Questões de Concursos Senado Federal

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança (EIV). A respeito desse instrumento, julgue os itens a seguir.

As conclusões do EIV podem aprovar o empreendimento ou atividade, estabelecendo condições ou contrapartidas para seu funcionamento — tais como alterações no projeto do empreendimento, diminuição de área construída, reserva de áreas verdes ou de uso comunitário no interior do empreendimento, aumento no número de vagas de estacionamento — ou podem impedir sua realização.

O domínio de deformação de uma seção transversal de concreto no qual só existem tensões de compressão é o domínio:

Assinale a afirmativa correta.

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.o 8.137, de 1990, o núcleo da figura delitiva principal é suprimir ou reduzir tributos com a intenção de causar dano ao erário público, tratando-se, portanto, de crimes de resultado.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Pelos padrões internacionais, o Brasil pode ser considerado um país com considerável descentralização fiscal, bem maior que os outros países da América Latina.

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislação referente ao desporto. O ciclo de debates intitulado Panorama do Esporte Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão de Reformulação dos Desportos, os encontros e debates que antecederam a elaboração da Lei Zico e, posteriormente, da Lei Pelé permitiram análises de temas como profissionalismo, espetáculos desportivos e consumidores, direito de arena, clube-empresa, entre outros. Acerca da legislação pertinente ao desporto, julgue os itens a seguir.

O árbitro desportivo não possui qualquer vínculo empregatício com a entidade de administração do desporto em que atua, seja ela nacional ou regional.

Julgue os itens abaixo, referentes à evolução dos indicadores de desigualdade de renda no Brasil dos últimos vinte anos.

A desigualdade de renda, se medida pelo Índice de Theil, vem oscilando de forma muito significativa.

Ainda com relação às experiências da SUDAM e da SUDENE, julgue os itens que se seguem.

Um dos impactos positivos do mecanismo 34/18/FINOR foi a grande desconcentração dos investimentos, criando novos pólos de desenvolvimento no interior e reduzindo, de forma importante, a concentração intra-regional.

Com referência ao sistema de ordenação de referências numérico, assinale a afirmativa correta.

Não é(são) fundamento(s) da República Federativa do Brasil:

Acerca de fatores referentes à distribuição de renda, julgue os seguintes itens.

A taxa de participação feminina na força de trabalho brasileira se expandiu de forma assimétrica ao longo dos últimos anos, tendo crescido na década de 80 do século passado, e se reduziu, de forma considerável, ao longo da década seguinte.

O BACEN tem como prerrogativa estabelecer as normas operacionais de todas as instituições financeiras que operam no Brasil, definindo suas características e possibilidades de atuação. Com base nas normas vigentes, julgue os itens seguintes.

As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários têm uma faixa operacional mais ampla que as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

As circunstâncias que cercam o mundo contemporâneo, em que as crescentes aspirações por cidadania conjugam-se com uma revolução tecnológica que impulsiona a mundialização de uma economia cada vez mais competitiva, fazem da educação alvo certo das atenções das sociedades e dos governos. País historicamente marcado pelas mais diversas formas de desigualdade, entre as quais avultam aquelas geradas ou preservadas pela oferta insuficiente ou qualitativamente deficitária dos serviços educacionais, o Brasil dos dias de hoje apresenta, em termos de educação, um quadro que, embora indiscutivelmente diferente do existente há algumas décadas, ainda está longe do razoavelmente aceitável, quiçá do ideal.

No campo da educação superior, observa-se expressivo crescimento da iniciativa privada na oferta de vagas nos cursos de graduação, hoje correspondendo a cerca de 2/3 do total, enquanto as universidades públicas, às voltas com graves problemas que costumam conduzir a desgastantes greves, vêem-se na contingência de reduzirem as suas vagas, o que tem acontecido com inquietante freqüência nos últimos anos.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

No tocante à despesa, a descentralização no setor público é menos acentuada, já que os governos subnacionais respondem por menos da metade do total de gastos em pessoal, outros custeios e investimento fixo.

Um usuário do Excel 2000/XP está montando uma planilha e digitou os números 2 em B3, 9 em C3, 13 em D3 e 7 em E3. Inseriu as fórmulas =SOMA(B3;D3) na célula G3, =MULT(C3;E3) na célula G4 e =MOD(G4;6) na célula G5. Os conteúdos das células G3, G4 e G5 são, respectivamente:

Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Apesar de não admitir a extensão do reconhecimento da união estável às pessoas do mesmo sexo, prevista na Constituição da República, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito de dependência em planos de saúde, considerando os requisitos de vida em comum, laços afetivos e divisão de despesas.