Questões de Concursos Senado Federal

Para a implantação de um programa de conservação de energia elétrica em um prédio, é necessário conhecer os dados físicos da edificação e seus sistemas elétricos. Para o estudo de eficiência energética da instalação, não é necessário conhecer:

Compete ao presidente da República, dispensada a consulta ao Conselho de Defesa Nacional, a celebração da paz, mediante autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Na situação hipotética, quanto ao plano da validade e da eficácia, há um ato inválido que não surte efeitos.

A respeito da Assistência Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. o amparo às crianças e adolescentes carentes;

II. a promoção da integração ao mercado de trabalho;

III. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.

Assinale

A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:

Um técnico de apoio administrativo está trabalhando em um microcomputador com sistema operacional Windows XP e tem abertas no ambiente quatro aplicações do MSOffice 2003, versão em português: a primeira, um arquivo Word; a segunda, uma planilha Excel; a terceira, uma apresentação em Powerpoint; e a quarta, no Publisher. Para passar de uma aplicação a outra, diretamente, sem necessidade de acessar janelas de diálogo, esse técnico executa o seguinte atalho de teclado:

Considerando o sigilo e a segurança nos serviços de comunicação, julgue os itens seguintes à luz das garantias individuais previstas na Constituição da República.

Dados individuais somente podem ser recolhidos com consentimento explícito.

O mercado de ações é parte importante do Sistema Financeiro Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens que se seguem.

Bonificação é a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas, pela diluição do capital em maior número de ações, com o objetivo de assegurar liquidez aos títulos no mercado.

João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.

O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo.

No que se refere ao perfil de distribuição regional da renda, julgue os itens a seguir.

Nas regiões mais ricas do país, as taxas de crescimento da renda per capita tendem a ser mais voláteis que as das regiões mais pobres.

Acerca da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a afirmativa incorreta.

A recente privatização de empresas estatais na área de infra-estrutura, como energia e telecomunicações, bem como as recentes mudanças no marco legal de segmentos, como fármacos e planos e seguros de saúde, foram correspondidos pela criação de entes regulatórios nesses setores. A propósito da recente criação de agências reguladoras na administração pública federal, julgue os itens a seguir.

O modelo regulatório federal contém uma clara identificação de funções e papéis de formulação de políticas, regulamentação e enforcement.

O tipo de estaca usada em fundações de casas simples, em terrenos que suportam pouco peso e quando a perfuração do solo é feita manualmente, com o auxílio de um instrumento chamado trado em pequena profundidade, no máximo até 4 metros, que serão preenchidos com concreto, é denominado:

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

Caso se trate de companhia cujas ações não sejam admitidas à negociação em bolsas de valores ou em mercados de balcão, é possível que esteja fixado em estatuto que a referida alteração somente possa ocorrer mediante a unanimidade dos sócios.

Acerca das competências dos entes federativos definidas na Constituição da República de 1988, julgue os seguintes itens.

É de competência privativa do município legislar sobre habitação, embora a União e os estados possam prestar assistência técnica e financeira ao município nessa área.

As emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue os itens seguintes.

As bancadas estaduais com mais de dez parlamentares poderão apresentar, além do mínimo de dez emendas, uma emenda adicional para cada grupo completo de cinco parlamentares da bancada que excederem a dez parlamentares.

Assinale a afirmativa incorreta.

Enquanto, na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, no Senado Federal, a legislatura é de oito anos.

Avalie as afirmativas a seguir acerca de estatísticas suficientes minimais:
I. Uma estatística é suficiente minimal se é suficiente e se é uma função de alguma outra estatística suficiente.
II. Se um estimador de máxima verossimilhança é uma estatística suficiente então ele é uma estatística suficiente minimal.
III. Se um estimador de Bayes é uma estatística suficiente, então ele é uma estatística suficiente minimal.
Assinale:

Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.

A soberania é um princípio político do Estado brasileiro, mas não fornece fundamento para a organização da República Federativa do Brasil.