Questões de Concursos Senado Federal

Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de emenda constitucional, em período no qual uma região do país estava sendo atingida por calamidade de grandes proporções na natureza, visando a alterar o Art. 5º da Constituição da República de 1988, de modo a estender um direito ali previsto a pessoas que não eram contempladas.
Apesar de a matéria já ter sido rejeitada, no ano anterior, na mesma legislatura, o grupo de senadores tinha convicção de que o ambiente político era favorável à sua aprovação.
Ao final das discussões, a proposta foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos respectivos membros, sendo a Emenda Constitucional nº XX promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
À luz da sistemática constitucional, sobre o processo legislativo que redundou na Emenda Constitucional nº XX, assinale a afirmativa correta.

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

O cumprimento de um sexto da pena por Róbson preenche o requisito temporal necessário para saídas temporárias, as quais serão concedidas por prazo não-superior a sete dias, podendo ser renovadas por mais quatro vezes durante o ano.

A característica relevante do processo de reúso ilustrado a seguir é:

Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.

O erro de tipo acidental, por incidir sobre dados secundários da figura típica, não exclui nem o dolo nem a culpa.

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

A remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, com posterior supervisão por parte do juiz da execução, ouvido o Ministério Público.

A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.

Em caso de tentativa, o agente é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um terço a dois terços. A alguns tipos penais, no entanto, não se aplica redução qualquer.

De acordo com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve a sua jurisdição e a sua competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Assim, ao TCU compete, nos termos da Constituição da República e na forma estabelecida na legislação vigente,

emitir parecer prévio sobre as contas do governo de território federal, no prazo de 60 dias, a contar de seu recebimento, na forma estabelecida no regimento interno.

O deputado e o senador perderão seus mandatos nas hipóteses a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Salvo para aqueles que os ocupem por período superior a dez anos, não há estabilidade em cargos ou funções reputados de confiança imediata do empregador.

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo dos crimes descritos na lei de imprensa; não há, assim, necessidade de que se trate de jornalista ou profissional da informação.

O "dirigente como professor" não trata de "ensinar" as pessoas a atingirem seus objetivos, mas de promover a aprendizagem, ajudando as pessoas a desenvolver conhecimentos sistêmicos. A aceitação dessa responsabilidade é o antídoto para um dos males mais comuns que podem atingir um dirigente talentoso. Segundo Peter M. Senge, esse mal seria a perda de compromisso com:

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

As espécies de penas são as privativas de liberdade, as restritivas de direitos e as de multa.

Em uma página Web, diz-se que um link está quebrado quando:

In the middle class has borne the hopes (lines 2 and 3) borne is the past participle of the verb

Sobretudo a partir da década de 60 começou a surgir uma economia cada vez mais transnacional, ou seja, um sistema de atividades econômicas para as quais os territórios e fronteiras de Estados não constituem o esquema operatório básico.

(Hobsbawm, Eric. Era dos extremos o breve século XX: 1914-1991, 1995.)

Entre os principais aspectos, diretos ou indiretos, dessa transnacionalização não se destaca:

O Apache é um servidor Web extremamente configurável, robusto e de alta performance desenvolvido com o objetivo de criar um servidor web com características para alto desempenho e com código fonte disponível gratuitamente via Internet. Por padrão, no ambiente Linux seus arquivos de configuração residem no diretório / etc / apache. O Apache disponibiliza uma gama de utilitários, um deles que funciona como um Shell script que faz interface com o Apache de forma mais amigável e outro utilizado para criar / e gerenciar senhas criptografadas Crypto/MD5. Esses utilitários, são, respectivamente:

Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de Estado, é incorreto afirmar que:

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

A coação pode ser causa de exclusão da culpabilidade, não da ilicitude, mas somente quando física, já que a coação moral não pode implicar impossibilidade absoluta de resistência.

O valor da carga P que, aplicada no ponto central de uma viga biapoiada, provoca nesse ponto um deslocamento igual ao provocado por uma carga q uniformemente distribuída em todo o vão da viga é:

No que diz respeito a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

Se Renato emitir determinado cheque em favor de André, e este o endossar em favor de Aldo, sustando-o em seguida, caso o título não seja pago, em decorrência do princípio da literalidade, Renato não poderá, em regra, opor contra Aldo a causa que o levou a sustar o pagamento do cheque.