Questões de Concursos Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT

O processo que constitui o orçamento público no Brasil não inclui a programação detalhada dos financiamentos concedidos pelas agências financeiras oficiais de fomento.

Com base nas normas de auditoria do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e nos ensinamentos da doutrina, julgue os itens que se seguem, relativos aos conceitos e às noções básicas de auditoria. Denomina-se papéis de trabalho o conjunto de formulários e documentos que contêm as informações e os apontamentos coligidos pelo auditor no decurso do exame, as provas por ele realizadas e, em muitos casos, a descrição dessas provas, que constituem o testemunho do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.

Gustavo, servidor público do estado de Mato Grosso — agente de trânsito —, autuou determinado motorista por conduzir seu automóvel 10 km/h acima da velocidade máxima permitida. No dia seguinte, Gustavo percebeu que o instrumento de medição de velocidade por ele utilizado não estava devidamente calibrado, pois acusava velocidades 10 km/h superiores às velocidades reais.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Após constatar a falha do instrumento, Gustavo não deve revogar, mas anular o referido auto de infração.

Tendo em vista o planejamento estratégico de uma organização, julgue os itens a seguir. A definição dos objetivos da organização é fundamental para a análise do ambiente externo no contexto de elaboração do diagnóstico estratégico.

Com referência às noções básicas de contabilidade, julgue os itens subseqüentes. Levantamentos referem-se a procedimentos destinados a verificar, aferir ou conferir a existência, a integridade ou o valor real de itens patrimoniais, como, por exemplo, a contagem física dos estoques.

Com referência às noções básicas de contabilidade, julgue os itens subseqüentes. As contas classificam-se em diferenciais e integrais. As diferenciais representam os componentes patrimoniais — ativo, passivo e patrimônio líquido — e as integrais registram as variações patrimoniais, englobam receitas e despesas, e servem, ainda, para determinar o resultado do exercício.

Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Suprimento de fundos caracteriza uma espécie de adiantamento de dinheiro a servidor para que ele possa, dentro de limites bem definidos, realizar, por conta do órgão, gastos que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Somente é admissível nos casos de despesas expressamente definidas em lei e deve ser precedido de empenho em dotação própria.

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição de regras fundamentais na Constituição da República de 1988, veio, por meio de um conjunto de normas, consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens. A lei de diretrizes orçamentárias não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Aguiar adquiriu, em janeiro de 2004, um caminhão com o propósito de utilizá-lo profissionalmente na atividade de transporte de mercadorias.

Na data da aquisição, ele firmou um contrato de seguro, com a seguradora Sólida S.A., pelo qual, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado, a empresa se responsabilizaria por quaisquer furtos ou danos ocorridos no veículo, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O pagamento do prêmio foi efetuado à vista, em janeiro de 2004, no ato da contratação do seguro.

O contrato previu que, em caso de perda total, a seguradora poderia optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou pagar a quantia equivalente em dinheiro, segundo avaliação do caminhão a preço de mercado.

Em fevereiro de 2004, o veículo foi alvo de ato de vandalismo praticado por dois jovens, que atearam fogo ao caminhão, que ficou totalmente destruído. A seguradora Sólida S.A. estipulou o valor de mercado do veículo em R$ 75.000,00, para fins de indenização.

Posteriormente, a polícia identificou os dois responsáveis pelo incêndio: Ricardo e Rogério, ambos com 18 anos de idade e de classe média alta.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade de Ricardo e Rogério pela reparação dos prejuízos causados em decorrência da prática de ato ilícito é subjetiva, sendo que a indenização devida corresponde ao valor total dos danos materiais e morais efetivamente causados, não se limitando ao valor de R$ 75.000,00.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. A partir da data de sua nomeação, Marcos dispõe de trinta dias para tomar posse.

Considerando que Rodrigo ocupa, há quatro anos, cargo público de auxiliar administrativo em uma escola estadual de Cuiabá – MT, julgue os itens seguintes. Rodrigo é um servidor estável, de modo que ele somente pode perder seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Sob a ótica econômica, as operações de crédito poderiam ser classificadas como receita corrente ou de capital, dependendo da destinação dos recursos obtidos com a operação; entretanto, a Lei n.º 4.320/1964 determina a classificação de todos os ingressos desse tipo na categoria de receitas de capital.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. No ordenamento jurídico brasileiro, as únicas normas que vinculam e regem o processo orçamentário, especialmente no que se refere às etapas de elaboração, execução e controle, são as três leis complementares estritamente orçamentárias: a do Plano Plurianual, a de Diretrizes Orçamentárias e a própria Lei Orçamentária Anual.

Após a década de 60 do século XX, com a construção de Brasília e a abertura de novas estradas, iniciou-se uma nova etapa na ocupação da região Centro-Oeste. Nesse processo, as terras no estado de Mato Grosso transformaram-se em fronteira econômica. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. A paisagem do estado foi modificada em razão da valorização econômica dos biomas amazônico e do cerrado ali encontrados.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é, metodologicamente, um orçamento-programa ou tridimensional.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é classificado sob lógica funcional, entre outras classificações.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Em uma abordagem sistêmica e didática, distinguem-se, no processo ou ciclo orçamentário, que não possui forma estrutural e sim dinâmica, quatro etapas interligadas: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária; e controle e avaliação da execução orçamentária.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. Cumprido o período aquisitivo de doze meses, Marcos fará jus a férias de trinta dias, que poderão ser gozados de forma consecutiva ou em duas etapas de quinze dias.

Aguiar adquiriu, em janeiro de 2004, um caminhão com o propósito de utilizá-lo profissionalmente na atividade de transporte de mercadorias.

Na data da aquisição, ele firmou um contrato de seguro, com a seguradora Sólida S.A., pelo qual, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado, a empresa se responsabilizaria por quaisquer furtos ou danos ocorridos no veículo, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O pagamento do prêmio foi efetuado à vista, em janeiro de 2004, no ato da contratação do seguro.

O contrato previu que, em caso de perda total, a seguradora poderia optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou pagar a quantia equivalente em dinheiro, segundo avaliação do caminhão a preço de mercado.

Em fevereiro de 2004, o veículo foi alvo de ato de vandalismo praticado por dois jovens, que atearam fogo ao caminhão, que ficou totalmente destruído. A seguradora Sólida S.A. estipulou o valor de mercado do veículo em R$ 75.000,00, para fins de indenização.

Posteriormente, a polícia identificou os dois responsáveis pelo incêndio: Ricardo e Rogério, ambos com 18 anos de idade e de classe média alta.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Aguiar não pode ser obrigado a receber da seguradora Sólida S.A., a título de dação em pagamento, um caminhão de ano e modelo diversos daquele objeto do contrato de seguro, a menos que o valor desse veículo seja superior ao daquele destruído no incêndio.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. Para ocupar o seu cargo, Marcos não precisaria ter sido aprovado em concurso público.