Questões de Concursos Senado Federal

Sobre a "Proteção aos Direitos Humanos", analise as afirmativas a seguir:

I. Os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo.

II. As regras de Direito Humanitário, constantes das Convenções de Genebra, por se constituírem em jus cogens são erga omnes.

III. O Tribunal Penal Internacional é jurisdição não recepcionada pela Constituição Brasileira conforme seu art. 5o, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção.

Assinale:

A agricultura é, atualmente, um dos setores mais protegidos do comércio mundial e figura no centro das negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com relação ao protecionismo agrícola e seus efeitos no comércio mundial é incorreto afirmar que:

Acerca da disciplina internacional do domínio marítimo do Estado, julgue os itens a seguir.

Águas interiores são extensas áreas de água salgada, cercadas de terra, com ou sem comunicação navegável com o mar.

Segundo o texto, a variação no percentual de queda nos investimentos pode ser atribuída:

Ainda em relação a componentes e circuitos elétricos, é correto afirmar que:

Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.

O erro do tipo essencial, se invencível, exclui o dolo e a culpa; se vencível, exclui o dolo, mas não a culpa.

Considere as assertivas a seguir sobre as relações entre SOAP, WSDL e UDDI:

I. UDDI é um diretório de serviços web descrito por WSDL.
II. WSDL pode ser usado para descrever serviços SOAP.
III. O UDDI é um diretório de descrições SOAP.

As assertivas corretas são:

O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

"Época triste a nossa. É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito." (citação atribuída a Albert Einstein)

O conhecimento que tornou possível o uso da energia nuclear derivou de pesquisas experimentais e teóricas sobre a estrutura do átomo, concentradas principalmente no fim do século XIX e na primeira metade do século XX. Desde então, proliferam argumentos favoráveis e desfavoráveis acerca do aproveitamento da energia atômica para fins diversos.

A respeito do panorama da energia nuclear no mundo contemporâneo assinale a afirmativa incorreta.

No que diz respeito às técnicas de controle de concorrência em bancos de dados, é correto afirmar que:

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

O acusado poderá obter saídas temporárias, uma vez que preencheu o requisito objetivo temporal de um sexto do cumprimento da pena.

Em uma comunidade indígena usam-se três unidades monetárias: o conto, a pila e a merreca. Sabe-se que 10 merrecas fazem 3 pilas e que 7 pilas fazem 2 contos. Portanto, 42 contos + 3 pilas é equivalente a:

Em relação à estrutura e à produção de sentidos do texto, analise os itens a seguir:

I. A expressão rua do Muro (L.4) ajuda a evidenciar a idéia estabelecida no título.

II. As idéias se construíram também com a estratégia textual da comparação.

III. Ocorre, como estratégia expositiva e argumentativa, uso da ironia.

Assinale:

Relativamente aos juizados especiais criminais, analise as afirmativas a seguir:

I. São princípios que orientam os juizados especiais a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e a busca pela conciliação.

II. Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, preferentemente entre bacharéis em Direito que exerçam funções na administração da Justiça Criminal.

III. Os atos processuais serão públicos, sendo vedada sua realização em horário noturno.

IV. É possível a aplicação dos institutos da conciliação e da transação no tribunal do júri nas infrações de menor potencial ofensivo conexas com crimes dolosos contra a vida.

Assinale:

Assinale a alternativa em que a palavra indicada não que tenha sido formada pelo mesmo processo que infra-estrutura (L.84).