Questões de Concursos Senado Federal

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

É ao funcionário público (em sentido lato) ou a quem exerce função pública, remunerada ou não, que se destina a excludente de ilicitude do estrito cumprimento de dever legal.

Considere as assertivas sobre a técnica de pontos de função para a estimativa de custo de desenvolvimento de um software:

I. A medida de pontos de função é independente da linguagem de implementação do software.
II. Os pontos de função são mais apropriados para medir os sistemas de processamento de dados dominados por operações de entrada e saída.
III. Existem grandes variações na contagem de pontos de função, dependendo do julgamento de quem fez a estimativa.

As assertivas corretas são:

Entende-se por identidade a soma das características físicas fundamentais do produto, da amálgama de ingredientes que formam sua personalidade e sua composição manufaturada. A imagem, por sua vez, é a projeção pública (o eco) da identidade do produto, que equivale ao território espacial em que circulam as mais diferentes percepções sobre o produto, os valores que imantam seu conceito, as manifestações e apreciações sobre suas qualidades.

(Torquato, 2002).

A partir da aplicação desses conceitos à instituição, analise as afirmativas a seguir:

I. A imagem de uma instituição se refere ao plano dos conteúdos lógicos e concretos, apreendidos pelo nível do consciente para definir as possibilidades de posicionamento da marca.

II. A imagem se projeta na identidade da instituição de modo que, quanto mais esses conceitos estiverem distantes, menores serão os desafios para que a comunicação institucional se efetive de forma eficiente.

III. A identidade de uma instituição se refere ao plano dos simbolismos, que, por serem apreendidos pelo nível do inconsciente, tendem a ficar distorcidos frente à diversidade de públicos.

Assinale:

As circunstâncias que cercam o mundo contemporâneo, em que as crescentes aspirações por cidadania conjugam-se com uma revolução tecnológica que impulsiona a mundialização de uma economia cada vez mais competitiva, fazem da educação alvo certo das atenções das sociedades e dos governos. País historicamente marcado pelas mais diversas formas de desigualdade, entre as quais avultam aquelas geradas ou preservadas pela oferta insuficiente ou qualitativamente deficitária dos serviços educacionais, o Brasil dos dias de hoje apresenta, em termos de educação, um quadro que, embora indiscutivelmente diferente do existente há algumas décadas, ainda está longe do razoavelmente aceitável, quiçá do ideal.

O Exame Nacional de Cursos, popularmente conhecido como Provão, até o momento, demonstra, com seus resultados, que a preponderância quantitativa das instituições privadas de ensino superior não se traduz em bom desempenho de seus alunos nos testes aplicados e que, de uma forma geral, os egressos das universidades públicas têm obtido as melhores notas.

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

O tempo remido será computado para a concessão de todos os benefícios, exceto o de livramento condicional e de indulto.

Um DBA necessita executar o comando SHUTDOWN no Oracle 10i para que ele possa realizar backups off-line dos arquivos e para que os parâmetros de inicialização estáticos modificados sejam efetivados na reinicialização. Dentre as opções oferecidas pelo comando, analise as afirmativas a seguir, a respeito das conseqüências que o tipo Shutdown Immediate acarreta.

I. O Oracle 10i desativa a instance sem fechar e desmontar o banco de dados ativo.
II. O Oracle 10i efetua rollback de transações ativas e desconecta todos os usuários conectados.
III. O Oracle 10i exige recuperação da instance na próxima inicialização, que ocorre automaticamente.

Assinale:

Web Service representa uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes e que possui entre suas características as possibilidades:



Para a construção das bases de um Web Service por padrão, o protocolo e a linguagem são:

Um técnico de apoio administrativo digitou um texto no Word 2000/XP e verificou que a citação senado federal aparecia em caixa-baixa, quando deveria ser mostrada em caixa-alta, como SENADO FEDERAL. Para isso, ele deve selecionar a citação e executar:

Relativamente à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir:

I. Na determinação da competência por conexão, em caso de concurso de jurisdições da mesma categoria, observa-se a regra da preponderância da jurisdição em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

II. A competência prevista na Constituição Estadual de foro por prerrogativa de função para procurador do estado não prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.

III. É possível a separação de processos em razão do número excessivo de acusados.

IV. A competência prevista na Constituição Federal de foro por prerrogativa de função para juiz de direito prevalece sobre a competência prevista na Constituição Federal do julgamento pelo tribunal do júri para crimes dolosos contra a vida.

Assinale:

Francisco (68) e Adair Souza (67), pais de Roberto Souza, ingressam em juízo em face do filho, pleiteando alimentos de R$ 2 mil. Em sua resposta, o filho alega que só poderia arcar com alimentos de R$ 1 mil e requer que seja chamada à lide sua irmã, Clarice. A obrigação dos filhos de Francisco e Adair, com relação a prestar alimentos aos pais, é:

O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.

Recebida a inicial, o juiz deverá determinar ao MP que promova a citação dos demais legitimados para a propositura da ação para que integrem o pólo ativo da demanda pois, fazendo a sentença coisa julgada erga omnes, a hipótese é de litisconsórcio ativo necessário.

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

Os instrumentos utilizados para a prática de crime, se de propriedade do agente, serão perdidos em favor da União.

Em virtude dos problemas surgidos na prática dos esportes e no relacionamento entre as entidades desportivas no Brasil, foram criados, na era Vargas, o Conselho Nacional dos Desportos e a legislação disciplinadora para o desporto brasileiro. Com o passar do tempo, a legislação desportiva foi alterada, e a denominada Lei Pelé instituiu normas gerais para o desporto. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Na realização de jogos escolares, militares, bancários, industriais, entre outros, quer no desporto de participação como no de rendimento, é comum o uso da bandeira, lema, hino e do símbolo olímpico, não havendo qualquer tipo de impedimento ou restrição legal a essa prática.

O argumento de Larraya que reforça a idéia de que não se justifica a atitude de Valenzuela é:

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

É improcedente a afirmação da assessoria jurídica de que Gabriel seria inelegível por não mais poder cumprir o tempo mínimo de um ano de filiação, pois essa é uma exigência da legislação eleitoral que se aplica aos candidatos em geral, mas não aos oficiais das Forças Armadas.

Assinale a afirmativa incorreta.

Um circuito monofásico de corrente alternada é alimentado por fonte de tensão de valor eficaz 220 V. O valor eficaz da corrente de carga é de 10A e o fator de potência é igual a 0,866 indutivo. Se a freqüência do circuito é de 60 Hz, o valor aproximado do capacitor que, colocado em paralelo com a carga, torna o fator de potência do circuito unitário é:

Considere o caso de uso ilustrado na figura utilizando a notação UML



A descrição do cenário que melhor descreve esse caso de uso é:

Relativamente aos juizados especiais criminais, analise as afirmativas a seguir:

I. No rito processual previsto na Lei 9.099/95, oferecida a denúncia, o juiz deverá dar a palavra ao defensor para responder à acusação antes de decidir se recebe a inicial.

II. Da sentença que homologa a transação penal cabe apelação no prazo de dez dias.

III. Não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao autor de infração de menor potencial ofensivo, desde que após a lavratura do termo ele concorde em comparecer ao juizado especial.

IV. É possível a proposta de transação penal nas infrações de menor potencial ofensivo, mesmo quando o autor do fato já tiver sido condenado anteriormente, com sentença transitada em julgado, por contravenção penal.

Assinale: