Questões de Concursos Senado Federal

A expedição de carta de ordem para que o Juiz de Primeiro Grau cumpra determinado ato é exceção ao princípio:

Uma nova tecnologia para organizar, analisar, descrever e resumir os documentos levou à adoção de técnicas não- -convencionais de organização e análise, não mais apenas de livros, mas de qualquer tipo de documento. A técnica que acompanhou o crescimento da Documentação, em particular nos EUA, é denominada:

A análise do consumo, da poupança e do investimento, variáveis macroeconômicas básicas, permite o entendimento da determinação da renda e do produto de equilíbrio. A respeito dessas variáveis, julgue os itens a seguir.

De acordo com a hipótese do ciclo de vida, o consumo depende tanto da renda quanto da riqueza dos consumidores e implica, também, que a poupança varie, ao longo da vida, de maneira previsível.

Em face das regras constantes da Lei n.^o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca

que resulte da simples combinação de cores, desde que combinadas de modo peculiar e distintivo.

No que concerne à evolução do pessoal empregado na economia brasileira ao longo das décadas de 80 e 90 do século passado, julgue os itens que se seguem.

A taxa de crescimento do pessoal ocupado no setor secundário foi maior na década de 80 que na década de 90.

A migração é uma das questões mais debatidas no mundo atual. No modelo de pensamento estrutural, os indivíduos não fazem escolhas, ou melhor, não são os indivíduos e suas escolhas individuais que explicam os fluxos e a localização da população. No espaço, que não é mais o espaço da liberdade individual, mas o espaço da estrutura capitalista, é o movimento do capital, sua expansão ou retração, seu deslocamento ou permanência que comandam a mobilidade e a localização do trabalho.

(Vainer, Carlos B. Reflexões sobre o poder de mobilizar e imobilizar na contemporaneidade, 2005.)

Assinale a afirmativa que não expresse o pensamento estruturalista.

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

Compete ao presidente da República a decisão de empregar as forças armadas para a manutenção da lei e da ordem, em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, por intermédio do presidente do STF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias representa importante documento no processo orçamentário ampliado instituído pela Constituição de 1988, tendo, entre outras tantas atribuições, disciplinar procedimentos sobre a organização da elaboração e da execução orçamentária. Tem, rotineiramente, estabelecido procedimentos adicionais a legislação permanente acerca das alterações a serem efetuadas a lei orçamentária mediante créditos adicionais. Nesse sentido, a Lei n.º 10.266, de 24/7/2001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, estabelece que

os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, com indicação dos recursos compensatórios destinados a pessoal e dívida, serão encaminhados ao Congresso Nacional no prazo de até sessenta dias, a contar da data do pedido.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ao representante do MPT é assegurado o direito de manifestação nas sessões judiciais sobre as matérias em debate, podendo ele requerer vistas dos autos sob julgamento, formular sugestões e requerer as diligências que lhe parecerem convenientes.

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos

paralisa o procedimento, quanto ao mérito, uma vez apresentadas exceções preliminares por parte do Estado demandado.

De acordo com as normas estabelecidas no artigo 71 do Capítulo IV do Decreto 70.274, que define as Normas do Cerimonial e a Ordem Geral de Procedência, é correto afirmar que o Presidente da República, ao receber missões diplomáticas em audiência solene, deve estar ladeado:

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

No plano internacional, é impossível a aplicabilidade do princípio do poluidor-pagador.

Um pilar de 5m de altura engastado na sua extremidade inferior e rotulado na sua extremidade superior não está submetido a cargas perpendiculares ao seu eixo. Se o momento fletor no engaste é igual a 180kN.m, a reação horizontal no engaste é igual a:

As questões 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Em relação ao Manual de Redação da Presidência da República, avalie os itens a seguir:

I. O campo "assunto" do formulário de mensagem de correio eletrônico deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.
II. Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
III. Se necessário o arquivamento de fax, pode-se fazê-lo com o próprio papel de fax, não sendo necessário fazer cópia dele.

Assinale:

Com base nos manuais citados, analise as afirmativas a seguir:

I. Ao elaborar pronunciamentos, proposições legislativas, pareceres, estudos ou notas técnicas, o consultor há de ter em mente que o texto a redigir deve ser compreendido e aprovado pelo destinatário, mesmo porque resulta, quase sempre, de solicitação por este formulada. Daí a necessidade de uma interação equilibrada e harmoniosa entre a Consultoria e quem lhe solicita o trabalho.

II. Se o uso sistemático de figuras de retórica é admissível nas peças literárias e nos discursos, que amiúde se utilizam de linguagem refinada e grandiloqüente, ele se revela inadequado à redação de textos técnicos e legais, que devem primar pela clareza e objetividade.

III. O princípio constitucional da publicidade, que também rege a feitura das leis, está longe de esgotarse na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, ao alcance delas por todo e qualquer cidadão.

Assinale:

De acordo com o Decreto 93.872/86, a dívida flutuante não compreende: