Questões de Concursos Senado Federal

"Recente estudo promovido pela Comissão para o Crescimento Econômico, cujo objetivo primordial é entender o fenômeno do desenvolvimento com base na experiência mais exitosa dos países durante as décadas de 1950 a 1980, transmite informações relevantes para o entendimento do momento que vivemos, ainda que seu objetivo seja totalmente distinto." (L.30-36)

Assinale a alternativa que não poderia substituir o termo grifado no trecho acima, sob pena de alteração de sentido.

O valor do índice de plasticidade (IP) de um solo com limites de liquidez (LL) e de plasticidade (LP) iguais a 48 e 16 é igual a:

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

A noção de responsabilidade internacional dos Estados fundamenta-se no princípio segundo o qual os compromissos assumidos devem ser mantidos e o mal injustamente causado deve ser reparado.

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

II. É inviolável a liberdade de crença.Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Assinale:

Em relação aos indicadores de desenvolvimento utilizados no Brasil e no mundo, julgue os itens abaixo.

No Brasil, o IDH tem sido adaptado e calculado para estados e municípios utilizando-se, como indicador de renda, a renda familiar per capita média do município e, como indicador de nível educacional, o número médio de anos de estudo da população adulta em substituição à taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino adotada em outros países.

O Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do título; sociedade Beta, sociedade contra quem a letra foi emitida.

Em relação à sociedade Alfa, será necessário o protesto da letra para que seja proposta a ação executiva.

Das métricas listadas a seguir, a que não é considerada uma métrica de Produto de Software é:

A legislação federal de incentivo à cultura conta com dois mecanismos de captação de recursos privados para o apoio às atividades culturais: a Lei n.^o 8.313/1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura), conhecida como Lei Rouanet, e a Lei n.^o 8.685/1993 (Lei do Audiovisual). Por meio delas, o governo federal

beneficia produções com fins lucrativos de emissoras privadas de televisão ou rádio, desde que os projetos tenham caráter estético e alcancem o grande público, como formação de platéia.

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

não permite a solução consensual, uma vez admitida a denúncia.

O estatuto jurídico das empresas estatais estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência.
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, assinale a opção que não contém um desses requisitos em relação a uma empresa estatal, em nível federal.

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos

conta, segundo sua jurisprudência sobre reparações de danos causados a vítimas de violações de direitos humanos, com a possibilidade de desenvolver mecanismos para restabelecer o status quo ante que venha a substituir a mera indenização pecuniária.

Tronco com vários ramos, na conhecida expressão do jurista Miguel Reale, o Direito é um amplo conjunto de estudos discriminados. Com relação a aspectos conceituais, áreas e terminologia do Direito, julgue os itens a seguir, considerando o texto III.

Pela teoria tridimensional do Direito, fato, valor e norma são elementos indispensáveis à existência do fenômeno jurídico e, não existindo separadamente um dos outros, coexistem em uma unidade concreta.

According to the text, Brazilian middle class has

If a fact "outweighs" (line 21) another one, it is

Há um cheiro podre de Colômbia no ar brasileiro. Não temos ainda, é evidente, um Estado paralelo corrupto e criminoso atuando em função do narcotráfico. Mas a comparação com o desgoverno colombiano já soou mais forçada. E o que importa, como gosta de dizer o presidente, é o rumo que o país vai tomando. Em que, exatamente, está se transformando esta sociedade? O seqüestro e assassinato inomináveis de Celso Daniel acrescentam uma pedra triste à gangsterização da sociedade brasileira. A expressão é dura, decerto, mas o que foi a era Collor se não um filme B de gangsterismo de Estado patrocinado pelas elites do Sudeste rico do país?

Será que o crime no Brasil chegou aos níveis de sofisticação e planejamento das grandes famílias mafiosas? Em vez de "crime organizado", não será o Brasil, definitivamente, desorganizado e, portanto, incapaz de enfrentar o crime, a fome, a miséria, a injustiça e o que mais vier? A polícia é que é desorganizada. A Justiça é desorganizada. Depois da morte do prefeito Celso Daniel, anunciam grupos de trabalho, aumento do efetivo policial, Exército e Polícia Federal na investigação. Mas de polícia inteligente ninguém fala. De Justiça eficiente e dura ninguém diz nada.

A comparação do Brasil de hoje com a Colômbia, como está no primeiro texto, remete ao fato de que o poder público brasileiro mostra-se incapaz de exercer sua autoridade sobre a totalidade do espaço territorial do país. Em alguns casos, premido pela ação resoluta e violenta de narcotraficantes, ele se viu na contingência de afastar-se formalmente de determinadas áreas, eximindo-se de administrá-las, em processo semelhante ao protagonizado pelo governo de Bogotá em relação às Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC).

Avalie as afirmativas a seguir, em relação a motores e geradores de corrente contínua:
I. Os geradores de corrente contínua podem ser auto- excitados desde que os rotores apresentem magnetismo residual.

II. Em motores de corrente contínua, a velocidade do rotor é dada pela expressão r.p.m. (rotações por minuto) = E_g / k F = (E_T I_a · R_a) / k F, E_T é a voltagem aplicada aos terminais do rotor e F é o fluxo por pólo do rotor, I_a (corrente de armadura), R_a resistência de armadura e E_g é a força contra-eletromotriz do motor. Se E_T é constante e considerando que I_a · R_a é, em geral, muito pequeno, tem- se que a redução do fluxo para valores muito baixos a velocidade aumenta muito, podendo até destruir o próprio motor.

III. Os motores de corrente contínua em série necessitam de um reostato de campo para controlar a velocidade, já os motores shunt (paralelo) necessitam apenas de um reostato de armadura para controlar a velocidade.
Assinale:

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Inicialmente, as contribuições para o INPS eram de 8% para o empregado e de 16% para o empregador, e era vedada a transferência de recursos do tesouro para cobrir eventuais déficits, o que foi fator importante para garantir a estabilização do déficit público no período.

"Entretanto, após algumas décadas de excessivo crescimento dos gastos governamentais e da crise financeira que se abateu sobre inúmeros governos..." (L.7-9)

Assinale a alternativa que indique corretamente a quantidade de complementos nominais no trecho acima.

A efetivação da gestão de documentos (records management) ocorre no Estados Unidos a partir dos relatórios e recomendações da chamada Comissão Hoover entre: