Questões de Concursos Secretaria da Fazenda do Estado RS

Determinada lei estadual transferiu para momento posterior o pagamento de tributo referente à saída de mercadoria de produção própria entre um produtor e uma cooperativa.

Nessa situação hipotética, verifica-se hipótese de responsabilidade por

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

Na avaliação inicial de uma empresa auditada, o auditor independente detectou a possibilidade de a entidade não vir a concretizar um importante contrato de financiamento, por não atender aos pré-requisitos estabelecidos pela instituição financeira.

Nessa situação hipotética, de acordo com as normas de auditoria vigentes, identifica-se um exemplo de risco

Um pequeno frigorífico usa padrões para controlar o consumo de uma mistura de carnes de diferentes tipos de frutos do mar de alta qualidade utilizada como matéria-prima na fabricação de um produto para exportação: para cada quilo de produto, são utilizados 450 gramas da mistura, ao custo de R$ 125 o quilo. Em determinado mês, foram produzidos 2.000 kg do produto e constatadas as seguintes

variações totais: variação de preço: R$ 9.000 favorável;

variação total: R$ 3.500 desfavorável.

Nesse caso, é correto afirmar que o preço efetivamente pago pelo quilo de matéria-prima foi

Julgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade.

I O sistema de controle de constitucionalidade adotado no Brasil é o misto: as leis federais, além de realizar exame sobre a inconstitucionalidade tanto material quanto formal das normas, ficam sob o controle político do Congresso Nacional, e as estaduais e municipais, sob o controle jurisdicional.

II O controle de constitucionalidade está ligado à supremacia da CF sobre todas as leis e normas jurídicas.

III A supremacia material deriva do fato de a CF organizar e distribuir as formas de competências, hierarquizando-as. Já a supremacia formal apoia-se na ideia da rigidez constitucional.

IV Sob o prisma constitucional, o governo federal, os governos dos estados da Federação, os dos municípios e o do Distrito Federal são soberanos, pois estão investidos de poderes e competências governamentais absolutas.

Estão certos apenas os itens

Em um bairro nobre de determinada cidade, uma imobiliária colocou à venda vários terrenos: independentemente do tamanho, o preço do metro quadrado é o mesmo para todos os terrenos à venda. Um terreno retangular de 600 m2 de área custa R$ 3.240.000. Em outro terreno, também retangular, um dos lados é 25% maior que o lado equivalente do primeiro terreno; o outro lado é 20% menor que o lado equivalente do primeiro terreno.

Nesse caso, o preço do segundo terreno é igual a

O chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei. Tal lei, entretanto, foi declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade no STF. A ação não fez qualquer menção ao decreto.

Nessa situação hipotética, o STF

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

Tendo em vista as relações entre câmbio, moeda e política econômica, julgue os itens a seguir.

I Se a economia adota o regime de câmbio flutuante, uma expansão dos salários nominais aumenta a taxa de juros de equilíbrio.

II No regime de câmbio flutuante, a expansão dos salários nominais não altera o produto de equilíbrio.

III No regime de câmbio fixo, o aumento nos salários nominais reduz o produto de equilíbrio.

IV No regime de câmbio fixo, elevações nos salários nominais reduzem as exportações líquidas.

Assinale a opção correta.