Questões de Concursos Senado Federal

O Regimento Interno do Senado Federal dispõe que o parecer dever ser conclusivo em relação à matéria a que se referir. Quanto ao parecer é correto afirmar que:

Julgue os itens seguintes, a respeito de abordagens contemporâneas referentes à transformação organizacional.

A ampliação do leque de stakeholders primários e mesmo a incorporação de stakeholders secundários a arranjos de governança corporativa de organizações públicas vai de encontro à proposta da denominada teoria dos stakeholders.

As circunstâncias que cercam o mundo contemporâneo, em que as crescentes aspirações por cidadania conjugam-se com uma revolução tecnológica que impulsiona a mundialização de uma economia cada vez mais competitiva, fazem da educação alvo certo das atenções das sociedades e dos governos. País historicamente marcado pelas mais diversas formas de desigualdade, entre as quais avultam aquelas geradas ou preservadas pela oferta insuficiente ou qualitativamente deficitária dos serviços educacionais, o Brasil dos dias de hoje apresenta, em termos de educação, um quadro que, embora indiscutivelmente diferente do existente há algumas décadas, ainda está longe do razoavelmente aceitável, quiçá do ideal.

Consolida-se o projeto de avaliação recentemente introduzido pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o desempenho dos alunos da última etapa da educação básica: ao cabo de seu terceiro ano de aplicação, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) vê elevar-se a nota obtida pelos alunos, embora com discreta diminuição do universo de estudantes avaliados.

Em relação ao Estado, é correto afirmar que:

Está em curso, no âmbito do Senado Federal, processo de licitação para contratação de serviços na área de construção civil, sob o regime jurídico da nova lei de licitações.
Na fase de julgamento do procedimento licitatório, constatou-se empate nas propostas originárias das sociedades empresárias Alfa e Beta.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, o primeiro critério de desempate é

Em relação aos órgãos públicos, é correto afirmar que:

A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, atribuindo-lhe a qualidade de valor social, ao lado do trabalho. Isso significa que o(a)

liberdade de iniciativa é um valor supremo, vedada ao Estado a iniciativa pública.

A base de dados TRADEMARKSCAN de marcas registradas é classificada como uma base de dados:

Assinale a alternativa em que a palavra indicada, no texto, se classifique como advérbio.

O proprietário ou condômino de unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor pelas obrigações para com a seguridade social, ressalvando-se ao construtor o direito regressivo contra o executor ou contratante da obra, admitida a retenção de importância a este devida para garantia do cumprimento daquelas obrigações, não se aplicando, em nenhuma hipótese, o benefício de ordem.

Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do direito constitucional, sem objeto e método próprios, que disciplina normas constitucionais de alcance internacional, devendo, portanto, ser aplicado também em consonância com as regras do direito internacional público.

Uma carga trifásica de 600 kVA é suprida por rede trifásica de 32 kV com fator de potência 0,8 indutivo. O valor de cada uma das três reatâncias capacitivas que torna o fator de potência unitário é de aproximadamente:

Na Web, o termo acessibilidade refere-se:

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o imposto predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a desapropriação são instrumentos de política urbana que, se bem aplicados, podem promover uma reforma urbana estruturada por política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. Em relação a esses instrumentos, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Cidade estabelece que lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não-edificado, subutilizado ou não-utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

Lei complementar, nos termos da Constituição, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação as leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:

Sobre restos a pagar, assinale a afirmativa correta.

Em uma estrutura de concreto armado, a proteção física das armaduras é garantida pelo (a):

Avalie as afirmativas abaixo:
I. No ensaio em curto-circuito em um transformador, as correntes que devem ser impostas, tanto no primário quanto no secundário, devem ser as mais próximas possíveis dos valores nominais.
II. Pelo ensaio em curto em transformadores, as perdas do núcleo (histerese e correntes parasitas) podem ser obtidas.
III. Para realizar um ensaio com o secundário em aberto, a corrente que circula no primário deve ser nominal.
IV. Para um ensaio em aberto de grandes transformadores, é usual escolher o lado de baixa tensão para se aplicar tensão nominal.
V. Para a determinação de X_m e R_c (parâmetros que modelam o transformador, a primeira uma reatância relacionada com a corrente de magnetização e a segunda relacionada com perda ôhmica do núcleo de um transformador), realiza-se um ensaio em aberto do transformador procedendo-se da seguinte maneira: deixa-se o primário ou o secundário (o mais conveniente) em aberto e efetuam-se leituras de corrente (amperímetro), de tensão (voltímetro) e de potência (wattímetro) quando aplicamos tensão nominal no outro lado do transformador. Com essas medidas e manipulações convenientes, podemos obter os valores desses parâmetros.
A quantidade de afirmativas corretas é igual a:

A respeito do conceito de seguridade social e de seus princípios informativos, julgue os itens a seguir.

O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios alcança as formas nominal (redução objetiva) e real (perda de poder aquisitivo) e assegura o reajuste daqueles valores, independentemente de quaisquer limites, segundo critérios propostos pelo Conselho Nacional de Seguridade Social.

Analise as seguintes afirmativas:

I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial.

II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim.

III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade.

Assinale: