Questões de Concursos Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA

Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se envolvido em uma briga, receberam da autoridade judicial da Vara de Infância e da Juventude uma advertência. Nesse caso,

para cumprir a advertência, as adolescentes devem apresentar o comprovante de freqüência escolar durante seis meses à Vara da Infância e da Juventude.

Com relação aos títulos contábeis, julgue os itens a seguir. As contas de natureza ativa possuem, em geral, saldo devedor ou nulo; por sua vez, as contas de natureza passiva devem sempre apresentar saldo credor.

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

É garantida a assistência integral à saúde do idoso, por meio do SUS, compreendendo ações para a sua promoção, proteção e recuperação. Como a população idosa necessita utilizar medicamentos com freqüência, o Estatuto do Idoso estabelece o fornecimento dos medicamentos básicos e da ajuda de custo regular para a aquisição dos medicamentos de alto custo pelo poder público.

Para que a contabilidade atinja seu fim, é necessário o controle dos fenômenos ocorridos nas entidades. Uma escrituração eficaz depende da boa definição do plano de contas. Com relação ao plano de contas, julgue os itens subseqüentes. A conta de mercadorias é classificada no ativo circulante e representa os produtos da entidade destinados à venda. Ao ingresso de produtos no estoque, esse título deverá ser debitado e, na saída de produtos, deverá ser creditado — trata-se de saldo da conta devedor. Esse é um exemplo de função e de funcionamento de conta do ativo.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao constatar o furto de mercadorias que estavam no depósito, o gerente da empresa X, não dispondo de elementos para apurar a autoria do fato, formalizou a comunicação da ocorrência na delegacia próxima que resultou na instauração de inquérito policial. Em seguida, o delegado dirigiu-se à sede da empresa X e colheu os depoimentos de vários empregados. Concluindo que um determinado empregado seria o responsável pelo furto, decretou-lhe a prisão em flagrante. Ao final das investigações, entretanto, não reuniu provas suficientes da culpabilidade daquele empregado que, liberado, não mais retornou ao trabalho, buscando o amparo judicial. Nessa situação, a rescisão indireta do contrato de trabalho, postulada pelo trabalhador, deverá ser acolhida, ante a impossibilidade de continuação do vínculo laboral.

A estruturação de redes de comunicação envolve a escolha de modelos e protocolos de comunicação, esquemas de endereçamento, funcionalidades de roteamento, controle das comunicações fim-a-fim, suporte às aplicações. Acerca desses modelos e protocolos, bem como dos protocolos voltados para as aplicações, incluindo a formatação de informações e as facilidades para programação de aplicações distribuídas, julgue os itens que se seguem.

A distorção de atraso é causada pelo fato de que diferentes harmônicas de um sinal viajam com velocidades diferentes no meio de transmissão.

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

A assinatura do termo de posse por Benjamin não configura celebração de contrato administrativo.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Em relação à garantia de proteção integral à criança e ao adolescente, é correto afirmar que o ECA não constitui uma política pública.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O ECA rege a adoção da criança e do adolescente. Conforme esse estatuto, a criança ou adolescente adotado tem os mesmos direitos que os filhos havidos ou não da relação do casamento, inclusive direitos sucessórios, sendo proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Em 2000, havia no estado do Pará uma população de 356.562 idosos. Entre 1991 e 2000, a população de idosos aumentou de 4,9% para 5,8% da população total do estado. Os fatores que contribuíram diretamente para o aumento proporcional da população de idosos no estado do Pará incluem

ampliação das possibilidades de acesso aos serviços de saúde.