Questões de Concurso Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.

O ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, e o seu acesso constitui um direito público subjetivo.

O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

Crianças e adolescentes não podem formar grupo para constituírem grêmio estudantil, em razão de serem menores de idade.

As escolas públicas do DF atendem a um público majoritário de crianças e adolescentes, o que torna indispensável o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos servidores dessas escolas. Acerca do ECA, julgue os itens de 106 a 111.

O trabalho somente é permitido para crianças com mais de dez anos de idade, caso não seja por elas realizado na condição de aprendiz.

Julgue os itens de 86 a 91 de acordo com as concepções pedagógicas.

A concepção liberal renovada não-diretiva tem em Maria Montessori uma de suas principais representantes e baseia-se no trabalho de estimulação da resolução de problemas.

O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

Considere que Jorge, um adolescente residente no Recanto das Emas, não tenha conseguido vaga para estudar em uma escola pública dessa localidade e lhe tenham sido oferecidos, pelo sistema de ensino do DF, a matrícula em outra escola pública, avaliada como muito melhor que a pretendida e localizada a 42 km da residência dele, e o transporte escolar. Nessa situação, os direitos previstos no ECA foram plenamente garantidos a Jorge.

Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. Exige-se alvará de localização e funcionamento para atividades econômicas de caráter eventual e para aquelas instaladas em mobiliário urbano. O referido documento deve ser afixado na entrada do estabelecimento, ao lado da licença prévia, sendo obrigatória sua apresentação aos clientes habituais.

Considerando os tipos de liderança e as relações humanas no trabalho, julgue os itens que se seguem.

A empatia é muito desenvolvida no estilo democrático e pouco no estilo liberal.

Julgue os itens a seguir, relativos a princípios de organização e funcionamento escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com o princípio da integração com a sociedade, a escola tem a obrigação de articular-se com as famílias e a comunidade.

A respeito da gestão em educação e do projeto políticopedagógico (PPP), julgue os itens subseqüentes.

A unicidade entre a teoria e a prática é um componente essencial da perspectiva emancipadora do PPP.

Relativamente aos direitos fundamentais previstos na Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente, no que tange ao direito à educação,

a oferta de ensino noturno adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadores.