Questões de Concursos Senado Federal

Enquanto, na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, no Senado Federal, a legislatura é de oito anos.

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

Se, no contrato social, não constar cláusula fixadora de quorum específico, a operação de transformação somente poderá ser efetivada mediante deliberação unânime dos sócios.

O elemento de fundação rasa que recebe parte dos pilares não-alinhados de uma edificação é denominado:

Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.

Um dos impactos positivos do mecanismo 34/18/FINOR foi a grande desconcentração dos investimentos, criando novos pólos de desenvolvimento no interior e reduzindo, de forma importante, a concentração intra-regional.

Ainda acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O Estado brasileiro não tratará de maneira diferenciada os desportos profissional e amador ao fomentar as práticas desportivas formais e não-formais.

Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil:

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se o juiz houver decretado e, posteriormente, revogado a prisão preventiva de Lauro, não deverá, nesse mesmo processo, novamente decretá-la.

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República definiu os partidos políticos como pessoa jurídica de direito privado, devendo esses, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seus estatutos no TSE.

Assinale a afirmativa incorreta.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

No tocante à despesa, a descentralização no setor público é menos acentuada, já que os governos subnacionais respondem por menos da metade do total de gastos em pessoal, outros custeios e investimento fixo.

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se e votar.

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% do produto da arrecadação (receita bruta menos incentivos fiscais e restituições) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Uma máquina térmica ideal recebe calor a 140° C e rejeita o excesso não utilizado a 10° C. Idealmente, o máximo rendimento térmico dessa máquina é de, aproximadamente:

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

O prazo de duração do estado de defesa é de trinta dias, podendo ser prorrogado por iguais períodos sucessivos, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.o 8.137, de 1990, o núcleo da figura delitiva principal é suprimir ou reduzir tributos com a intenção de causar dano ao erário público, tratando-se, portanto, de crimes de resultado.

Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue os itens abaixo.

Segundo o mecanismo 34/18, era facultada a conversão da totalidade do imposto de renda devido em investimentos em projetos agrícolas ou industriais aprovados pela SUDENE, desde que eles contribuíssem com um volume de recursos próprios que poderiam ser de 75%, 50% ou 25% do montante da dedução do imposto.

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

O Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) tem por objetivo compensar financeiramente os estados pela desoneração da incidência do ICMS na exportação de produtos industrializados. O FPEX, composto por 10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, é distribuído entre os estados e o Distrito Federal proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. Porém, nenhum estado pode receber mais do que 20% do total dos recursos a serem distribuídos, devendo o eventual excedente ser distribuído entre as demais unidades da federação, mantido o critério de partilha estabelecido.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Pelos padrões internacionais, o Brasil pode ser considerado um país com considerável descentralização fiscal, bem maior que os outros países da América Latina.

Julgue os itens abaixo, referentes à evolução dos indicadores de desigualdade de renda no Brasil dos últimos vinte anos.

A desigualdade de renda, se medida pelo Índice de Theil, vem oscilando de forma muito significativa.