Questões de Concursos Senado Federal

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

A coação pode ser causa de exclusão da culpabilidade, não da ilicitude, mas somente quando física, já que a coação moral não pode implicar impossibilidade absoluta de resistência.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos institutos da estabilidade e da garantia do emprego.

Salvo para aqueles que os ocupem por período superior a dez anos, não há estabilidade em cargos ou funções reputados de confiança imediata do empregador.

Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.

Observou-se, ao longo da década passada, um crescimento significativo no número de aposentadorias por tempo de serviço.

Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de Estado, é incorreto afirmar que:

Considerando as características inerentes às formas normais de um esquema de banco de dados relacional, é correto afirmar que:

Em uma página Web, diz-se que um link está quebrado quando:

Acerca dos métodos de arquivamento, assinale a afirmativa correta.

Em relação a componentes e circuitos elétricos, é correto afirmar que:

Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.^o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,

se o cheque tivesse sido apresentado ao sacado no dia 5/12/2001, portanto, antes da data lançada no título, ainda que houvesse fundos disponíveis, o sacado não poderia efetuar o pagamento.

Um circuito monofásico de corrente alternada é alimentado por fonte de tensão de valor eficaz 220 V. O valor eficaz da corrente de carga é de 10A e o fator de potência é igual a 0,866 indutivo. Se a freqüência do circuito é de 60 Hz, o valor aproximado do capacitor que, colocado em paralelo com a carga, torna o fator de potência do circuito unitário é:

Sobretudo a partir da década de 60 começou a surgir uma economia cada vez mais transnacional, ou seja, um sistema de atividades econômicas para as quais os territórios e fronteiras de Estados não constituem o esquema operatório básico.

(Hobsbawm, Eric. Era dos extremos o breve século XX: 1914-1991, 1995.)

Entre os principais aspectos, diretos ou indiretos, dessa transnacionalização não se destaca:

A União, após regular licitação, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Ômega para prestação de determinados serviços.
No curso do contrato, ocorreu o seguinte:
I. atraso na obtenção da licença ambiental.
II. atraso na liberação das áreas sujeitas à desapropriação.
III. alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, independentemente de restringir sua capacidade de concluir o contrato.
Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, em regra, a situação que constitui motivo para extinção do contrato, que deverá ser formalmente motivada em processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, está descrita no(s) item(ns)

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.

Quem, iniciada a execução de um crime de homicídio descrito como "matar alguém", deixar de nela prosseguir em atenção aos pedidos de clemência da vítima terá desistido, voluntariamente, da execução do crime.

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

Róbson poderá freqüentar curso supletivo ou profissionalizante, bem como do segundo grau ou superior, na comarca do juízo, desde que acompanhado de escolta policial discreta.

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Recebida a inicial, o juiz deverá determinar ao MP que promova a citação dos demais legitimados para a propositura da ação para que integrem o pólo ativo da demanda pois, fazendo a sentença coisa julgada erga omnes, a hipótese é de litisconsórcio ativo necessário.

O termo Verticalização é utilizado na administração de materiais e significa:

De acordo com o seu sentido, independentemente de relação direta com o texto, não faz parte do campo semântico de iconoclasta (L.54):

Transita atualmente na Câmara dos Deputados uma proposta de Projeto de Lei encaminhada pelo Governo Federal que estabelece diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos no país. A necessidade de regulamentação do setor torna-se evidente quando se observam os resultados da Pesquisa de Saneamento Básico realizada no ano de 2000 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com relação às informações divulgadas pela pesquisa relativas à situação da limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos no Brasil, é correto afirmar que:

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de: