Questões de Concursos Senado Federal

No que se refere ao processo administrativo geral, regido pela Lei 9.784/99, é correto afirmar que:

A respeito do novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário pertinente à necessidade de demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas (art. 102, § 3º da Constituição Federal), assinale a afirmativa incorreta.

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Dimensão normativa envolve a direção tomada pelo Direito para atingir as finalidades escolhidas pelas pessoas, o que pressupõe valores.

Maria, prefeita do Município Alfa, informou à sua assessoria que almejava encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo balizamentos direcionados à regulamentação e à fiscalização do transporte individual de passageiros, realizado no âmbito do Município por motorista cadastrado em aplicativo.
Ato contínuo, Maria apresentou questionamento a respeito da competência municipal na matéria, sendo-lhe corretamente informado que

A relação entre repórteres e assessores de imprensa nem sempre é fácil, principalmente em situações de crise de imagem. Nesse contexto, o assessor deve:

A norma ISAD(G) reúne um conjunto de regras gerais para a descrição arquivística.

Com relação à norma ISAD(G), analise as afirmativas a seguir:

I. Possibilita o compartilhamento de dados de autoridade.

II. Permite a identificação precisa dos tipos de informação que podem ser descritas.

III. Torna possível a integração de descrições de diferentes arquivos num sistema unificado de informação.

IV. Assegura a criação de descrições consistentes, apropriadas e auto-explicativas.

V. Facilita a recuperação e a troca de informação sobre documentos arquivísticos.

Assinale:

Triggers constituem construções especiais em PL/SQL, semelhantes a procedures. Enquanto uma procedure é executada explicitamente via uma procedure call, um trigger é executado implicitamente se um determinado evento acontece, a partir de um dos seguintes comandos:

No Brasil, o serviço de fornecimento de cópias criado em 1980, muito utilizado no meio acadêmico, é mantido com recursos alocados pela CAPES, pela SESU, pela FINEP e pelo IBICT. Esse serviço utiliza como principal subsídio para seu funcionamento a rede conhecida como:

No processo de indexação automática, seja com ou sem o uso de Thesaurus, a modalidade mais usada para recuperação dos conceitos tratados no documento, valendo-se da relação custo X benefício, é a efetuada no:

Instead of In addition in "In addition, the site offers discussion forums" (line 18),the author could have kept the same meaning by using

The expression the smoking gun in "the smoking gun is often found on a server" (lines 11 and 12) is a metaphor for

Acerca dos fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional, julgue os itens abaixo.

Com base no modelo de Harris-Todaro, o fluxo migratório é um processo que tende a equilibrar-se e que é determinado pelo valor presente do fluxo futuro de renda, dada uma certa expectativa de vida.

Para compreender a hipótese do newsmaking, é preciso entender a função de gatekeeping, que pode ser definida como:

A conservação de energia elétrica é um aspecto fundamental nas modernas instalações elétricas, tendo em vista que ela não só é responsável por ganhos financeiros, mas também é um fator importante em relação à proteção do meio ambiente. Em relação às medidas de conservação de energia em sistemas de ar condicionado, considere as seguintes afirmativas:
I. O desligamento da iluminação, quando não utilizada, é uma medida para a redução da carga térmica de um ambiente, reduzindo assim o consumo de energia do sistema de ar condicionado.

II. A utilização de motores elétricos mais eficientes, denominados de alto rendimento, é uma das medidas para reduzir o consumo de energia nos sistemas de ar condicionado.

III. O uso de variadores de freqüência para o acionamento de ventiladores, compressores e bombas em sistemas de ar condicionado reduz o consumo de energia, pois eles variam as vazões (de ar ou de água) utilizando o princípio do estrangulamento, que reduz as perdas.
Assinale:

A transferência da propriedade legal de arquivos, resultante de mudanças da soberania territorial, da divisão administrativa de estados e municípios ou do direito de sucessão, próprio das pessoas físicas e jurídicas, é denominada de:

Pedro, ao acessar determinado meio de comunicação social digital, teve acesso à reportagem que descrevia o seu envolvimento com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. O fato ocorrera há exatos vinte e dois anos e ensejara a sua prisão em flagrante em uma grande operação policial, o que também foi descrito na reportagem.
Como Pedro se tornou uma pessoa de elevado prestígio social na localidade em que reside atualmente, o conhecimento desses fatos por outras pessoas poderia abalar a sua imagem.
Por esta razão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de o meio de comunicação digital ser judicialmente compelido a deixar de veicular a referida reportagem, sendo-lhe respondido que

Após amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta aprovou o projeto de lei nº XX, que veio a ser sancionado pelo Governador do Estado, dando origem à Lei nº YY.
Esse diploma normativo definiu o dia 20 de junho como o dia estadual dos bancários, sendo, ainda, estatuído que tal dia seria feriado para esses profissionais.
A Lei nº YY foi muito elogiada por alguns setores, mas criticada de forma veemente por outros, sendo que as reflexões sobre a competência legislativa do Estado ocupavam o centro das discussões.
Instado a se manifestar, um destacado constitucionalista observou que, à luz da sistemática constitucional, o Estado Delta

A respeito do processo legislativo na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. O Presidente vetará projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

II. O veto presidencial pode ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em votação conjunta e escrutínio secreto. Rejeitado o veto, o Presidente do Congresso Nacional, na mesma sessão, promulgará a lei.

III. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. As medidas provisórias vigoram imediatamente, mas perderão sua eficácia desde sua edição, se não forem convertidas em lei pelo Congresso Nacional, no prazo previsto na Constituição.

IV. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria pertinente à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, à carreira e à garantia de seus membros. Sobre tal matéria, o Presidente deve requerer previamente delegação ao Congresso Nacional. A delegação terá a forma de resolução, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício.

V. O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Assinale:

Bahia (1995) enumera cinco itens que considera básicos para o estabelecimento de uma estratégia de informação para empresa. Entre esses itens encontra-se o porta-voz, cujo trabalho inclui: