no § 3º da Constituição Federal, que prediz “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta” alberga o princípio do Direito Administrativo:

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

Sobre o instituto da remoção, é correto afirmar:

A Isto É notícias, de 21 de março de 2017, publicou que pela primeira vez desde 2004, o Brasil ficou estagnado em seu desenvolvimento, o país alcançou o indicador 0,754, de uma escala de 0 a 1, o mesmo obtido no ano anterior. Com esse desempenho, o país se mantém na 79ª posição no ranking, empatado com a Ilha de Granada. A Noruega, primeira da lista, alcançou 0,949. A pior colocação foi da República Centro-Africana, com 0,352. Ao todo, participam do ranking 188 países e territórios. O desemprego, por sua vez, cresceu de forma expressiva neste mesmo período. Os mais afetados foram jovens. A taxa de desemprego entre 15 a 24 anos em 2015 era de 23,1%, bem acima dos 17% identificados em 2014. Em seguida, estavam as mulheres. O nível de desemprego entre mulheres cresceu de 8,9% para 11,8% no biênio 2014-2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Conforme o artigo, com o objetivo de avaliar eficientemente o nível de bem-estar social atingido por um país ou uma sociedade, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) criou o:

São formas de provimento de cargo público:

Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal marque a alternativa incorreta:

É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas que possuam:

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º, CF). Com base nesse artigo é correto afirmar que constituição adotou a teoria da:

Instituto conceituado como investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica:

A guerra está presente na história humana em todos os tempos. Não raro, a experiência limite da violência e da luta entre seres humanos até a morte deixa marcas profundas nos indivíduos e na sociedade. Essas marcas podem ser notadas nos hábitos e nas conversas do cotidiano, nas artes, nas construções e na expressão das pessoas que se cruzam pelas ruas. Em 2018, completa-se o centenário do fim da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

“Laranja-pera, laranja-baia, laranja-seleta... laranja lima. Aquilo que todo hortifruticultor sempre soube, lima é um tipo de laranja, terá que ser posto à prova no âmbito político. Com seu sigilo quebrado, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data do presidente, está um bagaço com a decisão do STF. O ministro Luís Roberto Barroso está disposto a espremer todos os que cercam Temer até que saia algum caldo. Há quem aposte que, apesar de o presidente fingir que está tudo sempre doce, o que vai sair de tudo isso será bem azedo.” (Revista Veja, edição 2557 de 21 de março de 2018, p. 31). Qual o motivo da prisão do coronel João Baptista Lima Filho?

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:

Considerando o texto expresso da Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente a expressão “Todo o poder emana do povo, que o exerce ...”

São causas excludentes de antijuricidade, exceto:

Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Considerando os termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional, exceto: