Questões de Concursos Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ

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41Q648780 | Informática, Banco de Dados, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

Uma grande dificuldade na implementação de bancos de dados que suportam transações distribuídas é a possibilidade de que uma transação seja apenas parcialmente concluída, de forma a criar inconsistências nas bases de dados. Isso pode ocorrer, por exemplo, por falhas de comunicação entre os nós envolvidos na transação.

Assinale a opção que indica o algoritmo usualmente empregado na execução de transações distribuídas, visando à manutenção das suas propriedades.

✂️ a) Armstrong’s algorithm.
✂️ b) Begin-end algorithm.
✂️ c) Three-fase write.
✂️ d) Two-phase commit.
✂️ e) Two-phase lock.

44Q448395 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

A população do norte do estado Alfa, insatisfeita com a grave crise econômica e a notória incompetência do governador do estado, aprovou, em plebiscito, o desmembramento do referido território do estado Alfa e sua incorporação ao estado Beta, o que também foi aprovado pela população deste último. Ato contínuo, os governadores dos estados Alfa e Beta editaram ato conjunto sacramentando o desmembramento e a correlata incorporação. À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está

✂️ a) incorreto, pois o princípio da indissolubilidade da Federação afasta qualquer mobilidade interna, de ordem territorial, entre os estados.
✂️ b) correto, pois as populações interessadas foram ouvidas, e sua vontade foi chancelada por agentes democraticamente legitimados.
✂️ c) incorreto, pois a questão federativa é estranha à vontade popular e deve ser integralmente resolvida no âmbito do Senado, que conta com representação paritária dos estados.
✂️ d) correto, desde que, após a aprovação pelas populações interessadas e a edição do ato conjunto, cada Assembleia Legislativa edite a lei de sua competência.
✂️ e) incorreto, pois, além da aprovação pela população diretamente interessada, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, por lei complementar, não dos governadores.

45Q740997 | Economia, Inflação, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

Leia o fragmento a seguir.

“A URV não era uma moeda. Era um índice calculado diariamente pelo Banco Central e que oscilava como o dólar. Servia para reajustar preços e salários para que ambos caminhassem no mesmo compasso. À época, a inflação no Brasil estava em mais de 5.500% ao ano. A intenção era fazer com que, após alguns meses em que a URV servisse como referência de preços para a população, se tornasse moeda.” Veja, 28/02/2014.

Assinale a opção que indica o plano de estabilização a que o fragmento se refere.

✂️ a) Plano Real.
✂️ b) Plano Collor.
✂️ c) Plano Cruzado.
✂️ d) Plano Verão.
✂️ e) Plano de Metas.

46Q445714 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de criar um equilíbrio entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse modelo, existe uma divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais

✂️ a) detêm, cada um, exclusividade das funções típicas normativa, administrativa e jurisdicional.
✂️ b) exercem paralelamente funções típicas e atípicas.
✂️ c) compartilham a missão de evitar a ocorrência do sistema de pesos e contrapesos.
✂️ d) desempenham as funções de forma dependente e harmônica entre si.
✂️ e) estão vinculados à forma unitária de Estado.

47Q745824 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

As externalidades são definidas por ações de agentes que afetam o bem estar de outros agentes não diretamente relacionados a essa ação.

As opções a seguir estão corretamente relacionadas ao conceito de externalidades e suas implicações, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) As externalidades são entendidas como falhas de mercado.
✂️ b) O resultado de mercado afeta o bem estar de pessoas não envolvidas no mercado.
✂️ c) O governo pode intervir afim de solucionar os possíveis efeitos negativos da externalidade.
✂️ d) Na presença de externalidades negativas, o custo social é menor do que o custo privado.
✂️ e) A externalidade pode ser internalizada se for passível de negociação entre as partes envolvidas.

49Q522387 | Auditoria, Papéis de Trabalho, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

Em relação aos papéis de trabalho, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) São cópias de documentos utilizados anteriormente, que dão suporte ao trabalho desenvolvido pelo auditor.
✂️ b) Devem permitir que um auditor experiente e sem envolvimento na auditoria verifique o trabalho realizado para fundamentar as conclusões.
✂️ c) São classificados, segundo a natureza da informação, como correntes, quando utilizados por mais de um período.
✂️ d) Devem ser preparados pelo auditor responsável pelo trabalho de auditoria.
✂️ e) Devem ser detalhados, contendo o máximo de palavras possíveis.

50Q806120 | Legislação e Decretos, Plano Plurianual, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

A edição do Decreto Federal nº 2.829/98, que disciplinou o plano plurianual, tornou o orçamento-programa uma realidade no país. Sobre o orçamento-programa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É elaborado a partir de ajustes incrementais nas receitas e despesas, com base nos orçamentos anteriores.
✂️ b) Integra o orçamento com o planejamento, quantificando objetivos e fixando metas.
✂️ c) Contempla a participação direta da população no processo decisório sobre a alocação dos recursos públicos.
✂️ d) Enfatiza a legalidade das ações do gestor e a aquisição dos meios.
✂️ e) Evidencia o objeto dos gastos, pautando-se nas necessidades financeiras de cada unidade.

51Q447139 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

O Prefeito Municipal encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Câmara Municipal. Para sua surpresa, no texto aprovado, foram anuladas, parcialmente, as despesas destinadas ao pagamento de pessoal, que permitiriam o cumprimento da lei municipal que aumentara os vencimentos dos servidores, a partir do exercício financeiro seguinte. Os recursos, por sua vez, foram destinados à implementação de programas sociais nas áreas de saúde e educação. À luz da sistemática constitucional, o procedimento da Câmara Municipal está

✂️ a) correto, pois esta pode apreciar livremente o projeto de lei orçamentária, podendo anular e criar as despesas que melhor lhe aprouverem.
✂️ b) incorreto, pois os recursos destinados à implementação dos programas sociais não poderiam resultar da anulação, ainda que parcial, das despesas com pessoal.
✂️ c) correto, pois esta somente está autorizada a destinar recursos à implementação de programas sociais caso resultem da anulação de despesas com pessoal.
✂️ d) incorreto, pois o projeto de lei orçamentária anual apresentado pelo chefe do Poder Executivo não pode sofrer alterações no Legislativo.
✂️ e) correto, pois esta somente pode criar uma despesa quando indica os recursos necessários, os quais devem resultar da anulação de outra, qualquer que seja ela.

52Q447384 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

O controle na Administração Pública é de suma importância para que o Estado execute suas funções em conformidade com a Constituição. Sobre o controle interno no Brasil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É exercido pelo Judiciário quando julga uma ação trabalhista contra uma autarquia.
✂️ b) Está subordinado ao controle externo, tendo a sua organização definida pelos tribunais de contas.
✂️ c) Por ter caráter meramente administrativo, não assegura os princípios de ampla defesa e contraditório.
✂️ d) Utiliza a técnica de controle posterior, deixando o controle prévio e concomitante a cargo do órgão de controle externo.
✂️ e) Será exercido de maneira integrada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

55Q448134 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Analista de Políticas Públicas, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica que cada um deles adotava. José afirmava que a livre iniciativa exigia que o Estado se distanciasse dessa atividade, não podendo incentivá-la ou planejá-la, mas apenas fiscalizá-la. Antônio, por sua vez, defendia que o Estado deveria não só fiscalizar como incentivar e planejar, sendo o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) José está totalmente certo e Antônio, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.
✂️ b) José e Antônio estão totalmente errados, porque o Estado não pode intervir na atividade econômica.
✂️ c) José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e planejar a atividade econômica, não a incentivá-la.
✂️ d) José e Antônio estão parcialmente certos, porque o Estado deve fiscalizar e incentivar a atividade econômica, não a planejá-la.
✂️ e) Antônio está totalmente certo e José, apenas na parte em que defende a fiscalização do Estado.

56Q377767 | Administração Pública, Gerencial, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

A Administração Gerencial, após se difundir pelos principais países do Ocidente, ganhou força no Brasil no final do século passado, deixando para trás um período marcado pela forte presença da burocracia na Administração Pública. O advento da administração gerencial trouxe à tona o conceito da accountability. O conceito de accountability está relacionado à ideia de que

✂️ a) o agente público deve prestar contas e se responsabilizar por suas ações.
✂️ b) o processo deve ser priorizado em relação ao resultado.
✂️ c) o desenvolvimento econômico está atrelado ao sigilo das informações governamentais.
✂️ d) o Estado deve ter uma orientação empreendedora e garantir os serviços básicos para os cidadãos.
✂️ e) os limites entre o patrimônio público e privado são reduzidos.

57Q412453 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. A intenção do Município é a de que a empresa participe da reurbanização da área portuária. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A criação da sociedade de economia mista deveria ter sido autorizada por meio de lei complementar, não sendo válida a autorização veiculada em lei ordinária.
✂️ b) A sociedade de economia mista municipal deve sujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e trabalhistas.
✂️ c) Não é possível a criação de uma sociedade de economia mista, no caso, tendo em vista o tamanho da população municipal.
✂️ d) A sociedade de economia mista municipal, se contratada pelo Poder Público, de qualquer esfera, é imune à incidência de tributos.
✂️ e) A criação de sociedade de economia mista que explore diretamente o exercício de atividade econômica está vedada desde a edição da Emenda Constitucional nº 19.

59Q446598 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada

✂️ a) pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.
✂️ b) necessariamente pela lei brasileira.
✂️ c) pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro.
✂️ d) necessariamente pela lei alemã.
✂️ e) pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.

60Q412949 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor Municipal de Controle Interno, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão RJ, FGV, 2018

A sociedade empresária José Barão de Andrade Engenharia Ltda., contratada pelo Município de Torre Alta para a construção de um posto de saúde, já está atrasada mais de um ano em relação ao cronograma pactuado, a despeito das inúmeras notificações que recebeu. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A situação descrita configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, por ato unilateral e escrito da Administração, além de permitir a execução da garantia contratual, para ressarcimento dos danos causados.
✂️ b) O atraso da construtora não configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas autoriza a execução de garantia contratual e a retenção de créditos decorrentes do contrato, até a regularização do cronograma.
✂️ c) O atraso da sociedade empresária contratada autoriza a rescisão do contrato, mas tal medida somente poderia ser tomada após a aplicação, sucessivamente, de advertência e multa, o que não ocorreu.
✂️ d) A situação descrita configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, tal medida deve ser decretada judicialmente.
✂️ e) O atraso da construtora não configura motivo para a rescisão do contrato administrativo, mas autoriza a aplicação de multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.