Questões de Concursos Senado Federal

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, assinale a afirmativa correta.

A expressão que representa a linha de influência de reação vertical no engaste em uma viga engastada e livre de comprimento L, engastada na sua extremidade esquerda e considerando-se a origem no engaste, é dada por:

Considere as seguintes afirmativas:

I. Para todo valor de Chave_Disciplina presente na dimensão DISCIPLINA deve haver pelo menos uma ocorrência na tabela fato DESEMPENHO com esse valor para Chave_Disciplina.
II. Deveria obrigatoriamente haver uma dimensão ANO nessa modelagem, devendo a Chave_Ano ser incluída também como parte da chave composta da tabela fato DESEMPENHO.
III. Na dimensão PERIODO poderia ser definida uma hierarquia sobre os atributos Semestre e Ano presentes nessa dimensão.

Assinale:

Em se tratando das Cinco Leis de Ranganathan, a 5ª e última lei indica que a biblioteca deve estar pronta para:

José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral das questões constitucionais, considerando as relações processuais nas quais o escritório atua. Ao final de suas reflexões, concluiu que
I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.
II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.
III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.
Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

A elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços constitui uma prática comercial abusiva:

O primeiro passo na administração bem-sucedida da complexidade é sondar o leque de talento disponível. É um erro grave permitir desequilíbrios históricos na nacionalidade ou no background funcional do grupo administrativo para restringir a contratação ou a promoção subseqüente. No atual mercado global, o recrutamento voltado para o mercado doméstico limita a habilidade de uma empresa em capitalizar o pool mundial de habilidades gerenciais e influencia negativamente os processos de tomada de decisões. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas precisam não apenas ampliar o pool de pessoas disponíveis para posições-chave, como precisam também desenvolver novos critérios para escolher os que têm maiores possibilidades de sucesso.

II. Em virtude de o sucesso passado não ser mais uma qualificação para tarefas cada vez mais sutis, sensíveis e imprevisíveis em nível superior de gerenciamento, a direção precisa envolver-se em um processo de seleção mais discriminatório.

III. As empresas necessitam reduzir o grupamento de pessoas disponíveis para posições-chave e preservar antigos critérios para escolher pessoas com chances maiores de sucesso.

Assinale:

A segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de garantia individual, social e institucional que o Estado assegura a toda a Nação para a perene tranqüilidade de seu povo, pleno exercício dos direitos e realização dos objetivos nacionais, dentro da ordem jurídica vigente." (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2000 p. 461). No quadro da ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir, referentes à defesa do Estado e à Lei de Segurança Nacional (LSN).

A prisão ou detenção de qualquer pessoa durante o estado de defesa não poderá ser superior a quinze dias, salvo autorização do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é denominado:

Texto CE-I – questões 70 e 71

Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais do país estão definidos e normatizados no Código de Mineração de 1967 (Decreto-lei n.^o 227, de 28/2/1967), seu regulamento e legislação correlativa, que continuam em vigor com as alterações e as inovações introduzidas por leis supervenientes à promulgação da atual Constituição e suas emendas.

Atualmente, a concessão de outorga para o aproveitamento de uma jazida por uma empresa ou firma individual depende exclusivamente de alvará de autorização de pesquisa do diretor-geral do DNPM e de concessão de lavra, outorgada pelo ministro de Minas e Energia.

A respeito das comissões temporárias, analise as afirmativas a seguir:

I. As comissões temporárias do Senado podem ser internas, externas e parlamentares de inquérito.

II. Uma das causas da extinção das comissões temporárias consiste no término da sessão legislativa ordinária.

III. Nos períodos de recesso do Congresso Nacional, suspende-se o prazo das comissões temporárias.

Assinale:

Durante muitos anos, a Lei n.^o 6.766/1979, que trata do parcelamento urbano, foi criticada por estabelecer critérios excessivamente rigorosos de controle da expansão urbana, o que teria acarretado a ampliação da irregularidade na ocupação do território. Ao se exigir do empreendedor do parcelamento um padrão de urbanização, gerou-se, na prática, a contenção na oferta de lotes populares na periferia das cidades, que contribuiu para o crescimento de favelas, de cortiços e de outras formas de habitação subnormal. Da mesma forma, as exigências da lei criaram dificuldades para a aprovação dos projetos de parcelamento, bem como para a produção de moradias populares a baixo custo. A Constituição da República, em 1988, e, posteriormente, a Lei n.^o 9.785/1999 introduziram modificações na matéria. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para a aprovação de projeto de parcelamento, é preciso que o município inclua a respectiva gleba em sua zona urbana ou de expansão urbana. É o poder público local que define onde e quando poderá haver parcelamento do solo. A lei federal, entretanto, veda o parcelamento de áreas insalubres ou perigosas até que a situação de risco esteja sanada.

Solange de Paula move ação anulatória em face do Hospital das Clínicas. Ocorre que, necessitando internar seu marido, não encontrou vaga no SUS, logrando êxito em conseguir a internação em hospital da rede privada, não integrante da rede SUS. O hospital exigiu o depósito de R$ 3,5 mil para a internação e mais R$ 360,00 para exames. Entregues os cheques, após o atendimento, Carmem ingressou em juízo para anular o negócio jurídico. Assinale o melhor fundamento para sua pretensão.

Os anos 80 e 90 do século passado representaram o apogeu de um modelo de reforma do Estado muito influenciado pela agenda liberal do consenso de Washington. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A adesão do Brasil à ALCA implica compromissos programáticos predominantemente de aprofundamento do ajuste fiscal, visando a geração de superávits primários e diminuição do custo Brasil.

Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:

O Service Desk de uma instituição do governo atendeu, no mês de outubro de 2008, a um total de 1532 chamados. De acordo com o modelo ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY, esses chamados incluíram as seguintes informações:

Uma série de atos administrativos do Estado Alfa, não raro com o concurso de forças de segurança pública, avançou em aspectos afetos à autonomia dos municípios sediados em seu território. Essa situação gerou grande mobilização dos municípios atingidos, que passaram a defender a necessidade de ser decretada intervenção federal no Estado Alfa.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a intervenção alvitrada

Um Analista de Suporte de Sistemas que trabalha no Senado Federal, ao realizar uma carga dos dados no Banco de Dados Local, observou que a capacidade de armazenamento de seu disco rígido esgotou. Tendo em vista o problema ocorrido, o analista deve comunicar o fato ao processo do modelo ITIL (INFORMATION TECHNOLOGY INFRASTRUCTURE LIBRARY, denominado Gerenciamento de:

A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.

A partir de 1990, o governo federal passou a controlar, diretamente, uma maior parcela dos recursos públicos, facilitando, assim, a tarefa de estabilizar a economia.