Questões de Concursos Senado Federal

Assinela afirmativa incorreta.

Em matéria de agentes públicos, não é correto afirmar que:

Durante muitos anos, a Lei n.^o 6.766/1979, que trata do parcelamento urbano, foi criticada por estabelecer critérios excessivamente rigorosos de controle da expansão urbana, o que teria acarretado a ampliação da irregularidade na ocupação do território. Ao se exigir do empreendedor do parcelamento um padrão de urbanização, gerou-se, na prática, a contenção na oferta de lotes populares na periferia das cidades, que contribuiu para o crescimento de favelas, de cortiços e de outras formas de habitação subnormal. Da mesma forma, as exigências da lei criaram dificuldades para a aprovação dos projetos de parcelamento, bem como para a produção de moradias populares a baixo custo. A Constituição da República, em 1988, e, posteriormente, a Lei n.^o 9.785/1999 introduziram modificações na matéria. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Ainda que a gleba se localize em zona urbana, ou de expansão urbana, nem por isso seu proprietário dispõe do direito de parcelá-la. Antes de apresentar o projeto de parcelamento, o proprietário deve, necessariamente, aguardar e atender diretrizes específicas estabelecidas pela prefeitura municipal.

Tronco com vários ramos, na conhecida expressão do jurista Miguel Reale, o Direito é um amplo conjunto de estudos discriminados. Com relação a aspectos conceituais, áreas e terminologia do Direito, julgue os itens a seguir, considerando o texto III.

Uma transação comercial envolvendo particulares ou relações existentes no interior de uma família são fatos que não dizem respeito diretamente ao Estado; são, pois, em tese, relações pertinentes ao Direito Privado.

Katz e Kahn (1976) seguem o relato clássico de Dewey (1910) de descrever quatro estágios no processo de solução de problemas, relacionando-os ao modo como os indivíduos atuam em um contexto organizacional. Nesse caminho, os autores fazem uma distinção entre (1) pressões imediatas sobre quem toma decisão, (2) a análise do tipo de problema e suas dimensões básicas, (3) a procura de soluções alternativas e (4) as considerações das conseqüências das soluções alternativas.

Esses estágios no processo de se alcançar uma decisão são afetados por: (a) a natureza do problema, (b) o contexto organizacional, (c) as características básicas da personalidade de quem toma a decisão, e (d) o grau de limites cognitivos dos seres humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa que não se relacione com tal processo de solução de problemas.

O Windows Server 2003 utiliza um serviço de diretório, denominado Active Directory, que emprega um banco de dados onde ficam armazenados todos os recursos de uma rede e ele os torna acessíveis a todos os usuários e aplicativos dessa rede. Dentre seus componentes, um representa um depósito de informações que armazena um subconjunto dos atributos de todos os objetos existentes no Active Directory, tendo a função de agilizar a realização de queries. Nele existe a informação necessária para que se saiba a localização de qualquer objeto existente no Active Directory. Esse componente é denominado:

Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

Considere as seguintes afirmativas sobre um documento XML bem formado:

I. Deve estar sintaticamente correto, seguindo as regras de marcação prescritas para o padrão XML.
II. Deve conter um elemento raiz e pelo menos algum outro elemento.
III. Deve conter uma associação com um documento XMLSchema ou uma DTD.
IV. Deve fazer uso de pelo menos um namespace.

Estão incorretas as afirmativas:

A criptografia tem função e importância cada vez mais fundamentais para a segurança das organizações. Nesse sentido, analise a figura abaixo, que se refere a um sistema criptográfico.



O sistema criptográfico é denominado chave:

No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:

De acordo com a NBR 6027 Informação e documentação Sumário Apresentação, o sumário de uma publicação deve:

Enquanto as Relações Públicas devem gerenciar a comunicação institucional, o marketing tem a seu cargo a coordenação da comunicação:

Constituem indenizações as parcelas relativas a:

José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações processuais nas quais o escritório atua. Ao final de suas reflexões, concluiu que
I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.
II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.
III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.
Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

Os bancos de investimentos colocam as barbas de molho. (L.39-40)

Colocar as barbas de molho significa:

A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.

A primeira norma a instituir no Brasil a previdência social foi a denominada Lei Eloy Chaves, pela qual foram criadas as caixas de aposentadorias e pensões, em âmbito nacional, para os trabalhadores das várias empresas de estradas de ferro existentes no país.

A legislação federal de incentivo à cultura conta com dois mecanismos de captação de recursos privados para o apoio às atividades culturais: a Lei n.^o 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), conhecida como Lei Rouanet, e a Lei n.^o 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). Por meio delas, o governo federal

abre mão de parte do imposto devido pelas pessoas físicas, permitindo a captação por parte de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.

Integram o resultado diminutivo e o resultado aumentativo do exercício, respectivamente:

A segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia individual, social e institucional que o Estado assegura a toda a Nação para a perene tranqüilidade de seu povo, pleno exercício dos direitos e realização dos objetivos nacionais, dentro da ordem jurídica vigente." (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000 p. 461). No quadro da ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir, referentes à defesa do Estado e à Lei de Segurança Nacional (LSN).

A prisão ou detenção de qualquer pessoa durante o estado de defesa não poderá ser superior a quinze dias, salvo autorização do Poder Judiciário.

A expressão que representa a linha de influência de reação vertical no engaste em uma viga engastada e livre de comprimento L, engastada na sua extremidade esquerda e considerando-se a origem no engaste, é dada por: