Questões de Concursos Secretaria de Estado da Fazenda AL

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

Tornada definitiva a decisão, o processo será encaminhado ao secretário estadual de Fazenda para a inscrição do débito na dívida ativa.

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

A reforma gerencial no Brasil, nos moldes propostos pelo new public management, está referenciada, no plano federal, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

É permitido a governador de estado brasileiro instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

As mercadorias e os produtos do comércio da companhia, assim como as matérias-primas, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado, devem ser avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

Baseando-se, ainda, na teoria macroeconômica, julgue os itens a seguir.

A teoria keynesiana dos salários rígidos explica o fato de, no longo prazo, a curva de oferta agregada ser vertical.

Com relação à contabilidade de uma companhia aberta, julgue os seguintes itens.

A alavancagem operacional tem fundamento no melhor aproveitamento dos custos variáveis, para aumentar a rentabilidade, independentemente de consideração sobre os custos fixos.

Acerca de procedimentos e parecer de auditoria, julgue os itens abaixo.

O auditor independente deve emitir parecer com ressalva ou outra restrição quando houver discordância com a administração da entidade a respeito do conteúdo e(ou) da forma de apresentação das demonstrações contábeis ou por limitação na extensão de seus trabalhos.

Acerca de procedimentos e parecer de auditoria, julgue os itens abaixo.

O parágrafo de ênfase corresponde a um parecer com ressalva.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, como, por exemplo,

receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, lenocínio, narcotráfico, contrabando, usura ou qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Acerca de procedimentos e parecer de auditoria, julgue os itens abaixo.

O parecer adverso implica o refazimento das demonstrações contábeis, para apresentação juntamente com as de encerramento do primeiro trimestre do exercício social subseqüente.

Com relação à contabilidade de uma companhia aberta, julgue os seguintes itens.

O índice que relaciona o lucro líquido da demonstração do resultado com o patrimônio líquido pode ser denominado índice de rentabilidade do capital próprio.

Com relação à contabilidade de uma companhia aberta, julgue os seguintes itens.

Uma empresa sem realizável a longo prazo terá índice de liquidez corrente maior que um, se o patrimônio líquido for maior que o ativo permanente.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Os atos dos representantes fazendários e das autoridades julgadoras serão levados ao conhecimento do sujeito passivo por meio de citação.

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

Entre os princípios do new public management contemporâneo, estão privatização, devolução e descentralização.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens que se seguem.

Em presença de imperfeições de mercado, o Estado pode, usando os instrumentos disponíveis, interferir no sistema de preços, promover realocações dos recursos e aumentar o nível de eficiência da economia.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

É assegurado aos contribuintes do ICMS o direito de formular consultas informais a respeito da aplicação da legislação tributária estadual, que serão feitas oralmente aos agentes da agência da Fazenda Estadual do domicílio do consulente.

A Lei n.o 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como, por exemplo,

agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.

A respeito do paradigma burocrático e do paradigma gerencial, julgue os itens subseqüentes.

O conceito contemporâneo de reforma do Estado exclui movimentos de reordenamento institucional em esferas sociais tais como o mercado e o terceiro setor.

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.