Questões de Concursos - Senado Federal

82Q6452 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico Legislativo, Senado Federal, FGV

Em relação à forma, tempo e lugar dos atos do processo, com base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
✂️ b) Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
✂️ c) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
✂️ d) Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
✂️ e) Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias, salvo motivo de força maior.

83Q185338 | Eletricidade, Engenheiro Elétrico, Senado Federal, FGV

O acionamento de motores de corrente contínua (CC) é realizado atualmente utilizando conversores eletrônicos. Considere as afirmativas:

I. O acionamento eletrônico de motores CC pode ser efetuado por meio de um retificador controlado a tiristores.

II. O acionamento eletrônico de motores CC pode ser efetuado por meio de um retificador a diodos e um chopper.

III. Quando se utiliza um conversor CC-CC para o acionamento eletrônico de motores CC, podem-se utilizar tiristores operando em comutação natural.

IV. Os diodos podem ser utilizados como componentes de chaveamento nos conversores CC-CC.

Assinale:

✂️ a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas..

84Q263449 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Internacional, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV

"Sobretudo a partir da década de 60 começou a surgir uma economia cada vez mais transnacional,ou seja,um sistema de atividades econômicas para as quais os territórios e fronteiras de Estados não constituem o esquema operatório básico."

(Hobsbawm, Eric. Era dos extremos o breve século XX: 1914-1991, 1995.)

Entre os principais aspectos, diretos ou indiretos, dessa transnacionalização não se destaca:

✂️ a) a nova divisão internacional do trabalho.
✂️ b) o crescimento de financiamento offshore
✂️ c) a formação de cadeias produtivas internacionais.
✂️ d) o aumento generalizado da remuneração do trabalho.
✂️ e) a maior eficiência nos setores de transporte e de comunicação.

86Q6451 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico Legislativo, Senado Federal, FGV

Com base na Lei 9.784/99, analise os itens que complementam o enunciado abaixo: O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

I. ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

II. ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

III. formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

IV. fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

Assinale:

✂️ a) se apenas os itens I, II e III estiverem corretos.
✂️ b) se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
✂️ c) se apenas os itens I e III estiverem corretos.
✂️ d) se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
✂️ e) se todos os itens estiverem corretos.

89Q737568 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Uma vez formalizado o relatório final do inquérito policiai pelo Delegado de Polícia, o Ministério Público não poderá determinar o retorno dos autos à delegacia de polícia.
✂️ b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.
✂️ c) Nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada, o indiciamento formal do acusado é condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal.
✂️ d) Nos crimes persequíveis por ação penal privada, não caberá instauração de inquérito policial.
✂️ e) Nos crimes hediondos persequíveis por ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será indispensável para o oferecimento de denúncia.

90Q6448 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico Legislativo, Senado Federal, FGV

Determinado ato administrativo promoveu os servidores Caio e Tício por merecimento e antiguidade, respectivamente. Contudo, verificou-se posteriormente que era Mévio, e não Tício, o servidor mais antigo. Assim, editou-se novo ato mantendo a promoção de Caio, inserindo a promoção de Mévio e anulando a de Tício, por ser inválida. Acerca do novo ato editado, é correto dizer que:

✂️ a) tem efeito apenas ex nunc, ou seja, para Mévio, os efeitos da promoção só vão valer dali pra frente.
✂️ b) pode ser efetuada pela administração, de ofício ou provocada, ou pelo próprio Judiciário, se provocado.
✂️ c) se trata de espécie de convalidação do ato administrativo anterior que, no caso em comento, é denominado pela doutrina de ratificação.
✂️ d) se trata de espécie de sanatória do ato administrativo anterior que, no caso em comento, é, denominado pela doutrina de reforma.
✂️ e) se trata de espécie de convalidação do ato administrativo anterior que, no caso em comento, é denominado pela doutrina de conversão.

Questões de Concursos Senado Federal

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82Q6452 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico Legislativo, Senado Federal, FGV

83Q185338 | Eletricidade, Engenheiro Elétrico, Senado Federal, FGV

84Q263449 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Internacional, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV

85Q193647 | Governança de TI, Gestão de Conhecimento, Administrador, Senado Federal, FGV

86Q6451 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico Legislativo, Senado Federal, FGV

87Q119322 | Inglês, Interpretação de Textos, Analista de Relações Públicas, Senado Federal, FGV

88Q357889 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

89Q737568 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

90Q6448 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico Legislativo, Senado Federal, FGV