Questões de Concursos Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social PA

Acerca da ética profissional do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Os conselhos regionais de assistentes sociais funcionam como órgãos julgadores de primeira instância em relação à observância dos princípios e diretrizes do código de ética, firmando jurisprudência nos casos omissos.

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

A assinatura do termo de posse por Benjamin não configura celebração de contrato administrativo.

A respeito de conceitos de orientação a objetos, julgue os seguintes itens.

Os atributos e métodos privados (private) de uma classe são acessíveis apenas nos métodos da própria classe e suas subclasses. Esse é o nível mais rígido de encapsulamento.

Duas adolescentes, uma com 15 anos de idade e a outra com 17, em função de terem se envolvido em uma briga, receberam da autoridade judicial da Vara de Infância e da Juventude uma advertência. Nesse caso,

a briga entre as adolescentes foi considerada um ato infracional.

Crianças e adolescentes são pessoas ainda em formação, cuja estrutura física e psíquica não atingiu sua plenitude. Sendo assim, são pessoas especiais, que merecem a criação de uma justiça especializadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n.º 8.069/1990) foi fruto dessa necessidade. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O ECA rege a adoção da criança e do adolescente. Conforme esse estatuto, a criança ou adolescente adotado tem os mesmos direitos que os filhos havidos ou não da relação do casamento, inclusive direitos sucessórios, sendo proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

Em relação à garantia de proteção integral à criança e ao adolescente, é correto afirmar que o ECA não constitui uma política pública.

Acerca do direito tributário, do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), julgue os itens subseqüentes.

A fonte pagadora da renda tributável é responsável pelo recolhimento do IR retido na fonte.

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069, de 13/7/1990 —, julgue os itens que se seguem.

Qualquer adolescente que tiver cometido ato infracional deve ser conduzido à autoridade competente, que confirmará ou não o ato infracional. Como o adolescente é considerado inimputável penalmente, a autoridade competente determinará que ele seja internado em estabelecimento educacional adequado, independentemente da classificação do ato infracional cometido.

Um adolescente de 15 anos de idade, sem registro de cometimento de infração, estudante da 5.ª série do ensino fundamental em uma escola pública de seu bairro, foi surpreendido pelo vigilante de um hospital público, próximo à sua residência, quando terminava de pichar as paredes externas do prédio do hospital. O vigilante acionou a Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade. Lá, o adolescente confessou que foi ele mesmo quem havia pichado as paredes e ainda estava com as mãos e roupas sujas. A Delegacia tomou todas as providências cabíveis. Na Vara da Infância e da Juventude, a autoridade judicial determinou que o adolescente recompusesse a pintura do prédio (ele mesmo), estando sua família autorizada a ajudá-lo apenas na compra do material necessário.

Diante dessa situação hipotética e considerando os limites e as possibilidades das medidas socioeducativas, julgue os itens que se seguem.

A decisão da autoridade judicial é uma medida socioeducativa.

Com relação à arquitetura de interiores e à ornamentação na arquitetura, julgue os seguintes itens.

As ordens clássicas gregas são a jônica, a dórica e a coríntia. A primeira ordem caracteriza-se por ser a mais simples, com coluna acanelada, desprovida de base e com capitel sem ornatos e em forma de almofada, que sustenta um ábaco quadrado. Na segunda ordem dórica, a coluna caracteriza-se pelas volutas (ornamento em espiral) em seu capitel e por possuir bases emolduradas. Já a ordem coríntia foi a mais ornamentada, com capitel em forma de campânula, decorado com folhas de acanto, e um ábaco de lados côncavos.

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

No sentido de garantir medidas de proteção ao idoso, o Estatuto do Idoso estabeleceu obrigações às instituições de acolhimento ao idoso. Entre elas, podem-se citar a oferta de instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, a promoção de atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer e a propiciação de assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. Entretanto, não é de responsabilidade da instituição buscar a preservação dos vínculos familiares, razão pela qual é comum encontrar-se idosos esquecidos em entidades de atendimento, sem a oportunidade de convivência com seus familiares.

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O Conselho Nacional de Assistência Social, Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo da assistência social de caráter permanente, compostos paritariamente por governo e sociedade civil.

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Os estados, de acordo com a LOAS, são os palcos privilegiados para a garantia da efetividade das ações assistenciais, tendo em vista que os maiores problemas de enfrentamento da pobreza estão localizados nas grandes capitais brasileiras.

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Se no resultado de um concurso público houver empate para a última vaga disponível terá direito à vaga o candidato de idade superior. Essa decisão é garantida pelos dispositivos do edital do concurso e pelo Estatuto do Idoso.

Considerando o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei n.º 4.675/1942), julgue os itens subseqüentes.

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais em consonância com as já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

Em 2000, havia no estado do Pará uma população de 356.562 idosos. Entre 1991 e 2000, a população de idosos aumentou de 4,9% para 5,8% da população total do estado. Os fatores que contribuíram diretamente para o aumento proporcional da população de idosos no estado do Pará incluem

desenvolvimento dos sistemas de telecomunicações.

Um dos principais processos na construção de sistemas de informação, o desenvolvimento de software exige metodologias, técnicas e ferramentas específicas para levar à produção de aplicações, bancos de dados e sistemas de comunicação que atendam às necessidades dos usuários e das organizações. No que se refere às técnicas, processos de trabalho, ferramentas e recursos humanos para a engenharia de software e o desenvolvimento de aplicações, julgue os seguintes itens.

Em um projeto de software orientado a objetos, a métrica NSS (number of scenario scripts) é um forte indicador da quantidade de módulos que podem ser reutilizados.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quando deixava o restaurante em que trabalhava, Alisson foi flagrado pelo vigia da empresa com uma peça de filé congelada dentro de sua sacola. Dispensado por justa causa, já que era o único empregado com acesso ao depósito de carnes congeladas, recorreu à justiça do trabalho, mas não obteve ganho de causa. Nessa situação, e considerando que o contrato de Alisson teve duração de doze meses e quinze dias, é correto afirmar que a ele não assistirá nenhum direito a ser saldado.

Com relação aos títulos contábeis, julgue os itens a seguir. O saldo de uma conta é apurado pela diferença entre a soma dos débitos e a dos créditos nela efetuados. Uma conta apresentará saldo credor se o somatório de créditos for maior que o dos débitos. A conta caixa não poderá ter o somatório de créditos maior que o de débitos, o que se justifica pela existência física de dinheiro.

Julgue os itens subseqüentes.

O comodato é contrato real, pois perfaz-se com a tradição do objeto.