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Questões de Concursos Secretaria da Fazenda do Estado RS

Resolva questões de Secretaria da Fazenda do Estado RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q448602 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

É fundamento da República Federativa do Brasil
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163Q340899 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, FUNDATEC

Luís, Manuel e Clóvis são três amigos cujas profissões são motorista, porteiro e faxineiro, mas não se sabe ao certo qual é a profissão de cada um deles. Sabe-se, no entanto, que apenas uma das seguintes afirmações é verdadeira:

I. Luís é motorista.

II. Manuel não é faxineiro.

III. Clóvis não é motorista.

As profissões de Luís, Manuel e Clóvis são, respectivamente,

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164Q462061 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

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165Q523950 | Auditoria, Auditoria Interna, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens a seguir, acerca de fraudes e erros nas organizações.

I Todos os empregados devem ser igualmente supervisionados, mas deve-se dedicar especial atenção àqueles que possuem pouco conhecimento, pouca aptidão para o cargo ocupado e que não aceitam assumir responsabilidades extras.

II Processos e controles automáticos descartam o erro não intencional e, por isso, evitam a fraude.

III A escolha ou mudança nas políticas contábeis da entidade, em especial aquelas subjetivas e em transações complexas, pode indicar fraude nas informações financeiras.

IV A incorporação de elementos de imprevisibilidade na seleção dos procedimentos de auditoria ajuda a reduzir fraudes.

Estão certos apenas os itens

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166Q413416 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades.

Nessa situação, o servidor público exerceu o poder

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167Q561090 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, FUNDATEC

Considere o seguinte conceito, extraído do Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000: "proteção dos sistemas de informação contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão, e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito, abrangendo, inclusive, a segurança dos recursos humanos, da documentação e do material, das áreas e instalações das comunicações e computacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar, deter e documentar eventuais ameaças a seu desenvolvimento". Nesse caso, o texto apresentado acima conceitua a:
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168Q646796 | Informática, ITIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Em determinado órgão, foi identificada a necessidade de solucionar os seguintes problemas:

(a) ausência de gerenciamento dos softwares desenvolvidos internamente, quanto a versão, recursos e arquiteturas;

(b) falhas na entrega de informações que deveriam ser precisas, na perspectiva de serem corretas, para a pessoa certa, no momento certo.

De acordo com a ITIL v3, esses problemas podem ser resolvidos com a implantação

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169Q412531 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.
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170Q412602 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

As agências reguladoras possuem
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171Q471266 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A prestação de informações tributárias relativas a bens, negócios ou atividades de terceiros, quando de intimação por escrito pela autoridade administrativa, independentemente de arguição do dever de sigilo, é obrigação de
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172Q446252 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.

Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá

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173Q412245 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular.

Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por

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174Q648044 | Informática, ITIL, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Ao rever a aplicação da ITIL em determinado órgão, um auditor verificou que os processos gerenciamento da mudança e gerenciamento da configuração e de ativos de serviço atuavam em outros estágios além daquele em que se encontram organizados na ITIL v3.

À luz da ITIL v3, infere-se desse achado da auditoria

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175Q411991 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da
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176Q471060 | Direito Tributário, Administração tributária, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

No que diz respeito à administração tributária, assinale a opção correta.
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177Q445046 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
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178Q412292 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Tributário da Receita Estadual, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.
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179Q447999 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor do Estado, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.

Assinale a opção correta.

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