Questões de Concursos Senado Federal

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Ao aplicar-se o direito estrangeiro, deve-se atender ao sentido que se lhe dá a interpretação doutrinária e jurisprudencial do seu país de origem.

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

O direito de vizinhança fundamenta algumas das obrigações estatais em matéria de danos causados a Estados fronteiriços.

Assinale a afirmativa incorreta.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao representante do MPT é assegurado o direito de manifestação nas sessões judiciais sobre as matérias em debate, podendo ele requerer vistas dos autos sob julgamento, formular sugestões e requerer as diligências que lhe parecerem convenientes.

Na atividade de catalogação, se uma fonte principal apresenta tanto um título coletivo como os títulos de obras individuais, essas informações são transcritas como:

A análise do consumo, da poupança e do investimento, variáveis macroeconômicas básicas, permite o entendimento da determinação da renda e do produto de equilíbrio. A respeito dessas variáveis, julgue os itens a seguir.

De acordo com a hipótese do ciclo de vida, o consumo depende tanto da renda quanto da riqueza dos consumidores e implica, também, que a poupança varie, ao longo da vida, de maneira previsível.

As notícias podem ter tratamentos diferentes na primeira página dos jornais, de acordo com a linha editorial do veículo. A escolha dos assuntos e do tratamento dado a eles são decisões inerentes ao cargo de:

A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente da República a decisão de empregar as forças armadas para a manutenção da lei e da ordem, em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, por intermédio do presidente do STF.

A respeito da rescisão do contrato de trabalho e de seus efeitos, julgue os seguintes itens.

A prática pelo trabalhador de ato que revele grave violação ao contrato de trabalho autoriza o empregador, que detém o poder disciplinar, a optar pela dispensa por justa causa ou pela imposição de suspensão ao empregado por período não-superior a trinta dias.

Considerando o sigilo e a segurança nos serviços de comunicação, julgue os itens seguintes à luz das garantias individuais previstas na Constituição da República.

Referidas garantias prevêem a proteção de direitos autorais nas comunicações de dados, em relação à qual existe consenso internacional.

Assinale a alternativa correta.

Com base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes.

No exercício de suas funções na justiça militar, há recíproca independência entre os membros da Magistratura, do Ministério Público e da Defesa.

Em um ponto submetido a um estado hidrostático de tensões, em que a tensão principal máxima é igual a 18 MPa, a tensão cisalhante máxima, em MPa, é igual a:

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

No plano internacional, é impossível a aplicabilidade do princípio do poluidor-pagador.

No que concerne à evolução do pessoal empregado na economia brasileira ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, julgue os itens que se seguem.

A taxa de crescimento do pessoal ocupado no setor secundário foi maior na década de 80 que na década de 90.

A sociologia das organizações é tributária de uma marcante influência de Max Weber. Entre uma diversidade de leituras e abordagens, há aquelas que originalmente tratavam da identificação de disfuncionalidades burocráticas ou buropatologias. Julgue os itens abaixo, relativos aos principais autores relacionados a essas abordagens.

Selznick denuncia o paradoxo da organização burocrática, ou as influências da organização informal em torno de seus objetivos próprios.

No curso de uma demanda ajuizada em face do Município Delta, um Procurador Municipal constatou que era alegada a inconstitucionalidade da Lei municipal nº XX, sendo este o principal fundamento do pedido do autor. Ato contínuo, em uma pesquisa, observou que existiam inúmeras causas nas quais esse fundamento já fora acolhido, inclusive em outras regiões do País, considerando que diversos Municípios possuíam leis com conteúdo similar.
Por perceber que a demanda poderia ter o mesmo desfecho das demais, além de ser provável que outras ações semelhantes viessem a ser julgadas, consultou o Procurador-Geral do Município Delta a respeito da possibilidade de ser requerida, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a edição de Súmula Vinculante que expressasse a compatibilidade da Lei municipal nº XX com a ordem constitucional.
O Procurador-Geral respondeu corretamente que o Município Delta