Questões de Concursos Senado Federal

Julgue os itens a seguir, com base na questão das desigualdades regionais.

A região Sudeste possui o maior número de indivíduos vivendo abaixo da linha de pobreza.

Estabelecer um preço mínimo para um produto agrícola foi uma política muito comum, utilizada por diversos países no passado, e que ainda hoje é usada seletivamente para incentivar alguns produtos agrícolas. Apesar da pressão dos agricultores para a continuidade dessa política, ela caiu em desuso. Com base na teoria neoclássica e na história da política agrícola dos principais países, julgue os itens subseqüentes.

A política de preço mínimo eficiente não deve usar medidas governamentais que retirem o excesso de oferta dos produtos.

No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

No contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem a posse indireta e a propriedade resolúvel do bem; o devedor fiduciário, por seu turno, tem a posse direta e equipara-se a depositário do bem.

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos

tem competência para atribuir responsabilidade do Estado em relação à violação de outros tratados específicos de direitos humanos.

O capítulo II do Decreto 70.274, de 09 de março de 1972, que estabelece as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, trata da posse do Presidente da República e de seu ministério. Ele estabelece que o primeiro ministro a ter o seu decreto de nomeação assinado é o ministro:

Julgue os itens a seguir, com base na questão das desigualdades regionais.

Uma das críticas à conclusão de que está em curso um processo consistente de redução das desigualdades regionais vem do fato de a década de 90 ter caracterizado um ponto de inflexão na trajetória da economia brasileira, com significativa reestruturação da atividade produtiva.

Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

Um sistema composto de uma massa de gás ideal é comprimido segundo um processo isotérmico. Sobre a entalpia do sistema, pode-se afirmar que:

Conforme dispõe a Lei de Execuções Penais (Lei n.^o 7.210, de 11/7/1984), é incumbência do serviço de assistência social

acompanhar o resultado das permissões de saída e das saídas temporárias.

A expressão que representa a linha de influência de momentos fletores em uma viga engastada e livre de comprimento L, engastada na sua extremidade esquerda e considerando-se a origem no engaste, é dada por:

Assinale, dentre as matérias abaixo relacionadas, incluídas na competência legislativa do Congresso Nacional, aquelas em que não se exige a sanção do Presidente da República.

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O COFINS, cuja base de cálculo é a receita bruta mensal da venda de mercadorias e serviços, tem sido outra importante fonte de receita, sendo que sua arrecadação superou a do IPI ao longo dos últimos anos.

Acerca dos fluxos migratórios e seus impactos sobre a economia regional e nacional, julgue os itens abaixo.

No modelo de Harris-Todaro, em um mesmo espaço econômico e com livre fluxo de mão-de-obra, uma região com alta taxa de desemprego deveria atrair um menor número de migrantes que uma região com uma pequena taxa de desemprego.

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará, entre outras medidas, a derrogação da garantia de inviolabilidade do domicílio.

Determinado cheque foi emitido em Brasília, no dia 1.^o/9/2001, contra agência bancária local, mas com data de 10/12/2001. O título somente foi apresentado ao sacado, para pagamento, no dia 17/1/2002. Nessa situação,

não tendo sido apresentado o cheque no prazo legal, não mais poderá ser proposta a ação executiva com base nesse cheque contra possível endossante do título.

Em relação ao contrato de trabalho instituído pela Lei de Estímulo aos Novos Empregos - Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas:

I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho.

II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT.

III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei.

IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio.

V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.

Assinale:

Considerando a responsabilidade internacional, julgue os itens abaixo.

Um sujeito de direito internacional vitimado por dano moral pode pleitear reparação.

O grau de especificidade na indexação de um documento corresponde à: