Questões de Concursos Sejus RO

O remédio constitucional adequado para postular, judicialmente, a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo é:

O presidente Barack Obama dos Estados Unidos sofreu uma derrota considerada vexatória nas eleições parlamentares realizadas neste mês de novembro, onde o seu partido, Democrata, perdeu a maioria no Congresso Nacional para os republicanos. Entre as razões que podem ser apontadas para a derrota de Obama, que até bem pouco tempo era considerado a grande esperança política daquele país, podemos relacionar:

Odireito de ação é aquele que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz um fato que tem a aparência de infração penal, indicando-lhe o pretenso autor e, ao mesmo tempo, pedindo-lhe a aplicação do direito penal objetivo. A ação penal pode ser pública ou privada, e conforme o tipo está sujeita a regras e princípios diferenciados. No tocante à ação penal privada, o querelante tem a possibilidade de abrir mão da ação penal ao tempo que quiser. Isso decorre do Princípio da:

OPoder Legislativo tem como função precípua elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas a toda sociedade, objetivando a satisfação de toda a coletividade. Para exercer essa função, a Constituição Federal descreve com opulência sobre o processo legislativo. A Emenda Constitucional é uma das formas pela qual se exerce o processo legislativo. Assim, tendo em vista o que a Constituição Federal disciplina sobre a Emenda Constitucional, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao regime de previdência, ao servidor ocupante exclusivamente, de cargo em comissão ou temporário aplica-se:

O edital é o instrumento que prevê as condições para a investidura no cargo ou emprego público. Quanto ao edital de convocação, é correto afirmar que:

O ato administrativo, segundo a maioria da doutrina, possui cinco elementos que precisam ser respeitados para que ele seja considerado válido. Asituação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo é o conceito de qual desses elementos?