Questões de Concursos: Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP

12 Q724335 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

É considerado(a) Patrimônio histórico de Macapá, tendo sido tombado(a) em âmbito federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional:

a) o centro histórico de Macapá, por seu traçado pombalino e dezenas de imóveis datados do período colonial, como o Mercado Central e o Colégio Amapaense.
b) a vila Serra do Navio, fundada e planejada para abrigar os funcionários da Indústria e Comércio de Minérios (Icomi), nos anos 1920.
c) a Vila Mazagão e seu casario edificado no século XVIII por portugueses a partir de uma vila similar e de mesmo nome, existente em Marrocos.
d) a Fortaleza São José de Macapá, tombada nos anos 1950 e comumente destacada pelas dimensões de sua estrutura e por sua importância na história do Amapá.
e) a Igreja São José de Macapá, por apresentar arquitetura neocolonial e abrigar os restos mortais de autoridades ilustres da história local, desde o período colonial.

13 Q722467 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amazonas, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

As principais conquistas portuguesas obtidas pelo Tratado de Utrecht (1713) em relação às pretensões francesas na Amazônia foram:

a) o reconhecimento do Rio Oiapoque como fronteira entre as possessões francesas e portuguesas e a posse das duas margens na Foz do Rio Amazonas.
b) a cessão de Caiena para o livre comércio empreendido por súditos portugueses e a posse da Fortaleza da Ilha do Diabo.
c) a posse da margem sul do Rio Amazonas e a devolução de São Luís, antiga França Equinocial, aos portugueses.
d) o domínio da Ilha do Marajó e o direito à navegação do Rio Amazonas, controlado pelos jesuítas franceses.
e) a definição do Rio Caciporé como fronteira entre as possessões francesas e portuguesas, e a conquista de Belém aos franceses.

14 Q723469 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Pará, Analista de Planejamento, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

Criado em 22 de agosto de 2002, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT) apresenta, dentre outras, as seguintes características:

a) Ter uma pequena parte de suas terras no estado do Pará; localizar-se no Escudo das Guianas; e o predomínio da Floresta Ombrófila.
b) Ser uma unidade de conservação fronteiriça; localizar-se na Bacia Sedimentar Amazônica; e o predomínio de Floresta Aluvial Aciculifoliada.
c) Abranger 6 municípios do estado; localizar-se no Escudo Brasileiro; e o predomínio de Floresta Decídua.
d) Fazer fronteira com um país; localizar-se na Bacia Sedimentar Amazônica; e o predomínio de Florestas de Galeria.
e) Estar localizado integralmente em terras amapaenses; localizar-se no Escudo das Guianas; e o predomínio de Florestas de Galeria.

15 Q414442 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o

a) Relatório de Conservação Ambiental (RCA) é elaborado ao final do empreendimento e deve descrever, de forma pormenorizada, os procedimentos de controle dos impactos ambientais de médio e longo prazo resultantes da atividade ou empreendimento.
b) PRAD decorre da regra de que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter, à aprovação do órgão ambiental competente, um plano de recuperação de áreas degradadas.
c) PCA é exigido para empreendimentos e/ou atividades com elevada capacidade de gerar impactos ambientais irreversíveis, exigindo, pelo princípio da precaução, revalidação da licença ambiental em cada fase do projeto.
d) EIA e o PCA são condições para concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ao passo que o PRAD e o RIMA são necessários para obtenção da Licença de Operação.
e) EIA é uma espécie de resumo executivo do RIMA, elaborado de modo a tornar inteligível ao público em geral o impacto ambiental resultante da atividade ou do empreendimento.

17 Q724125 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Amapá, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

Entre as tentativas de criação de uma província autônoma, separada do Grão Pará, com sede administrativa em Macapá, destaca-se

a) a Campanha Independentista na imprensa organizada pela elite local, com apoio de empresas multinacionais, durante o ciclo da borracha, em função do sucesso da ferrovia Madeira-Mamoré.
b) o projeto de constituição do Território Federal do Amapá, idealizado pelo Barão do Rio Branco em 1903, que não obteve apoio suficiente do Exército para defendê-lo junto ao governo republicano.
c) a proposta de criação da Província de Oiapókya pelo deputado Cândido Mendes em 1853, rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.
d) o plebiscito realizado durante o governo de Getúlio Vargas, no contexto da II Guerra Mundial, cuja consulta popular resultou na opção pela permanência do Amapá como parte do Grão Pará.
e) a resolução do governo federal, em 1988, de criação do Estado do Amapá, provisoriamente revogada em função do descontentamento da população com a perda de recursos econômicos.

19 Q445208 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:

I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal.

III. Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.

Está correto o que consta de

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, apenas.
d) I, II e III.
e) III, apenas.

20 Q412349 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

A atuação do Estado e das pessoas jurídicas que integram a Administração indireta define a possibilidade de sua responsabilização extracontratual. Dessa forma,

a) somente as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos causados aos administrados, desde que reste demonstrado o nexo de causalidade com a atuação dos agentes públicos.
b) as excludentes de responsabilidade não se aplicam quando se trata de dever de indenização decorrente de atuação lícita do Estado, porque os danos são consequência indireta dos atos praticados dentro da legalidade.
c) não se pode invocar excludente de responsabilidade quando se tratar de responsabilidade extracontratual das pessoas jurídicas prestadoras de serviço público se forem integrantes da Administração pública indireta.
d) a responsabilidade subjetiva pelos atos dos agentes públicos incide quando se tratar de omissão, de hipótese de culpa de terceiro ou da vítima.
e) a culpa exclusiva da vítima não interfere na conclusão acerca da responsabilização do poder público, porque incide a responsabilização objetiva, que se restringe à identificação de danos.

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11 Q471115 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC