Questões de Concursos Senado Federal

Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do direito constitucional, sem objeto e método próprios, que disciplina normas constitucionais de alcance internacional, devendo, portanto, ser aplicado também em consonância com as regras do direito internacional público.

Dados alarmantes contrastam com discursos tranqüilizadores no que se refere à produção de biocombustíveis. A falta de consenso dificulta a diversificação da matriz energética mundial, atualmente dominada pelos hidrocarbonetos.

Com relação à produção dos biocombustíveis, assinale a afirmativa que não apresente um argumento correto.

No Brasil, o serviço de fornecimento de cópias criado em 1980, muito utilizado no meio acadêmico, é mantido com recursos alocados pela CAPES, pela SESU, pela FINEP e pelo IBICT. Esse serviço utiliza como principal subsídio para seu funcionamento a rede conhecida como:

A norma ISAD(G) reúne um conjunto de regras gerais para a descrição arquivística.

Com relação à norma ISAD(G), analise as afirmativas a seguir:

I. Possibilita o compartilhamento de dados de autoridade.

II. Permite a identificação precisa dos tipos de informação que podem ser descritas.

III. Torna possível a integração de descrições de diferentes arquivos num sistema unificado de informação.

IV. Assegura a criação de descrições consistentes, apropriadas e auto-explicativas.

V. Facilita a recuperação e a troca de informação sobre documentos arquivísticos.

Assinale:

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A todos é assegurado o direito de reunião, para fins pacíficos, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de aviso prévio à autoridade competente.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação de autoridade judicial ou de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito.

III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

IV. A apreciação pelo Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito será assegurada na forma e observados os limites previstos em lei complementar.

Assinale:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento "digníssimo". A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
II. Em comunicações oficiais, é correto usar o vocativo "Excelentíssimo Senhor Senador".
III. É recomendável evitar expressões como "Tenho a honra de".

Assinale:

Para Gaudêncio Torquato (2002), os fluxos de comunicação constituem os caminhos, os desvios e os degraus que a comunicação interna no ambiente empresarial atravessa, e sua complexidade depende do tipo de organização. Algumas, mais abertas e menos burocráticas, mesmo com o risco do by pass, estimulam a troca de informações entre um subordinado e um superior localizado em outra área ou departamento. Essa seria a característica do fluxo:

A transferência da propriedade legal de arquivos, resultante de mudanças da soberania territorial, da divisão administrativa de estados e municípios ou do direito de sucessão, próprio das pessoas físicas e jurídicas, é denominada de:

Partindo do pressuposto de que numa empresa já existam uma vontade política e uma decisão da alta administração superior de fazer um planejamento estratégico de comunicação organizacional, Margarida Kunsch (2002) identifica três etapas fundamentais a serem cumpridas:

1. pesquisa e construção de diagnóstico estratégico da organização;
2. planejamento estratégico da comunicação organizacional;
3. gestão estratégica da comunicação organizacional.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A primeira etapa compreende a identificação da missão, visão e valores da organização e a determinação de objetivos, metas e orçamento do plano.

II. A segunda etapa compreende a análise dos ambientes externo e interno, o diagnóstico e a implementação do plano de comunicação.

III. A terceira etapa compreende a divulgação do plano, bem como o controle das ações e a avaliação de resultados.

Assinale:

Maria, prefeita do Município Alfa, informou à sua assessoria que almejava encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo balizamentos direcionados à regulamentação e à fiscalização do transporte individual de passageiros, realizado no âmbito do Município por motorista cadastrado em aplicativo.
Ato contínuo, Maria apresentou questionamento a respeito da competência municipal na matéria, sendo-lhe corretamente informado que

Se a vítima habilitar-se como assistente do Ministério Público, não será óbice à sua habilitação o fato de o processo já estar em grau de recurso.

Bahia (1995) enumera cinco itens que considera básicos para o estabelecimento de uma estratégia de informação para empresa. Entre esses itens encontra-se o porta-voz, cujo trabalho inclui:

In the second paragraph the change is attributed to the

Para Thomassen (2006), arquivos são compostos por informação vinculada a processos, isto é, informação gerada e estruturada por processos de trabalho. Com relação a um processo de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A conservação de energia elétrica é um aspecto fundamental nas modernas instalações elétricas, tendo em vista que ela não só é responsável por ganhos financeiros, mas também é um fator importante em relação à proteção do meio ambiente. Em relação às medidas de conservação de energia em sistemas de ar condicionado, considere as seguintes afirmativas:
I. O desligamento da iluminação, quando não utilizada, é uma medida para a redução da carga térmica de um ambiente, reduzindo assim o consumo de energia do sistema de ar condicionado.

II. A utilização de motores elétricos mais eficientes, denominados de alto rendimento, é uma das medidas para reduzir o consumo de energia nos sistemas de ar condicionado.

III. O uso de variadores de freqüência para o acionamento de ventiladores, compressores e bombas em sistemas de ar condicionado reduz o consumo de energia, pois eles variam as vazões (de ar ou de água) utilizando o princípio do estrangulamento, que reduz as perdas.
Assinale:

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

No tratamento e identificação do estatuto real, há de se localizar a sede jurídica, por meio da situação do bem (lex rei sitae).

Pedro, ao acessar determinado meio de comunicação social digital, teve acesso à reportagem que descrevia o seu envolvimento com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. O fato ocorrera há exatos vinte e dois anos e ensejara a sua prisão em flagrante em uma grande operação policial, o que também foi descrito na reportagem.
Como Pedro se tornou uma pessoa de elevado prestígio social na localidade em que reside atualmente, o conhecimento desses fatos por outras pessoas poderia abalar a sua imagem.
Por esta razão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de o meio de comunicação digital ser judicialmente compelido a deixar de veicular a referida reportagem, sendo-lhe respondido que

Após amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta aprovou o projeto de lei nº XX, que veio a ser sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº YY.
Esse diploma normativo definiu o dia 20 de junho como o dia estadual dos bancários, sendo, ainda, estatuído que tal dia seria feriado para esses profissionais.
A Lei nº YY foi muito elogiada por alguns setores, mas criticada de forma veemente por outros, sendo que as reflexões sobre a competência legislativa do Estado ocupavam o centro das discussões.
Instado a se manifestar, um destacado constitucionalista observou que, à luz da sistemática constitucional, o Estado Delta

Em um processo licitatório, a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame é denominada:

The expression the smoking gun in "the smoking gun is often found on a server" (lines 11 and 12) is a metaphor for