Início

Questões de Concursos Secretaria da Fazenda do Estado SP

Resolva questões de Secretaria da Fazenda do Estado SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q439372 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está em consonância com o Sistema Tributário Nacional.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

62Q638047 | Informática, Engenharia de Software, Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado SP, FCC

Os mecanismos de controle de versão, integrados com o processo de controle de modificações, implementam dois elementos importantes do controle de modificação. São eles:

I. Determina quais engenheiros de software podem acessar e modificar um determinado objeto de configuração.

II. Ajuda a garantir que modificações paralelas, realizadas por duas pessoas diferentes, não se sobreponham.

Os elementos I e II são, respectivamente:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

63Q469057 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado SP, FCC

Com fundamento nas previsões do CTN, considere:

I. Supondo que Aglaope é terceira pessoa vinculada ao fato gerador de determinada obrigação tributária e Leucosia é o contribuinte desta obrigação tributária, a atribuição de responsabilidade pelo crédito tributário a Aglaope deve ser expressamente estipulada por meio de lei, excluindo a responsabilidade de Leucosia ou atribuindo-a a esta em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

II. Perséfone é proprietária de bem imóvel e deseja vendê-lo. Logo, a responsabilidade pelo pagamento do crédito tributário relativo a imposto cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária sub-roga-se na pessoa dos eventuais adquirentes do imóvel de Perséfone, mesmo quando conste do título a prova de sua quitação.

III. Sabázio morre, e deixa como herança três imóveis. Selene e Sarpédon são os únicos herdeiros, em igualdade de condições. Após ser realizada a partilha dos bens de Sabázio, ficam Selene e Sarpédon pessoalmente responsáveis, limitado ao montante do respectivo quinhão, pelos tributos devidos até este momento.

IV. A empresa Jardim das Hespérides S.A. adquire da empresa Hamadríade Industrial Ltda. uma fábrica instalada no Estado de São Paulo. Aproveitando todo o maquinário existente, a adquirente continua a exploração da mesma atividade. Com respeito aos tributos devidos por esta fábrica até o momento da transação empresarial, a empresa Jardim das Hespérides S.A. responde subsidiariamente com o alienante se este cessar a exploração da indústria, e responde a adquirente pessoalmente se o alienante iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ramo de indústria.

V. Na hipótese de alienação judicial em processo de falência, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir fundo de comércio nesta situação e continuar a respectiva exploração responde, em qualquer hipótese, pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até a data da operação.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

64Q467579 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado SP, FCC

Aquiles adquiriu um apartamento na cidade de Monte Erebus em 16/02/2012. Ao realizar o pagamento do ITBI devido, considerou como base de cálculo o valor do imóvel estipulado pelo Município para calcular o IPTU, que era de R$ 437.561,00. Posteriormente, Tálassa, Agente Fiscal do Município, verificou que a informação apresentada pelo contribuinte não retratava o real valor da transação realizada com o referido imóvel, a qual havia sido de R$ 555.472,00. Em razão disto, mediante processo regular, Tálassa arbitrou a base de cálculo do ITBI para este valor, lavrou auto de infração a fim de cobrar a diferença do tributo que deixou de ser pago, além da respectiva multa, e notificou Aquiles. O contribuinte defendeu-se alegando que a base de cálculo do ITBI deveria ser a mesma que a do IPTU, pois ambos eram tributos municipais e não haveria razão para qualquer diferença, trazendo como prova o carnê do IPTU com o valor da aludida base de cálculo. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, a Agente Fiscal do Município agiu
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

65Q440019 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

As contratações de pessoal e movimentações do quadro que importem em alterações de salários ou incremento de despesas de que trata a Constituição Federal somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos por
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

66Q814444 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Fundamentado na Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 105, o Passivo Financeiro, parte integrante do Balanço Patrimonial, compreenderá:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

67Q470944 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado SP, FCC

Por meio de lei ordinária, o Estado do Rio Grande do Norte instituiu isenção do ICMS exclusivamente para operações com determinadas mercadorias a fim de incentivar o desenvolvimento econômico e social de determinada região, a qual possuía o menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH estadual. Conforme previsto na Lei, este benefício seria concedido apenas aos estabelecimentos que estivessem localizados na referida região e que previamente apresentassem requerimento. A empresa Anaximandro Indústria e Comércio Ltda. requereu o direito de adotar esta isenção em suas operações, pois está estabelecida dentro da região prevista. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

68Q434825 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

É de conhecimento público que os créditos constituídos contra a Fazenda, por decisão judicial que não pode mais ser reformada, têm seu valor corroído pelo tempo inerente a longas batalhas jurídicas. Assim, por ser medida de justiça, é necessário adotar métodos para evitar que o câncer do tempo se abata sobre o valor econômico dos referidos títulos. Sobre tais métodos, pode-se afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

69Q634942 | Informática, Software, Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado SP, FCC

A geração de documentos a serem armazenados em meio físico pelas empresas tem crescido exponencialmente, aumentando a necessidade de rapidez na recuperação das informações. O formato atual de organização de documentos é ineficiente e oneroso na maioria das empresas, acumulando custos com espaço de armazenamento, pessoal especializado, morosidade na recuperação e destruição precoce da informação. Sobre este tema, considere:

I. Para solucionar os problemas criou-se o processo de Enterprise Document Management, que é um conjunto de tecnologias para os processos de captura (ou conversão) de documentos físicos, gerenciamento de fluxos e armazegem e recuperação.

II. O GED é utilizado baseando-se na tecnologia de Document Imaging, que torna os documentos digitalizados em uma cópia fiel do documento original. Assim, o uso destes documentos passa a ser legal no mundo todo, uma vez que a legislação internacional aceita a imagem digital de um documento como documento legal.

III. O GED tem se tornado uma ferramenta de diferencial comercial de várias organizações, uma vez que com a utilização de suas tecnologias a empresa consegue tornar-se mais eficiente e competitiva. As ferramentas de workflow em GED podem otimizar fluxos de processos nas organizações deixando-os mais seguros, confiáveis e rápidos.

Está correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

70Q626315 | Informática, Engenharia de Software, Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado SP, FCC

No decorrer do processo de engenharia de requisitos, a equipe de TI levantou o seguinte requisito:

O software deverá permitir o acesso de dispositivos móveis à aplicação web e identificar o tipo do dispositivo, fornecendo uma interface do usuário adequada para tal.

Para atender esse requisito, a equipe de TI deseja implementar um componente no servidor que capte informações sobre o dispositivo móvel que está acessando a aplicação durante a requisição e ofereça uma interface do usuário adequada para tal dispositivo.

Muitas das informações referentes ao dispositivo móvel que está acessando a aplicação web no servidor podem ser obtidas nos cabeçalhos das requisições HTTP. O tipo e o modelo do dispositivo podem ser obtidos por meio do cabeçalho

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

71Q469869 | Direito Tributário, Impostos, Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado SP, FCC

Perseu morava e trabalhava na cidade de Natal-RN, era casado e tinha três filhos. Quando em férias com a família na cidade de Angra dos Reis-RJ veio a falecer em razão de acidente de automóvel. A data do óbito foi 15/6/2012. Após sua morte, por ocasião do processamento do inventário em Natal, apurou-se que Perseu era proprietário de uma casa em Angra dos Reis, de um apartamento em Natal e de uma coleção de moedas raras. Com respeito ao ITCMD, em relação

I. à casa em Angra dos Reis, parcela de 50% do imposto é devida ao Estado do Rio de Janeiro, local de falecimento de Perseu, e parcela de 50% ao Estado do Rio Grande d o Norte, local de processamento do inventário.

II. ao apartamento de Natal e à coleção de moedas raras, o imposto é devido ao Estado do Rio Grande do Norte.

III. à coleção de moedas raras, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro, por ter sido o local de falecimento de Perseu.

IV. à casa em Angra dos Reis, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro, o Estado de situação do bem imóvel.

V. à coleção de moedas raras, o imposto não é devido, em razão de imunidade constitucionalmente prevista.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

72Q467383 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Agente Fiscal de Rendas, Secretaria da Fazenda do Estado SP, FCC

A imunidade tributária
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.