Questões de Concursos Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR

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41Q412436 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Poder conferido ao chefe do Poder Executivo para editar normas, visando a fiel execução da lei:
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42Q447807 | Direito Constitucional, Administração Pública, Contador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Nos termos da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o teto remuneratório:
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43Q447956 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.

II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.

III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

É correto apenas o que se afirma em:

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44Q449112 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - o pleno exercício dos direitos políticos.

II - o domicílio eleitoral na circunscrição.

III - a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, é correto apenas o que se afirma em:

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45Q447617 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Contador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

São Direitos Sociais expressamente previstos na Constituição Federal, exceto:
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46Q446651 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

O registro civil de nascimento e a certidão de óbito, na forma da lei, são gratuitos para os reconhecidamente:
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47Q412938 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Sobre as categorias de controle da Administração:

 I – O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela que a Administração exerce sobre os seus próprios atos. Tem como objetivos a confirmação, correção ou alteração de comportamentos administrativos.

II – O controle legislativo é realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Abrange apenas o controle político sobre o próprio exercício da função administrativa.

III – O controle judicial das atividades administrativas é realizado de ofício, podendo ser prévio ou posterior.

Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:

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48Q446453 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público.

II - patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista.

III - manter contrato com empresa concessionária de serviço público.

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, é correto apenas o que se afirma em:

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49Q447456 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Contador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Considerando os termos da Constituição Federal, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por:
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50Q724374 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

A febre amarela é uma doença infecciosa não contagiosa, transmitida por algumas espécies de mosquito e que apresenta como agente etiológico um vírus do gênero Flavivirus, família Flaviviridae. De acordo com o Ministério da Saúde, no período de 1º de julho de 2017 a 23 de janeiro de 2018, o Brasil registrou 130 casos de febre amarela e, desse número, 53 pessoas morreram. Com relação a febre amarela no Brasil assinale a alternativa incorreta:
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51Q413066 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Contador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

A ____(1)_______ é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia _____(2)______, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
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52Q448345 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa incorreta.
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53Q449229 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
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54Q413373 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Sociólogo, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Constitui hipótese de extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público (conveniência e oportunidade):
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55Q449425 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:
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56Q446931 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente Sócio Orientador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante:
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57Q412146 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

São requisitos básicos para investidura em cargo público:
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58Q447760 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Administrador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
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59Q723654 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Agente Sócio Geriátrico, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

A partir da Revolução Industrial, os problemas ambientais foram se agravando cada vez mais em quase todo o mundo, principalmente com o desenvolvimento e expansão do capitalismo. (27/03/2018), realizou uma grande ação na área rural, que faz parte do calendário de atividades da campanha, antecipada este ano no Estado, devido ao surto da doença. Para se vacinar basta ir a qualquer uma das unidades básicas de saúde, de preferência a mais próxima de sua casa. (Roraima em Foco, 28 de março de 2018). Assinale a alternativa correta.
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60Q447208 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Contador, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR, 2018

Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
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