Questões de Concursos Senado Federal

Nos EUA, os programas de ajuda alimentar começaram a funcionar na década de 30 do século passado com o objetivo de minorar a fome causada pelo desemprego e incentivar a demanda de alimentos. O mais importante desses programas é o Food Stamps, em que as famílias pobres recebem selos que permitem a compra de alimentos. Esse programa atendeu 17 milhões de pessoas em 2000 nos EUA. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O destino da renda extra das famílias em uma grande parte é usado na compra de bens não-essenciais para as famílias.

O processo administrativo geral (regido pela Lei 9.784/99):

Muitas empresas investem na promoção de eventos a fim de tornar suas marcas conhecidas do público, pois ele tem a capacidade de gerar uma espécie de mídia espontânea favorável à empresa. A produção de um evento passa pelas fases de pré-evento, evento e pós-evento.

Assinale a afirmativa que apresente as atividades inerentes ao pós-evento.

Acerca dos fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional, julgue os itens abaixo.

A seletividade na migração também afeta a estrutura ocupacional do país, já que os trabalhadores que exercem atividades não-manuais apresentam menor mobilidade espacial que os envolvidos em atividades manuais.

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, não depende do pagamento de taxas.

Dentre os pontos a considerar na elaboração de um projeto, a estimativa do quantum dos bens ou serviços provenientes da implantação de uma nova unidade de informação, que a comunidade usuária está disposta a adquirir, está inserida nos aspectos:

Um pilar engastado na sua base foi construído com um material de módulo de elasticidade E, possuindo altura L e seção transversal quadrada de lado B. A variação do comprimento desse pilar, devido a uma carga P aplicada no seu topo é igual a:

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.

No Windows 2000/XP, um funcionário do Senado Federal está com a janela do Windows Explorer aberta na tela do monitor de vídeo e executou os procedimentos a seguir descritos.

· selecionou o arquivo SENADORES.DOC na pasta PESSOAL existente no drive C:;

· executou o atalho de teclado + X;

· selecionou a pasta CONGRESSO, também existente no drive C:;

· executou o atalho de teclado + V.

Com relação ao arquivo SENADORES.DOC, esse funcionário realizou a operação:

Considere as seguintes situações hipotéticas.

I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista na lei A.

II Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o tratado internacional C, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, até que a lei D veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista no tratado internacional C.

III Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei E, até que o tratado internacional F, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, em cláusula específica, a matéria disciplinada pela lei E.

Admitindo a argumentação no sentido de que, na ordem constitucional de 1988, foi estabelecido um sistema misto, diferenciando-se os tratados internacionais tradicionais dos tratados internacionais de direitos humanos e com base nos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da incorporação, da hierarquia e do impacto dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Na situação II, considerando que o tratado C fosse um tratado internacional tradicional, é correto afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele prevaleceria sobre a lei D, sob o fundamento de que a lei posterior revoga a lei anterior que a contrarie.

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A criação de associações não depende de autorização estatal.

O enorme volume de informações publicadas em cada área do conhecimento representa uma dificuldade para os técnicos e especialistas manterem-se constantemente atualizados. Diante disso, os modernos centros de informação trabalham na preparação de estudos críticos condensados sobre aspectos relevantes, que possibilitem aos leitores obter uma visão abrangente sobre um determinado assunto.

No ciclo documentário, esse processo é conhecido como:

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

O prazo concedido para que Ari, após o seu interrogatório, apresentasse alegações (defesa prévia), tem a denominação de prazo legal e não de prazo judicial.

The expression that could replace "geared toward" in "geared specifically toward their jobs" (line 12) is

Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a gestão documental e a proteção especial a documento de arquivo é dever:

Sérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a convivência entre ambos iniciara-se em dezembro de 1988 — após a promulgação da Constituição da República, que instituiu proteção especial a tal espécie de união — perdurando até dezembro de 1993. Vilma contestou a ação, alegando que um dos bens fora adquirido quando ainda era casada com Antônio — pleiteando, quanto a ele, declaratória incidental de bem reservado — e que os outros bens, embora adquiridos durante a convivência das partes, o foram com recursos exclusivos seus, não havendo Sérgio em nada colaborado para a aquisição deles. Alegou que Sérgio esteve desempregado durante todo o tempo em que viveram juntos. Sérgio, em réplica, alegou a incidência, na hipótese, da Lei n.º 9.278/1996 — que regulamentou o § 3.o do art. 226 da Constituição, estipulando o condomínio em partes iguais dos bens adquiridos por um ou por ambos os conviventes durante a união.

Se o juiz indeferir o pedido de declaratória incidental, Vilma deverá apelar da decisão, podendo o juiz exercer o juízo de retratação previsto para as sentenças que extinguem o feito sem julgamento de mérito.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às atribuições do Ministério Público do Trabalho (MPT).

As ações declaratórias de nulidade de cláusulas de convenção ou acordo coletivo celebradas com lesão às liberdades individuais ou coletivas ou aos direitos sociais constitucionalmente assegurados devem ser propostas perante os tribunais regionais do trabalho, juízo natural para essa classe de ações.

Na sistemática do Novo Código Civil, se o erro é escusável, o negócio:

Texto CE-I – questões 70 e 71

Os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais do país estão definidos e normatizados no Código de Mineração de 1967 (Decreto-lei n.^o 227, de 28/2/1967), seu regulamento e legislação correlativa, que continuam em vigor com as alterações e as inovações introduzidas por leis supervenientes à promulgação da atual Constituição e suas emendas.

O Código de Mineração classifica as minas segundo a forma representativa do direito de lavra, em duas categorias: mina manifestada; mina concedida, quando o direito de lavra é outorgado pelo ministro de Minas e Energia.