Início Questões de Concursos Secretaria da Fazenda do Estado RS Resolva questões de Secretaria da Fazenda do Estado RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Secretaria da Fazenda do Estado RS Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q448602 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018É fundamento da República Federativa do Brasil ✂️ a) a igualdade entre homens e mulheres. ✂️ b) a defesa da paz. ✂️ c) o valor social da livre iniciativa. ✂️ d) o repúdio ao racismo. ✂️ e) a solução pacífica de conflitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q459368 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime ✂️ a) material. ✂️ b) de mera conduta. ✂️ c) formal. ✂️ d) omissivo próprio. ✂️ e) habitual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q340899 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, FUNDATECLuís, Manuel e Clóvis são três amigos cujas profissões são motorista, porteiro e faxineiro, mas não se sabe ao certo qual é a profissão de cada um deles. Sabe-se, no entanto, que apenas uma das seguintes afirmações é verdadeira: I. Luís é motorista. II. Manuel não é faxineiro. III. Clóvis não é motorista. As profissões de Luís, Manuel e Clóvis são, respectivamente, ✂️ a) faxineiro, porteiro e motorista. ✂️ b) faxineiro, motorista e porteiro. ✂️ c) porteiro, faxineiro e motorista. ✂️ d) porteiro, motorista e faxineiro. ✂️ e) motorista, faxineiro e porteiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q462061 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de ✂️ a) peculato. ✂️ b) excesso de exação. ✂️ c) corrupção passiva. ✂️ d) peculato mediante erro de outrem. ✂️ e) crime funcional contra a ordem tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q523950 | Auditoria, Auditoria Interna, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens a seguir, acerca de fraudes e erros nas organizações. I Todos os empregados devem ser igualmente supervisionados, mas deve-se dedicar especial atenção àqueles que possuem pouco conhecimento, pouca aptidão para o cargo ocupado e que não aceitam assumir responsabilidades extras. II Processos e controles automáticos descartam o erro não intencional e, por isso, evitam a fraude. III A escolha ou mudança nas políticas contábeis da entidade, em especial aquelas subjetivas e em transações complexas, pode indicar fraude nas informações financeiras. IV A incorporação de elementos de imprevisibilidade na seleção dos procedimentos de auditoria ajuda a reduzir fraudes.Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q413416 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades. Nessa situação, o servidor público exerceu o poder ✂️ a) disciplinar, que consiste em atos preventivos, de caráter concreto e de natureza vinculada, e que se caracteriza pela coercibilidade. ✂️ b) de polícia, que consiste em atos repressivos, normativos e gerais, e que se caracteriza pela coercibilidade. ✂️ c) disciplinar, que consiste em atos repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela coercibilidade e pela autoexecutoriedade. ✂️ d) de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela autoexecutoriedade e pela coercibilidade. ✂️ e) de polícia, que consiste em atos repressivos, concretos e discricionários, e que se caracteriza pela delegabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q561090 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, FUNDATECConsidere o seguinte conceito, extraído do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000: "proteção dos sistemas de informação contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão, e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito, abrangendo, inclusive, a segurança dos recursos humanos, da documentação e do material, das áreas e instalações das comunicações e computacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar, deter e documentar eventuais ameaças a seu desenvolvimento". Nesse caso, o texto apresentado acima conceitua a: ✂️ a) Proteção de ativos. ✂️ b) Proteção computacional. ✂️ c) Gestão computacional. ✂️ d) Política antipirataria. ✂️ e) Segurança da informação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q646796 | Informática, ITIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019Em determinado órgão, foi identificada a necessidade de solucionar os seguintes problemas: (a) ausência de gerenciamento dos softwares desenvolvidos internamente, quanto a versão, recursos e arquiteturas; (b) falhas na entrega de informações que deveriam ser precisas, na perspectiva de serem corretas, para a pessoa certa, no momento certo. De acordo com a ITIL v3, esses problemas podem ser resolvidos com a implantação ✂️ a) da função gerenciamento de aplicativo, para (a), e do processo gerenciamento de conhecimento, para (b). ✂️ b) do processo gerenciamento de problemas, para ambos. ✂️ c) do processo gerenciamento de configuração, para (a), e da função central de serviço, para (b). ✂️ d) do processo gerenciamento da liberação, para ambos. ✂️ e) do processo gerenciamento de nível de serviço, para ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q412531 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018No que tange a bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública. ✂️ b) Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município. ✂️ c) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião. ✂️ d) As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados. ✂️ e) As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q412602 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018As agências reguladoras possuem ✂️ a) poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova. ✂️ b) autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios. ✂️ c) independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial. ✂️ d) responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida. ✂️ e) regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q471266 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de ✂️ a) advogados. ✂️ b) médicos. ✂️ c) empresas de administração de bens. ✂️ d) microempresas optantes pelo Simples Nacional. ✂️ e) psicólogos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q446252 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado. Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá ✂️ a) extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual. ✂️ b) pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional. ✂️ c) arquivar a ação porque não cabe controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional. ✂️ d) julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia. ✂️ e) decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q412245 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular. Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por ✂️ a) revogação. ✂️ b) anulação. ✂️ c) contraposição. ✂️ d) caducidade. ✂️ e) cassação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q648044 | Informática, ITIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019Ao rever a aplicação da ITIL em determinado órgão, um auditor verificou que os processos gerenciamento da mudança e gerenciamento da configuração e de ativos de serviço atuavam em outros estágios além daquele em que se encontram organizados na ITIL v3. À luz da ITIL v3, infere-se desse achado da auditoria ✂️ a) irregularidade, pois todos os processos da ITIL atuam somente nos estágios aos quais eles pertençam. ✂️ b) irregularidade, pois somente o processo gerenciamento da mudança pode atuar fora do seu estágio. ✂️ c) irregularidade, pois somente o processo gerenciamento da configuração e de ativos de serviço pode atuar fora do seu estágio. ✂️ d) ausência de irregularidade, pois todos os processos do estágio transição podem operar tanto nos respectivos estágios quanto no estágio operação. ✂️ e) ausência de irregularidade, pois ambos os processos atuam em todo o ciclo de vida, apesar de descritos no estágio transição de serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q411991 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da ✂️ a) autonomia gerencial. ✂️ b) responsabilidade. ✂️ c) participação. ✂️ d) impessoalidade. ✂️ e) finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q471060 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração de tributos exercida pelas autoridades públicas competentes restringe-se à arrecadação. ✂️ b) As pessoas jurídicas beneficiadas com o instituto da imunidade são submetidas ao cumprimento de obrigações tributárias. ✂️ c) O ISSQN referente a empresa de pequeno porte deve ser retido no local de prestação dos serviços. ✂️ d) É vedada a identificação do devedor na certidão de dívida ativa de fazenda pública estadual. ✂️ e) A receita dos impostos estaduais apurados deve ser vinculada às despesas dos órgãos que os arrecadam. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q445046 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). ✂️ a) Pessoa indevidamente investida em cargo público deve ser exonerada e obrigada a devolver os recursos que tiver recebido em razão do desempenho irregular da função. ✂️ b) O teto remuneratório previsto na CF aplica-se a agentes públicos das sociedades de economia mista que recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. ✂️ c) Nos casos em que a CF permite a cumulação de cargos, empregos e funções públicas, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações acumuladas. ✂️ d) A CF permite, em regra, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ✂️ e) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q412292 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta. ✂️ a) A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado. ✂️ b) A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos. ✂️ c) Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal. ✂️ d) A delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo. ✂️ e) A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q447999 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República. II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos. III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados. Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item II está certo. ✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
161Q448602 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018É fundamento da República Federativa do Brasil ✂️ a) a igualdade entre homens e mulheres. ✂️ b) a defesa da paz. ✂️ c) o valor social da livre iniciativa. ✂️ d) o repúdio ao racismo. ✂️ e) a solução pacífica de conflitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q459368 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018O único tipo de crime que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico é o crime ✂️ a) material. ✂️ b) de mera conduta. ✂️ c) formal. ✂️ d) omissivo próprio. ✂️ e) habitual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q340899 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, FUNDATECLuís, Manuel e Clóvis são três amigos cujas profissões são motorista, porteiro e faxineiro, mas não se sabe ao certo qual é a profissão de cada um deles. Sabe-se, no entanto, que apenas uma das seguintes afirmações é verdadeira: I. Luís é motorista. II. Manuel não é faxineiro. III. Clóvis não é motorista. As profissões de Luís, Manuel e Clóvis são, respectivamente, ✂️ a) faxineiro, porteiro e motorista. ✂️ b) faxineiro, motorista e porteiro. ✂️ c) porteiro, faxineiro e motorista. ✂️ d) porteiro, motorista e faxineiro. ✂️ e) motorista, faxineiro e porteiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q462061 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos. Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de ✂️ a) peculato. ✂️ b) excesso de exação. ✂️ c) corrupção passiva. ✂️ d) peculato mediante erro de outrem. ✂️ e) crime funcional contra a ordem tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q523950 | Auditoria, Auditoria Interna, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens a seguir, acerca de fraudes e erros nas organizações. I Todos os empregados devem ser igualmente supervisionados, mas deve-se dedicar especial atenção àqueles que possuem pouco conhecimento, pouca aptidão para o cargo ocupado e que não aceitam assumir responsabilidades extras. II Processos e controles automáticos descartam o erro não intencional e, por isso, evitam a fraude. III A escolha ou mudança nas políticas contábeis da entidade, em especial aquelas subjetivas e em transações complexas, pode indicar fraude nas informações financeiras. IV A incorporação de elementos de imprevisibilidade na seleção dos procedimentos de auditoria ajuda a reduzir fraudes.Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q413416 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades. Nessa situação, o servidor público exerceu o poder ✂️ a) disciplinar, que consiste em atos preventivos, de caráter concreto e de natureza vinculada, e que se caracteriza pela coercibilidade. ✂️ b) de polícia, que consiste em atos repressivos, normativos e gerais, e que se caracteriza pela coercibilidade. ✂️ c) disciplinar, que consiste em atos repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela coercibilidade e pela autoexecutoriedade. ✂️ d) de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela autoexecutoriedade e pela coercibilidade. ✂️ e) de polícia, que consiste em atos repressivos, concretos e discricionários, e que se caracteriza pela delegabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q561090 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, FUNDATECConsidere o seguinte conceito, extraído do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000: "proteção dos sistemas de informação contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão, e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito, abrangendo, inclusive, a segurança dos recursos humanos, da documentação e do material, das áreas e instalações das comunicações e computacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar, deter e documentar eventuais ameaças a seu desenvolvimento". Nesse caso, o texto apresentado acima conceitua a: ✂️ a) Proteção de ativos. ✂️ b) Proteção computacional. ✂️ c) Gestão computacional. ✂️ d) Política antipirataria. ✂️ e) Segurança da informação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q646796 | Informática, ITIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019Em determinado órgão, foi identificada a necessidade de solucionar os seguintes problemas: (a) ausência de gerenciamento dos softwares desenvolvidos internamente, quanto a versão, recursos e arquiteturas; (b) falhas na entrega de informações que deveriam ser precisas, na perspectiva de serem corretas, para a pessoa certa, no momento certo. De acordo com a ITIL v3, esses problemas podem ser resolvidos com a implantação ✂️ a) da função gerenciamento de aplicativo, para (a), e do processo gerenciamento de conhecimento, para (b). ✂️ b) do processo gerenciamento de problemas, para ambos. ✂️ c) do processo gerenciamento de configuração, para (a), e da função central de serviço, para (b). ✂️ d) do processo gerenciamento da liberação, para ambos. ✂️ e) do processo gerenciamento de nível de serviço, para ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q412531 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018No que tange a bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) As terras devolutas pertencem à União, que poderá cedê-las aos estados e municípios para fins de gestão ou afetação pública. ✂️ b) Ilhas costeiras são de propriedade da União, salvo aquelas que contêm sede de município. ✂️ c) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, nos termos da lei, bem como estão sujeitos a usucapião. ✂️ d) As ilhas lacustres estaduais, enquanto terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, são de propriedade dos estados. ✂️ e) As ilhas que consistam em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são de propriedade da comunidade indígena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q412602 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018As agências reguladoras possuem ✂️ a) poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova. ✂️ b) autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios. ✂️ c) independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial. ✂️ d) responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida. ✂️ e) regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q471266 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de ✂️ a) advogados. ✂️ b) médicos. ✂️ c) empresas de administração de bens. ✂️ d) microempresas optantes pelo Simples Nacional. ✂️ e) psicólogos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q446252 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado. Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá ✂️ a) extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual. ✂️ b) pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional. ✂️ c) arquivar a ação porque não cabe controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional. ✂️ d) julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia. ✂️ e) decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q412245 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular. Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por ✂️ a) revogação. ✂️ b) anulação. ✂️ c) contraposição. ✂️ d) caducidade. ✂️ e) cassação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q648044 | Informática, ITIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019Ao rever a aplicação da ITIL em determinado órgão, um auditor verificou que os processos gerenciamento da mudança e gerenciamento da configuração e de ativos de serviço atuavam em outros estágios além daquele em que se encontram organizados na ITIL v3. À luz da ITIL v3, infere-se desse achado da auditoria ✂️ a) irregularidade, pois todos os processos da ITIL atuam somente nos estágios aos quais eles pertençam. ✂️ b) irregularidade, pois somente o processo gerenciamento da mudança pode atuar fora do seu estágio. ✂️ c) irregularidade, pois somente o processo gerenciamento da configuração e de ativos de serviço pode atuar fora do seu estágio. ✂️ d) ausência de irregularidade, pois todos os processos do estágio transição podem operar tanto nos respectivos estágios quanto no estágio operação. ✂️ e) ausência de irregularidade, pois ambos os processos atuam em todo o ciclo de vida, apesar de descritos no estágio transição de serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q411991 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da ✂️ a) autonomia gerencial. ✂️ b) responsabilidade. ✂️ c) participação. ✂️ d) impessoalidade. ✂️ e) finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q471060 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta. ✂️ a) A administração de tributos exercida pelas autoridades públicas competentes restringe-se à arrecadação. ✂️ b) As pessoas jurídicas beneficiadas com o instituto da imunidade são submetidas ao cumprimento de obrigações tributárias. ✂️ c) O ISSQN referente a empresa de pequeno porte deve ser retido no local de prestação dos serviços. ✂️ d) É vedada a identificação do devedor na certidão de dívida ativa de fazenda pública estadual. ✂️ e) A receita dos impostos estaduais apurados deve ser vinculada às despesas dos órgãos que os arrecadam. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q445046 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). ✂️ a) Pessoa indevidamente investida em cargo público deve ser exonerada e obrigada a devolver os recursos que tiver recebido em razão do desempenho irregular da função. ✂️ b) O teto remuneratório previsto na CF aplica-se a agentes públicos das sociedades de economia mista que recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. ✂️ c) Nos casos em que a CF permite a cumulação de cargos, empregos e funções públicas, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações acumuladas. ✂️ d) A CF permite, em regra, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ✂️ e) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q412292 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta. ✂️ a) A desconcentração é o ato pelo qual se atribui determinado serviço público, ou parte dele, a um novo ente personalizado. ✂️ b) A centralização de serviços públicos consiste na aglutinação de órgãos públicos do mesmo setor, visando-se melhorar a prestação de serviços públicos. ✂️ c) Um município pode delegar o serviço local de gás canalizado a uma autarquia municipal. ✂️ d) A delegação de serviço público a pessoa estranha à administração direta é vedada por contrato administrativo. ✂️ e) A prestação de serviço público por meio de parceria da administração pública com entidades do terceiro setor é permitida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q447999 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República. II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos. III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados. Assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas o item I está certo. ✂️ b) Apenas o item II está certo. ✂️ c) Apenas os itens I e III estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ e) Todos os itens estão certos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro