Questões de Concursos Senado Federal

Com base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, julgue os itens seguintes.

Ao aderir ao Tratado sobre Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), importante instrumento elaborado no sistema da Guerra Fria, visando ao processo de desarmamento nuclear, o Estado brasileiro superou as resistências anteriormente sustentadas pela diplomacia brasileira, no sentido de que se tratava de um pacto discriminatório entre potências nucleares e Estados que reclamavam um compromisso mais concreto de destruição de armamentos nucleares.

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

O lease-back constitui modalidade de operação de leasing que se verifica quando uma empresa vende um bem a outra empresa, que o arrenda imediatamente à vendedora.

O ciclo da informação arquivística produzida pela administração pública envolve, por princípio, duas etapas: uma, no contexto organizacional da produção, e outra, nas instituições arquivísticas. Fazem parte do contexto organizacional da produção:

I. o processamento técnico;

II. o recolhimento;

III. o uso pelo cidadão, pelo pesquisador científico e, eventualmente, pelo administrador público;

IV. o uso privilegiado pelo administrador e, excepcionalmente, pelo cidadão e pesquisador científico;

V. a estocagem das informações de uso corrente e, em alguns casos, das que se encontram em fase intermediária.

Analise os itens acima e assinale:

Assinale a alternativa incorreta quanto ao uso de maiúsculas e minúsculas, segundo o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:

a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;

c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.

2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.

Com base no dispositivo transcrito acima, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a maioria dos internacionalistas, a expressão "princípios gerais de direito", constante da alínea "c" do dispositivo em epígrafe, refere-se apenas aos princípios gerais do direito internacional.

Assinale a afirmativa incorreta.

Em relação a concessões é correto afirmar que:

A relação que o quarto parágrafo estabelece em relação ao terceiro é de:

Um técnico de apoio administrativo digitou um texto no Word 2000/XP e verificou que a citação "senado federal" aparecia em caixa-baixa,quando deveria ser mostrada em caixa-alta,como"SENADO FEDERAL".Para isso,ele deve selecionar a citação e executar:

Assinale a alternativa em que o vocábulo seja palavra primitiva.

A conferência pode ser classificada como um evento:

Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.

O exaurimento do procedimento administrativo-fiscal é pressuposto indispensável ao ajuizamento de ação penal por infringência de qualquer um dos tipos penais nos crimes contra a ordem tributária.

No banco de dados do Senado Federal, que contém as tabelas FUNCIONARIOS e ANALISTAS, ao se cadastrar um Analista é feita a verificação se a matrícula do funcionário que foi digitada já existe na tabela FUNCIONARIOS. Se não existir, o cadastro do Analista não será aceito. Entretanto, existe um recurso que garante a execução das seguintes tarefas:

I. Quando a matrícula do funcionário for alterada na tabela FUNCIONARIOS, pode-se configurar para o banco de dados atualizar, automaticamente, todos as tuplas de matrículas dos funcionários na tabela ANALISTAS, de tal forma que não fiquem registros órfãos, isto é, registros de ANALISTAS com uma matrícula do funcionário para o qual não existe mais um correspondente na tabela FUNCIONARIOS. Esse procedimento é conhecido como "Propagar atualização dos campos relacionados".
II. Quando uma matrícula do funcionário for excluída da tabela FUNCIONARIOS, pode-se configurar para que o banco de dados exclua, automaticamente, na tabela ANALISTAS, toda tupla de Analista para o funcionário que está sendo excluído. Esse procedimento é conhecido como "Propagar exclusão dos registros relacionados".

O recurso acima mencionado é denominado Integridade:

O texto abaixo é composto de trechos adaptados da Mensagem do presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA — 2000-2003 (em 31/8/1998).

A conclusão da Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Goiânia e Estreito, está prevista como um dos projetos no Eixo Madeira- Amazonas.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista na lei A.

II Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o tratado internacional C, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, até que a lei D veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista no tratado internacional C.

III Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei E, até que o tratado internacional F, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, em cláusula específica, a matéria disciplinada pela lei E.

Admitindo a argumentação no sentido de que, na ordem constitucional de 1988, foi estabelecido um sistema misto, diferenciando-se os tratados internacionais tradicionais dos tratados internacionais de direitos humanos e com base nos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da incorporação, da hierarquia e do impacto dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Na situação III, considerando que o tratado internacional F fosse um tratado internacional de direitos humanos e que contivesse uma cláusula contrária ao disposto na Constituição, é correto afirmar que, diante de um caso concreto, seria aplicável a norma que mais favorecesse a vítima.

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

A eficácia da deliberação da assembléia geral extraordinária dependerá de prévia aprovação ou de homologação, em assembléia especial, dos acionistas preferenciais afetados.

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislação referente ao desporto. O ciclo de debates intitulado Panorama do Esporte Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão de Reformulação dos Desportos, os encontros e debates que antecederam a elaboração da Lei Zico e, posteriormente, da Lei Pelé permitiram análises de temas como profissionalismo, espetáculos desportivos e consumidores, direito de arena, clube-empresa, entre outros. Acerca da legislação pertinente ao desporto, julgue os itens a seguir.

No desporto educacional e militar, não é permitida a prática do profissionalismo, em nenhuma modalidade desportiva.