Questões de Concursos Senado Federal

Considere as seguintes afirmativas:

I. Um gateway é uma máquina intermediária geralmente destinada a interligar redes, separar domínios de colisão ou mesmo traduzir protocolos.
II. Roteadores e firewalls são exemplos de gateways, uma vez que ambos servem de intermediários entre o utilizador e a rede.
III. Um proxy pode ser interpretado como um gateway.
IV. A função de um gateway é ter acesso ao exterior por meio de linhas de transmissão de maior débito, de modo a evitar um estrangulamento entre a rede exterior e a rede local.
V. Cabe aos gateways traduzir e adaptar os pacotes originários da rede local para que estes possam atingir o destinatário e, também, traduzir as respostas e devolvê-las ao par local da comunicação.

Estão corretas:

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Um aspecto importante no sistema tributário, ocorrido em 1988, foi a forte elevação das receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios, cujas alíquotas somam, hoje, 44% do total das receitas do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, atribuindo-lhe a qualidade de valor social, ao lado do trabalho. Isso significa que o(a)

liberdade de ação econômica deve ser assegurada nos termos da lei, sendo o trabalho um direito inalienável de cada brasileiro.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

Se, no curso do inquérito policial, Alfeu foi submetido à identificação datiloscópica, esse ato foi abusivo e não poderá servir de prova contra ele.

O protocolo SNMP ("Simple Network Management Protocol") faz parte da pilha TCP/IP e é utilizado para obter informações de servidores SNMP. No seu funcionamento, utiliza o conceito de MIB ("Management Information Base"), definido pelo RFC1066 como o conjunto de objetos gerenciados que procura abranger todas as informações necessárias para a gerência da rede. Resultante da evolução, a RFC 1213 definiu três tipos de MIBs que fornecem informações:

T1 - gerais de gerenciamento sobre um determinado equipamento gerenciado, como número de pacotes transmitidos e estado da interface;
T2 - específicas sobre as tecnologias dos meios de transmissão e equipamentos empregados;
T3 - específicas dos equipamentos empregados, como configuração, colisões, sendo também possível reinicializar ou desabilitar uma ou mais portas do roteador.

As MIBs dos tipos T1, T2 e T3 são, respectivamente, dos seguintes tipos:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O poder de polícia implica restrições e condicionamentos à liberdade e à propriedade.

II. A complementação das leis com o objetivo de permitir a sua execução se concretiza pelo exercício do poder regulamentar.

III. O poder discricionário, por traduzir atividade administrativa, só pode ser exercido no âmbito do Poder Executivo.

Assinale:

Assinale a alternativa incorreta quanto ao uso de maiúsculas e minúsculas, segundo o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Acerca de fatores referentes à distribuição de renda, julgue os seguintes itens.

Há consenso entre os que estudam o mercado de trabalho no Brasil de que a legislação trabalhista tem um efeito importante sobre o mercado de trabalho, gerando um efeito final que resulta em elevação da desigualdade de rendimentos no país.

Assinale a afirmativa incorreta a respeito do texto.

Com base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes.

São órgãos da justiça militar: o STM, os conselhos de justiça especial e permanente, os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos.

Tronco com vários ramos, na conhecida expressão do jurista Miguel Reale, o Direito é um amplo conjunto de estudos discriminados. Com relação a aspectos conceituais, áreas e terminologia do Direito, julgue os itens a seguir, considerando o texto III.

Não sendo imune à passagem do tempo, e contingenciado pelas transformações operadas nas sociedades, nos dias de hoje, o Direito vê desaparecer a terminologia que, por muito tempo, o singularizou; não há mais espaço para velhos brocados latinos e os termos jurídicos não mais se distinguem, semanticamente, da linguagem comum.

Com relação às obrigações, assinale a afirmativa correta.

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislação referente ao desporto. O ciclo de debates intitulado Panorama do Esporte Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão de Reformulação dos Desportos, os encontros e debates que antecederam a elaboração da Lei Zico e, posteriormente, da Lei Pelé permitiram análises de temas como profissionalismo, espetáculos desportivos e consumidores, direito de arena, clube-empresa, entre outros. Acerca da legislação pertinente ao desporto, julgue os itens a seguir.

No desporto educacional e militar, não é permitida a prática do profissionalismo, em nenhuma modalidade desportiva.

In Its tempting to view tools like this (line 4) like is used in the same way as in

Assinale a alternativa que não contém erro, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Quando há necessidade de mais espaço de armazenamento em um microcomputador, a opção mais comum é simplesmente adquirir outro HD. Quando se faz referência a armazenamento em redes, três siglas surgem como solução: NAS, DAS e SAN. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. DAS (Direct Attached Storage) refere-se a dispositivos de armazenamento externo ligados diretamente ao servidor ou a qualquer outro micro da rede, como no caso das "cases" de HD ligadas a portas USB.
II. NAS (Network Attached Storage) refere-se a uma máquina que funciona como um servidor de arquivos ligado diretamente na rede e que roda um sistema operacional completo.
III. SAS (Serial Attached SCSI) é um barramento serial, similar ao SATA utilizado em HDs domésticos, mas que adiciona recursos para o uso em servidores. As versões iniciais do SAS suportavam taxas de transferência de 150 e 300 MB/s. Recentemente foi introduzido o padrão de 600 MB/s e passou a ser desenvolvido o padrão seguinte, de 1,2 GB/s.

Assinale:

Tramitam pela Câmara e pelo Senado cerca de 300 projetos de lei versando sobre os mais variados temas - da Lei de Imprensa à regulamentação do comércio eletrônico, passando por todos os tipos de mídia e, é claro, pela propaganda - que afetam, em maior ou menor grau, agências, anunciantes e veículos. Essa fúria legislativa não é nova, garante quem acompanha há mais tempo o trabalho dos parlamentares em Brasília, mas tem aumentado nos últimos anos, a partir da redemocratização do País e do aumento do número de deputados e senadores.

No Congresso Nacional, tramitam quase duas centenas de projetos que envolvem rádio e televisão. Entre eles, incomodam os empresários do setor os projetos que pretendem regular a propaganda comercial e os que reivindicam tempo gratuito nas emissoras.

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

A reforma processual de 1994 em nada modificou a disciplina relativa às cautelares propriamente ditas, sendo certo que o pedido de indisponibilidade dos bens, constituindo pedido cautelar, deve ser objeto de ação própria, feito anteriormente ou incidentalmente ao pedido principal.

Com base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, julgue os itens seguintes.

Ao aderir ao Tratado sobre Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), importante instrumento elaborado no sistema da Guerra Fria, visando ao processo de desarmamento nuclear, o Estado brasileiro superou as resistências anteriormente sustentadas pela diplomacia brasileira, no sentido de que se tratava de um pacto discriminatório entre potências nucleares e Estados que reclamavam um compromisso mais concreto de destruição de armamentos nucleares.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista na lei A.

II Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o tratado internacional C, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, até que a lei D veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista no tratado internacional C.

III Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei E, até que o tratado internacional F, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, em cláusula específica, a matéria disciplinada pela lei E.

Admitindo a argumentação no sentido de que, na ordem constitucional de 1988, foi estabelecido um sistema misto, diferenciando-se os tratados internacionais tradicionais dos tratados internacionais de direitos humanos e com base nos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da incorporação, da hierarquia e do impacto dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Na situação III, considerando que o tratado internacional F fosse um tratado internacional de direitos humanos e que contivesse uma cláusula contrária ao disposto na Constituição, é correto afirmar que, diante de um caso concreto, seria aplicável a norma que mais favorecesse a vítima.