Questões de Concursos Senado Federal

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Se o bem fosse um navio que pertencesse a Fernando e a sua esposa, seria o caso de penhora e não de hipoteca.

A comunidade científica consiste no grupo social formado por indivíduos cuja profissão é a pesquisa científica e tecnológica. Entretanto, a produtividade desses cientistas é muito desigual; assim, um número n de autores que publicou x artigos em determinado campo, durante determinado período, é igual a 1/xⁿ, onde o expoente n mede as proporções relativas dos grandes e pequenos produtores. Um índice elevado revela uma distorção da produção: 20% dos cientistas produziram, por exemplo, 80% da literatura.
Essa descrição expressa a lei de:

Partindo do pressuposto de que numa empresa já existam uma vontade política e uma decisão da alta administração superior de fazer um planejamento estratégico de comunicação organizacional, Margarida Kunsch (2002) identifica três etapas fundamentais a serem cumpridas:

1. pesquisa e construção de diagnóstico estratégico da organização;
2. planejamento estratégico da comunicação organizacional;
3. gestão estratégica da comunicação organizacional.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. A primeira etapa compreende a identificação da missão, visão e valores da organização e a determinação de objetivos, metas e orçamento do plano.

II. A segunda etapa compreende a análise dos ambientes externo e interno, o diagnóstico e a implementação do plano de comunicação.

III. A terceira etapa compreende a divulgação do plano, bem como o controle das ações e a avaliação de resultados.

Assinale:

Um usuário do Word 2000/XP digitou um texto e, durante a elaboração do trabalho, pressionou simultaneamente as teclas Shift e F1. A execução desse atalho de teclado possui o seguinte significado:

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislação referente ao desporto. O ciclo de debates intitulado Panorama do Esporte Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão de Reformulação dos Desportos, os encontros e debates que antecederam a elaboração da Lei Zico e, posteriormente, da Lei Pelé permitiram análises de temas como profissionalismo, espetáculos desportivos e consumidores, direito de arena, clube-empresa, entre outros. Acerca da legislação pertinente ao desporto, julgue os itens a seguir.

Uma entidade de prática desportiva participante de competições profissionais poderá transformar-se em sociedade comercial ou em sociedade civil de fins econômicos.

O Senado Federal atua, além do plenário, em inúmeras comissões, algumas permanentes e outras temporárias. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma das Comissões Permanentes. Entre suas atribuições específicas encontra-se:

São atividades da preservação preventiva:

No planejamento estratégico de uma unidade de informação, a busca pela eficiência procura:

Assinale a afirmativa incorreta.

Em virtude dos problemas surgidos na prática dos esportes e no relacionamento entre as entidades desportivas no Brasil, foram criados, na era Vargas, o Conselho Nacional dos Desportos e a legislação disciplinadora para o desporto brasileiro. Com o passar do tempo, a legislação desportiva foi alterada, e a denominada Lei Pelé instituiu normas gerais para o desporto. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O clube ou associação caracterizados como entidade de prática desportiva, filiados ou não a uma entidade de administração desportiva do sistema nacional do desporto, têm, como este, a finalidade de promover e aprimorar as práticas desportivas de rendimento.

A respeito das regras para grafia de numerais, com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir.

I. Não se inicia período com algarismo arábico, devendo o número ser grafado por extenso, independentemente de ser cardinal ou ordinal.
II. Grafam-se por extenso os numerais expressos num único vocábulo e em algarismos aqueles que exigem mais de uma palavra para serem veiculados.
III. Nas datas escritas por extenso, indicam-se o dia e o ano em algarismos arábicos e o mês pelo nome correspondente. Nas abreviadas, os três elementos são expressos em algarismos arábicos e aparecem separados por hífen ou barra.

Assinale:

Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.

Contra os crimes de direito à propriedade pode-se invocar a prática de concorrência desleal.

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

Será considerada nula a deliberação da assembléia, caso se comprove o objetivo de reduzir os dividendos dos acionistas preferenciais.

Acerca dos fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional, julgue os itens abaixo.

O fluxo migratório tende a afetar a estrutura etária e educacional da população nas diferentes regiões do país, já que a tendência é que os indivíduos em meia idade (30 a 50 anos) tenham maior propensão para migrar, assim como o nível educacional das pessoas que migram tende a ser inferior ao da média da sua região.

Como forma de mudança organizacional, a reengenharia de processos se caracteriza pela drástica mudança em muitas estruturas e sistemas. Segundo Thomas Davenport (1994), a mudança baseada na reengenharia de processos deve ser compreendida em termos de certas características, dentre as quais não se destaca:

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

É obrigatória a intervenção do MPT, nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando figurar na lide Estado estrangeiro ou organismo internacional.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação civil pública que objetive a anulação de contratos de trabalho celebrados com violação a dispositivo de ordem pública deve ser proposta perante os órgãos primários de jurisdição, salvo se a lesão for praticada por pessoa jurídica cujas filiais estejam sediadas em municípios distintos de um mesmo estado, caso em que a competência pertencerá ao tribunal regional do trabalho correspondente.

Há, sim, que buscar, com urgência, um outro mundo possível, economicamente justo, politicamente democrático e ecologicamente sustentável. (L.70-72)

A respeito do período acima, analise os itens a seguir:

I. A palavra que se classifica como preposição.

II. Há no período três adjuntos adverbiais.

III. O período é simples.

Assinale:

O release é um instrumento utilizado pelas assessorias de comunicação no sentido de estabelecer contato entre a empresa e a mídia, projetando uma imagem positiva da corporação. Nesse sentido, ele deve ser redigido em estilo: