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Questões de Concursos Sejus ES

Resolva questões de Sejus ES comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

131Q813630 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o emprego de algemas deve ser disciplinado por lei federal. Considerandose que, apesar dessa determinação legal, não se editou, até o momento, a devida regulamentação, o uso de algemas constitui tratamento degradante e abusivo em relação à pessoa do preso.

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133Q463242 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. Suponha que um servidor público tenha solicitado de um particular vantagem indevida, com a finalidade de deixar de praticar ato de ofício a que estava obrigado, e que o particular não se tenha rendido à solicitação, denunciando o fato à autoridade policial competente. Nessa situação, independentemente das sanções administrativas cabíveis, o servidor não deve responder pelo crime de corrupção passiva, pois este somente se configura quando a solicitação do agente é atendida.
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134Q814475 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução.
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135Q442303 | Direito Constitucional, Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. As normas constitucionais pertinentes às vantagens concedidas aos militares das Forças Armadas não se aplicam aos militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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138Q459464 | Direito Penal, Do Crime, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que Antônio, imputável, dono de mercearia, com a inequívoca intenção de matar Juarez, tenha induzido a erro Carla, imputável e empregada doméstica de Juarez, vendendo a ela arsênico em vez de açúcar, que ela ministrou na alimentação de Juarez, provocando a morte deste. Nessa situação, Antônio deve ser responsável pelo crime como autor mediato, e a empregada doméstica, Carla, deve ter excluída a ilicitude de sua conduta, incorrendo em erro de tipo essencial.
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140Q214397 | Medicina, Médico Psiquiatria, SEJUS ES, VUNESP

A confabulação é um fenômeno que pode ocorrer em quadros demenciais. Com relação à confabulação, assinale a alternativa correta.

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141Q733123 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial e à prisão em flagrante, julgue os itens subsequentes. A prisão de qualquer pessoa, assim como o local onde ela se encontra, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa indicada por ele. Além disso, deve ser entregue a ele, em 24 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade e na qual constem o motivo da prisão e o nome do condutor e das testemunhas.
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142Q214474 | Medicina, Médico Psiquiatria, SEJUS ES, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre o diagnóstico diferencial do delirium.

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143Q816589 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. O preso tem direito à visita do cônjuge ou companheira, estando o contato íntimo entre os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, sendo, porém limitado, já que pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.
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144Q725090 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram ao litoral do atual estado do Espírito Santo em 1635. O início do povoamento ocorreu em Vila Velha. Vitória foi fundada a seguir, após combates entre portugueses e indígenas da região.

A presença de religiosos europeus, como jesuítas e franciscanos, foi marcante na colonização desse território.

O povoamento do Espírito Santo ocorreu de forma gradual, no litoral sul. Por mais de três séculos, a cana-de-açúcar comandou a economia local, substituída pelo café em meados do século XIX, com o Brasil já independente. A atração exercida pelo café, especialmente junto a fluminenses e mineiros, possibilitou a ocupação do interior, do sul para o norte.

A partir dessas informações e considerando também aspectos marcantes da história do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.

A atividade cafeeira atraiu imigrantes para o Espírito Santo
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145Q815991 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, a tortura, o tráfico ilícito de drogas e o estupro.
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146Q816761 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.
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147Q460898 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. O furto mediante fraude diferencia-se do estelionato, pois, no furto mediante fraude, o agente entrega a coisa voluntariamente, em razão de ter sido iludido, e, no estelionato, a fraude tem a finalidade de reduzir a vigilância da vítima, de forma a permitir a retirada da coisa.
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148Q733282 | Direito Processual Penal, Prova, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do que preceituam as leis processuais quanto a prova, jurisdição, competência e prisão em flagrante, julgue os próximos itens. Considere que um preso custodiado em estabelecimento prisional pratique determinado crime, tendo, como testemunhas, unicamente os servidores penitenciários que se encontravam próximos ao local. Nessa situação, os servidores não poderão ser apresentados como testemunhas da acusação, pois os seus depoimentos não recebem valor probatório em razão de suspeição.
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149Q388533 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Os primeiros colonizadores portugueses chegaram ao litoral do atual estado do Espírito Santo em 1635. O início do povoamento ocorreu em Vila Velha. Vitória foi fundada a seguir, após combates entre portugueses e indígenas da região. A presença de religiosos europeus, como jesuítas e franciscanos, foi marcante na colonização desse território.

 O povoamento do Espírito Santo ocorreu de forma gradual, no litoral sul. Por mais de três séculos, a cana-de-açúcar comandou a economia local, substituída pelo café em meados do século XIX, com o Brasil já independente. A atração exercida pelo café, especialmente junto a fluminenses e mineiros, possibilitou a ocupação do interior, do sul para o norte.

A partir dessas informações e considerando também aspectos marcantes da história do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.

O Espírito Santo começou a ser colonizado a partir do momento em que o ouro das Minas Gerais entrou em declínio.

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150Q806883 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus ao benefício previdenciário de auxílioacidente.
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