Questões de Concursos Senado Federal

As emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue os itens seguintes.

As bancadas estaduais com mais de dez parlamentares poderão apresentar, além do mínimo de dez emendas, uma emenda adicional para cada grupo completo de cinco parlamentares da bancada que excederem a dez parlamentares.

Enquanto, na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, no Senado Federal, a legislatura é de oito anos.

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança (EIV). A respeito desse instrumento, julgue os itens a seguir.

As conclusões do EIV podem aprovar o empreendimento ou atividade, estabelecendo condições ou contrapartidas para seu funcionamento — tais como alterações no projeto do empreendimento, diminuição de área construída, reserva de áreas verdes ou de uso comunitário no interior do empreendimento, aumento no número de vagas de estacionamento — ou podem impedir sua realização.

As circunstâncias que cercam o mundo contemporâneo, em que as crescentes aspirações por cidadania conjugam-se com uma revolução tecnológica que impulsiona a mundialização de uma economia cada vez mais competitiva, fazem da educação alvo certo das atenções das sociedades e dos governos. País historicamente marcado pelas mais diversas formas de desigualdade, entre as quais avultam aquelas geradas ou preservadas pela oferta insuficiente ou qualitativamente deficitária dos serviços educacionais, o Brasil dos dias de hoje apresenta, em termos de educação, um quadro que, embora indiscutivelmente diferente do existente há algumas décadas, ainda está longe do razoavelmente aceitável, quiçá do ideal.

A implantação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi decisiva para a expansão das matrículas nesse nível de ensino e pelo melhor desempenho de seus alunos, o que vem sendo atestado pelos sucessivos testes aplicados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e por organismos internacionais.

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

se, quando da apresentação da peça acusatória, já se houver operado a extinção da punibilidade de Caio pelo advento da prescrição, estará configurado caso de rejeição da peça acusatória.

Assinale a afirmativa correta.

Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.

Os critérios para aprovação dos investimentos do FINOR e do FINAM sempre foram basicamente os mesmos e fundamentados na taxa de retorno esperado dos investimentos realizados e seu impacto no meio ambiente.

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O Estado brasileiro não tratará de maneira diferenciada os desportos profissional e amador ao fomentar as práticas desportivas formais e não-formais.

No que se refere ao perfil de distribuição regional da renda, julgue os itens a seguir.

Nas regiões mais ricas do país, as taxas de crescimento da renda per capita tendem a ser mais voláteis que as das regiões mais pobres.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Pelos padrões internacionais, o Brasil pode ser considerado um país com considerável descentralização fiscal, bem maior que os outros países da América Latina.

A avaliação de desempenho dos contratos de concessão constitui uma das tarefas a ser cumprida pelo moderno agente regulador, eis que a eficiência produtiva e alocativa são diretrizes básicas de uma política regulatória. Acerca da avaliação do desempenho de concessões e da legislação e regulamentação brasileiras referentes à matéria, julgue os itens a seguir.

Conforme a Portaria n.º 2/STT/MT, de 1999, a avaliação do nível de satisfação do usuário (SU) quanto à prestação, por concessionárias, do serviço público de transportes ferroviários será feita semestralmente, mediante pesquisa junto a amostra representativa do conjunto de usuários dos serviços de cada concessionária.

Com referência ao sistema de ordenação de referências numérico, assinale a afirmativa correta.

Em uma seção retangular de aço, a razão entre os módulos resistentes plástico e elástico é igual a:

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.o 8.137, de 1990, o núcleo da figura delitiva principal é suprimir ou reduzir tributos com a intenção de causar dano ao erário público, tratando-se, portanto, de crimes de resultado.

O formato de arquivos do Autocad que pode ser aberto e editado como arquivo do tipo texto no código ASCII é:

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República definiu os partidos políticos como pessoa jurídica de direito privado, devendo esses, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seus estatutos no TSE.

Para que uma treliça com 8 nós e 3 reações de apoio seja isostática, é necessário (mas não suficiente) que o número de barras seja igual a:

Um usuário do Excel 2000/XP está montando uma planilha e digitou os números 2 em B3, 9 em C3, 13 em D3 e 7 em E3. Inseriu as fórmulas =SOMA(B3;D3) na célula G3, =MULT(C3;E3) na célula G4 e =MOD(G4;6) na célula G5. Os conteúdos das células G3, G4 e G5 são, respectivamente:

O domínio de deformação de uma seção transversal de concreto no qual só existem tensões de compressão é o domínio: